DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS ODAIR KINDLER, 06.371.615/0001-00, , FREVP00766872025, 773-0;
MARCELO ANTISKO, ***.584.379-**, , FREVP00782872025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA
SILVA MORTOLA, ***.462.690-**, , FREVP00783522025, 773-0; M J F DE SOUZA -
TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00786372025, 773-0; , FREVP00789052025,
773-0; , FREVP00789112025, 773-0; MADEIREIRA JB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
TRANSPORTES LTDA, 33.688.843/0001-81, , FREVP00788512025, 773-0; MARIA CELIA
DOMINGUES JOIA, ***.279.157-**, , FREVP00788682025, 773-0; MARCOS ANDRE DA LUZ
BASTOS, ***.661.947-**, , FREVP00788982025, 773-0; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ,
***.331.277-**, , FREVP00789072025, 773-0; MAIK DE MATTOS AMARAL, ***.533.147-**,
, FREVP00783892025, 773-0; MALTZ COMERCIO INDUSTRIA E LOG LTDA, 49.688.964/0001-
63,
,
FREVP00783592025,
773-0;
MANOEL
PINTO
FILHO,
***.506.208-**,
,
FREVP00781522025, 773-0; , FREVP00781872025, 773-0; MARCELLE HERRANZ LOP ES
IGLESIAS, ***.417.167-**, , FREVP00783612025, 773-0; MARCELO ISAIAS ALBERNAZ DIAS,
***.695.387-**, , FREVP00783322025, 773-0; MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA, ***.132.961-
**, , FREVP00782272025, 773-0; MARCO PAULO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO,
***.298.287-**,
, FREVP00783662025,
773-0; MARCOS
UCZAY, ***.566.101-**, ,
FREVP00782172025, 773-0; , FREVP00781982025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.676/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00,
JCY0I68,
FRMEV03346262025, 606-82; FABIANO DA SILVA PORTELA, ***.973.291-**, CVN5G60,
FRMEV03429882025, 606-82;
RODONORTE TRANSPORTES
LTDA, 03.717.003/0001-39,
QJA4570, FRMEV03346622025, 606-82; FERNANDO GREGORIO, ***.152.221-**, RRM3A48,
FRMEV03436162025, 606-82; BRUNO FELIPE MACEDO DE BARROS MELO, ***.957.174-**,
SNO2H86, FRMEV03470192025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91,
JDJ6D94, FRMEV03344712025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-
07, RXQ7H01, FRMEV03434942025, 606-82; RYT5A85, FRMEV03436452025, 606-82; BT
TRANSPORTES LTDA,
52.660.544/0001-83, MKW1A52,
FRMEV03486412025, 606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TMA9I03, FRMEV03346832025, 606-82;
TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLC1C95, FRMEV03346652025, 606-82;
BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYW8E48, FRMEV03468172025, 606-82;
FLAG TRANSPORTES LTDA, 24.909.127/0001-96, SXU1B85, FRMEV03424892025, 606-82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JCV3B72,
FRMEV03470132025,
606-82;
TRANSNIL
TRANSPORTES
LTDA,
00.462.245/0001-30,
RDY8G20, FRMEV03346312025, 606-82; FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
15.599.844/0001-78,
EJZ7C13,
FRMEV03434882025,
606-82;
NWB7D11,
FRMEV03435372025, 606-82; CALDEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 38.033.333/0001-90, OXW9B22, FRMEV03469332025, 606-82; TRANSPORTADORA
SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV03346232025, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVX1F40,
FRMEV03430352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.677/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES, ***.675.599-**, , FREVP00782372025, 773-0;
LIDIA PEREIRA DA ROCHA VIANA CALLEGARIO ***.634.267-**, 21.201.409/0001-46, ,
FREVP00781382025,
773-0;
KAROLINE
VALENCA
SCARLATE,
***.922.537-**,
,
FREVP00788442025,
773-0;
LEANDRO
ALEIXO
DE
FRANCA,
***.731.327-**,
,
FREVP00788792025,
773-0;
LEONEL
GOMES
BEZERRA,
***.787.124-**,
,
FREVP00788962025,
773-0;
KANANDA
DE
OLIVEIRA
CORREA,
***.224.117-**,
,
FREVP00782162025, 773-0;
KELVIN CLAUDINO
DA SILVA
NERY, ***.162.226-**,
,
FREVP00783792025,
773-0;
KINTO
BRASIL
SERVICOS
DE
MOBILIDADE
LTDA.,
37.599.646/0002-28, , FREVP00781692025, 773-0; L E DOS SANTOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 34.133.634/0001-34, , FREVP00783722025, 773-0; LARISSA DA SILVA
ALVES, ***.870.857-**, , FREVP00783482025, 773-0; LEONARDO MATOS DA SILVA,
***.310.657-**, , FREVP00781232025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, ***.139.257-
**,
,
FREVP00783972025,
773-0;
LIVIA
LINHARES
GARRIDO,
***.719.937-**,
,
FREVP00782132025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00781702025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE
VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00781282025, 773-0; , FREVP00781422025,
773-0; , FREVP00781542025, 773-0; , FREVP00781652025, 773-0; , FREVP00781882025,
773-0; KLEBER LOPES, ***.047.131-**, , FREVP00786622025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.678/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOGRAUW LTDA, 35.001.785/0001-00, , FREVP00782922025, 773-0; PAULO
ROGERIO CRESPO GOMES, ***.535.247-**, , FREVP00782572025, 773-0; PEDRO MAC H A D O
NUNES,
***.939.969-**,
,
FREVP00782452025, 773-0;
PELISSA
TRANSPORTES
LTDA ,
34.030.369/0001-69, , FREVP00766862025, 773-0; PRIMAVERA VERDURAS E TRAN S P O R T ES
LTDA, 40.822.929/0001-10, , FREVP00766962025, 773-0; PABLO DE SOUZA, ***.898.976-**,
,
FREVP00788472025,
773-0;
PATRICK
SOUZA
DA
SILVA,
***.387.417-**,
,
FREVP00788952025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP00781662025, 773-0; , FREVP00781812025, 773-0; , FREVP00782292025, 773-0; ,
FREVP00786582025,
773-0;
NOVA
LIDERANCA
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
12.159.888/0001-99, , FREVP00783412025, 773-0; , FREVP00784362025, 773-0; NOVACAO
CORRETORA
DE SEGUROS
LTDA, 28.174.568/0001-48,
, FREVP00784582025,
773-0;
ORTOROC TRANSPORTDORA LTDA, 06.887.113/0001-37, , FREVP00783742025, 773-0;
PATRIC DELEON ANDRE, ***.330.736-**, , FREVP00782092025, 773-0; PAULO SERGIO
FERNANDES CASCAES, ***.681.487-**, , FREVP00783772025, 773-0; R. J. MENDES - RGM
EXPRESS, 39.823.009/0001-38, , FREVP00781322025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO VETTERLEIN,
***.370.489-**, , FREVP00783572025, 773-0; REINALDO FERREIRA DE FRIAS, ***.123.417-
**, , FREVP00783542025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.679/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00788612025, 773-0; ,
FREVP00789012025, 773-0; LUIS HENRIQUES DE ALMEIDA FONTES, ***.360.717-**, ,
FREVP00789032025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, ,
FREVP00784432025, 773-0;
LUCINDA FERNANDES
DE ARAUJO,
***.902.567-**, ,
FREVP00783582025,
773-0;
LUCK
TRANSPORTES
LTDA,
40.972.900/0001-15,
,
FREVP00781642025, 773-0; LUIZ CARLOS SANTOS, ***.838.587-**, , FREVP00783752025,
773-0; LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR, ***.291.187-**, , FREVP00782102025, 773-0;
LUIZ FAVA JUNIOR, ***.943.468-**, , FREVP00781932025, 773-0; , FREVP00781962025,
773-0; , FREVP00782342025, 773-0; , FREVP00781942025, 773-0; M J F DE SOUZA -
TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00781512025, 773-0; , FREVP00781602025,
773-0; , FREVP00781742025, 773-0; , FREVP00781762025, 773-0; , FREVP00781852025,
773-0; , FREVP00782032025, 773-0; , FREVP00782202025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO
LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00782252025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.681/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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