DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026
Processo n°50601.000160/2026-03. Objeto: contratação de serviço de coffee break,
visando atender ao Seminário a ser realizado no dia 03 fevereiro de 2026, nas
dependências do Exército Brasileiro, no valor total de R$ 11.897,00 (onze mil oitocentos e
noventa e sete reais). Contratada: ALCILANE MARINHO DE OLIVEIRA (Mirella Coffee Break),
inscrita no CNPJ n° 37.480.064/0001-47.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 60 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2026
Processo nº 50605.000467/2019-37
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
PRAZO: 20 (vinte) dias
Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA
A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao
art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que a Juíza Federal Substituta Sra.
GABRIELA BUARQUE PEREIRA DE CARVALHO, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de
Paulo Afonso-BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do
art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de
que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar
que, nos autos da ação de desapropriação n.º:
1) 1010022-71.2024.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de PEDRO AMARO DOS PASSOS E
OUTRO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao
requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA,
para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de
manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do
instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua Bahia, Lote 190, Quadra 03, General Dutra, CEP: 48.607-
370, Tel. (75) 3281-2387, E-mail: 01vara.paf@trf1.jus.br.
ANTÔNIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AVISO DE PENALIDADE DE 1ª INSTÂNCIA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, neste ato
representado pelo Coordenador de Engenharia, no uso das atribuições constantes do inciso
XI do art. 21 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 13, inciso I da Instrução
Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019,
Seção 1, Págs. 27/30, vem NOTIFICAR a o Sr. Marcos Alexandre Veiga Correia, CPF nº
***.***.***-15, sócio-gerente da Contratada, a empresa SOCORPENA CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrito com o CNPJ nº 08.914.052/0001-85, sob o Contrato nº 920/2017, da decisão de
apuração de responsabilidade do Processo Administrativo n.º 50603.000314/2021-24, que
entendeu pela aplicação da penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.049.549,46 (um
milhão, quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis
centavos), e impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal,
estadual, distrital ou municipal, por 12 (doze) meses, conforme decisão fundamentada
através do Despacho Decisório 29 (23518224). Sendo assim, fica o sócio-gerente da
notificada para, querendo, apresentar Recurso Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados do recebimento deste Ofício, conforme previsão do art. 34, da Instrução
Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019,
Seção 1, Págs. 27/30, sob pena de perda do direito de recorrer. Registre-se que, em virtude
do princípio constitucional da publicidade constante do artigo 37, caput, da Constituição
Federal de 1988, é livre o acesso aos autos do processo em epígrafe. Caso o cidadão deseje
obter acesso ao processo, poderá solicitá-lo por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria
e Acesso à Informação - Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/), indicando o número do
processo e um e-mail válido para recebimento. Para a solicitação de Consulta Processual
Pública, NÃO é necessário ser cadastrado como usuário externo. Contudo, para os demais
processos com restrição de acesso aos interessados, faz-se necessário o cadastro de
usuário
externo,
por
meio
do
link:
https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador
_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2026.
EUDEMBERG PINHEIRO DA SILVA
Coordenador de Engenharia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 393011
Número do Contrato: 686/2020.
Nº Processo: 50612.501370/2017-96.
Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 01.419.308/0001-39 - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Modificação do
critério de pagamento do contrato 12.00686/2020. Visando aplicar índices de reajuste
distintos para o insumo "aço" nos serviços das obras de arte especiais - oaes: viaduto da
br080 com a go-164, ponte sobre o córrego pintado e ponte sobre o córrego gregório.
Vigência: 29/01/2026 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.499.589,17.
Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393010
Número do Contrato: 627/2022.
Nº Processo: 50619.000841/2022-41.
Pregão. Nº 242/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Atualização do
valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de
Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 30/11/2022 a
01/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.143.758,02. Data de Assinatura:
30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.000443/2025-56.
Concorrência Nº 90228/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA
- DNIT.
Contratado: 32.963.001/0001-28 - DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas
áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da
malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do DNIT no Estado do Pará e no
âmbito das necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/01/2026 a
02/07/2031. Valor Total: R$ 86.151.354,20. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393017
Número do Contrato: 123/2024.
Nº Processo: 50613.002152/2023-10.
Pregão. Nº 497/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Rerratificação,
adequação de quantidades com reflexo financeiro positivo decorrente de adequação de
quantidades conforme peças processuais anexadas aos autos, com incremento de 18,063%
d.e reflexo financeiro positivo. Vigência: 30/01/2026 a 18/06/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 47.165.357,88. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2026 - UASG 393017
Nº
Processo:
50613001593202558.
Objeto:
Manutenção
(Conservação/Recuperação) referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O
nas Rodovias BR-412/PB e BR-110/PB, segmentos BR-412/PB: km 0,00 - km 128,17 e BR-
110/PB: km 165,70 - km 193,80 totalizando 156,27 km de extensão, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Cel.
Estevao
D´avila
Lins,
392-cruz
Das
Armas,
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-90042-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 02/02/2026) 393017-39252-2026NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00279/2024 publicado no D.O de 2024-05-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.791.200,36. Leia-se: Valor Total: R$ 2.837.880,36.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 279/2024.
Nº Processo: 50604.000700/2023-78.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PE
-
DNIT.
Contratado:
02.633.574/0001-22 - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
a repactuação do contrato 279/2024, a partir de 03/06/2024, conforme planilha de custos
e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 18057312).. Vigência: 03/06/2024
a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.096.814,78. Data de Assinatura:
17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 279/2024.
Nº Processo: 50604.000700/2023-78.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PE
-
DNIT.
Contratado:
02.633.574/0001-22 - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 279/2024, a
partir de 01/05/2025, perfazendo, ainda, o montante retroativo de r$ 36.192,24 (trinta e
seis mil, cento e noventa e dois reais e vinte e quatro centatovos), referente ao período de
01/01/2025 até 30/04/2025, conforme planilhas de custos e formação de preços elaborada
pelo serviço de contabilidade e finanças (sei nº 20650480).. Vigência: 03/06/2024 a
02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.282.706,74. Data de Assinatura:
12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393023
Número do Contrato: 412/2025.
Nº Processo: 50623.000280/2025-63.
Pregão. Nº 90117/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª adequação de
quantitativos e acréscimo de itens novos com reflexo financeiro positivo. Vigência:
15/07/2025 a 13/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.120.350,39. Data de
Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393023
Número do Contrato: 662/2025.
Nº Processo: 50623.000355/2023-44.
Dispensa. Nº 90194/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação de
Prazo e Revisão de Projeto em Fase de Obra com Reflexo Financeiro. Vigência: 28/10/2025
a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.956.186,70. Data de Assinatura:
02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AU G U S T O
MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ,
CNPJ: 04.065.033/0001-70, representada por DAVILLA DE SOUSA BRITO FREITAS, CPF:
***.327.192.**. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
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