DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 8 . 8 6 4 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04,
PASLD00082982025, 05/11/2025,
R$ 5.571,24;
PASLD00079762025, 09/10/2025, R$
1.857,08; PASLD00079772025,
09/10/2025, R$
3.714,16; VIACAO
RIODOCE LTDA,
19.632.116/0001-71, PASLD00081072025, 22/10/2025, R$ 1.857,08; PASLD00081082025,
22/10/2025, R$ 3.714,16; PASLD00077382025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; REAL MAIA
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00081912025, 30/10/2025, R$
3.714,16; 
TRANSPORTADORA 
TURISTICA 
SUZANO 
LTDA, 
52.406.329/0001-50,
PASLD00080872025, 20/10/2025,
R$ 7.428,32;
PASLD00080692025, 16/10/2025, R$
7.428,32; PASLD00081062025, 22/10/2025, R$ 3.714,16; PASLD00080322025, 14/10/2025,
R$ 
7.428,32;
PASLD00080702025, 
16/10/2025,
R$ 
7.428,32;
PASLD00060202025,
11/08/2025, R$ 5.571,24; VIACAO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, 21.642.756/0001-
04, PASLD00080772025, 16/10/2025, R$ 1.857,08; TRANSNORTE S.A, 18.472.288/0001-62,
PASLD00077872025, 02/10/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 8 . 8 6 6 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
CENTRAL 
EXPRESSO 
TRANSPORTES
LTDA, 
13.838.047/0001-70,
PASSU00000462025, 16/10/2025,
R$ 5.571,24;
PASSU00000472025, 16/10/2025, R$
5.571,24; PASSU00000492025, 16/10/2025, R$ 5.571,24; PASSU00000482025, 16/10/2025,
R$ 
1.857,08; 
GLOBAL 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
LTDA, 
39.805.770/0001-47,
PASSU00000502025, 16/10/2025, R$ 1.857,08.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 8 . 8 6 7 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e
3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e
Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia
tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser
interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no
D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
EBERTUR 
TURISMO 
E
FRETAMENTO 
LTDA, 
09.275.569/0001-34,
PASFR00009792025, 27/10/2025, R$ 7.428,32; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
28.670.958/0001-09,
PASFR00008992025, 18/10/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA ANTT/SUDEG Nº 98.868/2026/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas
alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de
multa por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas
no
Protocolo Adicional
sobre
Infrações e
Sanções
ao
Acordo sobre
Transporte
Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30%
(trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso,
conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela
apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados
data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, de forma eletrônica ou
física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
D S CARBONI LOGISTICA LTDA, 33.773.865/0001-40, CRGIN00002052025,
16/09/2025, R$ 1.068,00; UNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.588.094/0001-39,
CRGIN00002032025, 10/10/2025, R$ 1.068,00; SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE
TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0001-28, CRGIN00002042025,
15/09/2025, 
R$ 
1.068,00; 
RITA 
ALICE 
MIGUEIS, 
19.741.483/0001-03,
CRGIN00002092025, 13/10/2025, R$ 10.680,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 798/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.000205/2025-61.
Concorrência
Nº
90116/2025. 
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 41.160.680/0001-98 - F . P . CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Desenvolvimento
dos projetos básico e executivo, e execução de obras de restauração, duplicação e
implantação de variantes na rodovia br-101/se, entre o km 152,60 em estância e a divisa
com o estado da bahia - lote 5.1..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/02/2026 a
03/02/2030. Valor Total: R$ 204.580.859,22. Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 792/2024.
Nº Processo: 50600.038899/2024-28.
Concorrência. 
Nº
90196/2024. 
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA
TRANSPORTES.. Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. Objeto: Inclusão de novo serviço com reflexo financeiro positivo ao
contrato nº tt-792/2024-00, acréscimo quantitativo consiste na disponibilização de conexão
à internet para as umos. O valor do contrato a preços iniciais vigentes passará de r$
108.270.997,50 (cento e oito milhões, duzentos e setenta mil novecentos e noventa e sete
reais e cinquenta centavos) para r$ 109.217.704,80 (cento e nove milhões, duzentos e
dezessete mil setecentos e quatro reais e oitenta centavos), em função do acréscimo de r$
946.707,30 (novecentos e quarenta e seis mil setecentos e sete reais e trinta centavos),
tendo em vista a inclusão do item 8.0.. Vigência: 29/01/2026 a 28/01/2030. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 109.217.704,80. Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 783/2024.
Nº Processo: 50600.038747/2024-25.
Concorrência. 
Nº
90175/2024. 
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA
TRANSPORTES.. Contratado: 37.739.311/0001-87 - V.TECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.
Objeto: Inclusão de novo serviço com reflexo financeiro positivo, acréscimo quantitativo
consiste na disponibilização de conexão à internet para as umos. O presente termo aditivo
acarretará aumento de valor ao contrato a preços iniciais vigentes passará de r$
55.898.108,80 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e oito mil cento e oito
reais e oitenta centavos) para r$ 56.344.350,40 (cinquenta e seis milhões, trezentos e
quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos), em função do
acréscimo de r$ 446.241,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e quarenta e um
reais e sessenta centavos), tendo em vista a inclusão do item 8.0, conforme demonstrativo
de adequação contratual (sei nº 22891588). Vigência: 31/01/2026 a 14/01/2030. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 56.344.350,40. Data de Assinatura: 31/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90018/2026 - UASG 393026
Nº Processo: 50620001695202584. Objeto: Contratação de empresas para
Execução de Benfeitorias nas Tribos Indígenas de Wassu Cocal, Karapotó Terra Nova,
Karapotó Plaki ô e Kariri Xocó, dividida em 4 (quatro) lotes. . Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Desembargador 
Almeida 
Guimarães 
22, 
- 
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-3-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão do tamanho dos
arquivos, os anexos a este edital serão disponibilizados, em sua íntegra, no portal do DNIT,
disponível em https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp.
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitacoes - Sral
(SIASGnet - 30/01/2026) 393026-39252-2026NE000024

                            

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