DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PASSOS/MG
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO Nº 040/2024
AVISO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL - JETTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ
Nº 09.466.219/0001-55. A Presidente da Comissão, no uso de suas atribuições legais,
considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA, por meio
deste edital, a empresa JETTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.466.219/0001-55,
da decisão final proferida pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Diego Rodrigo de Oliveira, que
em sede de recurso, manteve a aplicação das seguintes sanções administrativas em
decorrência do descumprimento de ordens de serviço vinculadas à Ata de Registro de
Preços nº 126/2024 (Pregão Eletrônico nº 034/2024): 1) MULTA administrativa no valor de
10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços nº 126/2024; 2)
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Prefeitura Municipal de Passos/MG pelo
prazo de 3 (três) anos, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Passos/MG, 27 de janeiro de 2026
"TAÍSA RODRIGUES CALLIXTO
Presidente
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026.
Empresa: DUBLIN CONSTRUÇÕES ECOMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 00.731.508/0001-60,
convoca-se a empresa classificada ao 2º lugar a Concorrência Eletrônica nº009/2025, processo
administrativo nº262/2025 contratação de empresa especializada para a execução de
pavimentação asfáltica em CBQU da Rua São Francisco de Assis ligação com a MG 050, na
modalidade
Concorrência,
tipo
menor
preço
global.
Informações
através
link
http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes. Valor
Geral: R$282.999,00
(duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais). Assinatura: 28/01/2026.
Em, 29 de janeiro de 2026
LUIZ ALVES DE SOUZA JÚNIOR
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. 066/25 - Concorrência Pública nº 001/25 - Extrato do Contrato nº Administrativo nº
77/2025 - Obj. Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma
da quadra esportiva coberta localizada no bairro Jardim. Partes: Município de Piedade do
Rio Grande e a Contratada, WM Metalúrgica e Construções LTDA-ME, CNPJ n˚.
02.303.541/0001-14.
Valor
estimado:
R$
398.000,00.
Dotação:
02.009.001.27.812.0033.1.093.4.4.90.51.00. Vigência: 8 meses. Prazo de execução: 6
meses. Data da última assinatura do contrato: 29/08/2025. Extrato do 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº Administrativo nº 77/2025 - Obj. O presente termo aditivo tem por objeto
alterações contratuais para supressão, ampliação de quantidade e acréscimo de itens.
Partes: Município de Piedade do Rio Grande e a Contratada, WM Metalúrgica e
Construções LTDA-ME, CNPJ n˚. 02.303.541/0001-14. Valor estimado: R$ 169.964,54. Data
da última assinatura do contrato: 28/01/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Prefeito Municipal de
Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o
município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo; Número:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2025; Contratante: Município de Piraúba - MG,
através da Prefeitura Municipal de Piraúba; Contratado: MACIEL E SIMPLICIO
CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo
nº 070/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento: Processo Licitatório nº
053/2025, Concorrência nº 001/2025. Base legal: Art. 2º, VI, c/c Art. 28, II, ambos da Lei
Federal nº 14.133/2021. Prazo: 23/12/2025 até 21/06/2026. Valor: R$ 1.360.000,00 (Um
milhão
trezentos
e
sessenta
mil
reais).
Dotação
Orçamentária:
4.4.90.51.00.2.06.00.10.301.0025.1.0019. Signatário - Contratante: Cristina Barbosa Toledo
Neiva - Secretária Municipal de Saúde. Signatário - Contratado: Antônio Francisco Neves
Maciel. Piraúba - MG, 23 de Dezembro de 2025 Cristina Barbosa Toledo Neiva Secretária
Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
Processo Licitatório n° 020|2026. Chamada Pública 001|2026. O MUNICÍPIO DE
Piraúba/MG torna público que realizará LICITAÇÃO, na modalidade CHAMADA PÚBLICA ,
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento dos
alunos matriculados na rede de educação básica pública municipal, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Data da sessão
pública:11 /03/2026 às 14h00min. Plataforma: Portal de Compras Públicas. Informações
gerais e edital: na sede da Prefeitura ou no site https://www.pirauba.mg.gov.br.
Piraúba - MG, 2 de Fevereiro de 2026
IGOR JÚNIOR DIAS DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025
PL nº 145/25,
Torna público extrato final do processo em epígrafe, cujo objeto é aquisição de
cestas básicas, a serem distribuídas para as famílias em estado de vulnerabilidade deste
município pela Secretaria Municipal de Assistência Social, da seguinte forma: Adjudicado e
homologado em 28/1/26. SCJ ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 51.490.695/0001-78,
ATA n° 5/26, com valor R$ 419.000,00; Ass: 28/1/26, Vig. 28/1/26 a 27/1/27.
LUCICLEIDE S. S. MEDEIROS
Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PL nº: 85/21 - PP n° 31/21
Objeto: Serviços de gerenciamento e administração da frota de veículos. Contrato nº:
120/21. Contratante: Município de Resplendor. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria
Empresarial LTDA, CNPJ n° 05.340.639/0001-30. 7° TA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Ass.: 30/1/26. Vig.: 30/1/26 a 28/2/26.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Administrativo, referente à CONCORRÊNCIA N.º 008/2025, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM
BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO EM TRECHO DE LADEIRAS, BEM COMO PARA A
CONSTRUÇÃO
DE
PASSAGEM
MOLHADA,
NA
COMUNIDADE
DE
BEM
QUERER,
COMPREENDENDO
O
FORNECIMENTO
DE TODOS
OS
MATERIAIS,
FERRAMENTAS,
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM AS
ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS ESTABELECIDAS
NO
PROJETO,
TERMO DE
REFERÊNCIA,
MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E
DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Contratada:
AP SOARES
CONSULTORIA
SERVICOS
E CONSTRUCOES
LTDA,
CNPJ:
48.947.512/0001-96
VALOR GLOBAL: R$ 72.760,08 (setenta e dois mil setecentos e sessenta reais e oito centavos)
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Administrativo, referente à CONCORRÊNCIA N.º 007/2025, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE
FUTEBOL SOCIETY EM PISO DE CONCRETO POLIDO, NA COMUNIDADE MOTAS NO
MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG, INCLUINDO PINTURA DE PISO, ALAMBRADO
EM TODO O PERIMETRO DA QUADRA E ILUMINAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS
MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EM
CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO, TERMO DE
REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSI CO
FINANCEIRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS
ANEXOS.
Contratada:
AP SOARES
CONSULTORIA
SERVICOS
E CONSTRUCOES
LTDA,
CNPJ:
48.947.512/0001-96
VALOR GLOBAL: R$ 163.469,76 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e
nove reais e setenta e seis centavos).
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A
Prefeitura
Municipal
de
Riacho
dos
Machados
torna
público
o
CREDENCIAMENTO das seguintes pessoas jurídicas, Cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE
PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, EM REGIME DE PLANTÕES E
CONSULTAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADAS NA ZONA URBANA E
RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO LICITATÓRIO 053/2025
- CREDENCIAMENTO 001/2025.
CREDENCIADOS: LEONARDO MARTINS LOPES SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ:
47.476.324/0001-64; LORENA COSTA RIBEIRO LTDA, CNPJ: 58.950.359/0001-00; CARDOSO
MEDIC LTDA, CNPJ: 59.523.393/0001-60; NATHALIA SOARES SERVICOS MEDICOS LTDA ,
CNPJ: 59.195.009/0001-48; AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.458.003/0001-22;
ACRESCER SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 63.787.734/0001-82; CAMILA MENDES SOUZA
SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 64.119.331/0001-28; IURY AGUIAR SERVICOS MED I CO S
LTDA, CNPJ: 64.505.312/0001-30; IANA AGUIAR MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ:
64.505.963/0001-20;
Riacho dos Machados-MG, 2 de fevereiro de 2026.
RICARDO DA SILVA PAZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026
O MUNICIPIO DE SABINOPOLIS torna público a realização de LICITAÇÃO - Pregão
Eletrônico 06/2026 - Proc. 09/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização fundiária
- REURB de núcleo urbanos informais no município de Sabinópolis/MG. Menor Preço
Global. Abertura 19/02/2026 no portal www.licitardigital.com.br. Edital disponível em
www.sabinopolis.mg.gov.br.
CLAUDINEY ANTONIO B. DE ALMEIDA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
EXTRATO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 004/2026, CREDENCIAMENTO 003/2026
O Município de Santa Margarida MG - Torna Público, nos termos da Lei n°
14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais Nº 1.079/2023, de 15 de
dezembro de 2023 e Nº 1.087/2023, de 28 de dezembro de 2023, e Subsidiariamente o
Decreto Federal Nº 10.024/2019, o extrato de contrato do Inexigibilidade n° 004/2026,
Credenciamento 003/2026 a favor das empresas: EDIMILSON MARTINS DE OLIVEIRA ,
inscrita no CNPJ sob o n° 64.109.943/0001-30, ROTA 22, R$ 127.444,40 (cento e vinte e
sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); RAMON JOSE DE
OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o n° 29.625.458/0001-18, ROTA 23, R$ 165.426,80 (cento
e sessenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Assinatura
do contrato 30/01/2026, vigência até 31/12/2026. Secretaria municipal de educação e
secretaria municipal de transporte e trânsito. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas
interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos
ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município
de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
ISABELA OLIVEIRA PEREIRA
Agente de Contratação
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026
Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção da Unidade
de Educação Infantil (Creche Tipo I), compreendendo também a terraplanagem do local, no
bairro Cidade Nova, em Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos
projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. Abertura dia 26/02/2026 às
10:00
horas.
Licitação
realizada
na
PLATAFORMA
DE
LICITAÇÕES
AMMLicita
-
www.ammlicita.org.br.
Retirada
do
edital
no
endereço
eletrônico:
www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-7502.
Em, 2 de fevereiro de 2026
MAIARA FERREIRA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
GILBERTO ALBERTINO RAMOS
Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio
Ambiente