DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.000042/2026-27, resolve:
DESIGNAR ALESSANDRA GONCALVES ARAUJO, matrícula Siape nº 1750063, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do cargo
comissionado executivo
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 35, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo
SEI nº 80000.012874/2025-13, resolve:
EXONERAR, a pedido, SIDNEI CRUZ QUEIROS do cargo comissionado executivo
de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE
2.07, deste Ministério das Cidades, a contar de 7 de janeiro de 2026.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 60, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, no Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, no Decreto nº 12.553, de 14 de
julho de 2025 e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.013155/2025-10,
resolve:
EXONERAR,
a
pedido,
LARISSA ALVES
LACERDA
do
cargo
comissionado
executivo, código CCE 3.13, do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de
Habitação deste Ministério, a contar de 3 de fevereiro de 2026.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, tendo em vista a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança - 1091969-
25.2025.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta nos
Processos Administrativos nº 01245.017276/2025-83 e nº 01245.012325/2025-91, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal MCTI nº 460, de 13 de
junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, quanto à
lotação da servidora LARISA HO BECH GAIVIZZO, no sentido de proceder sua alteração, em
caráter provisório, do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), em Santa Tereza/ES,
para a Administração Central deste Ministério, em Brasília/DF, até o julgamento de mérito
do mandado de segurança, sem ônus adicional para a Administração Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 72, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF ***.802.179-**, para exercer, no
período de 18 a 19 de fevereiro de 2026, o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF
***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para representar a CNEN na "1ª Reunião da Junta de Governadores da
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)", dando suporte à Missão Brasileira em
relação aos temas que serão abordados na respectiva reunião, que tem como objetivo
fortalecer a representação do país na Junta de Governadores da AIEA, onde serão definidas
as prioridades e cooperações das quais participam representantes dos estados membros
que atuam no setor nuclear, em Viena/Áustria, de 27/02/2026 a 07/03/2026, trânsito
incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01245.001879/2026-44.
ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias em
Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para integrar a
delegação oficial que representará o Brasil no "Mobile World Congress 2026", que tem como
objetivo explorar as janelas para o futuro, onde empresas de tecnologia mostram como
pretendem moldar a vida cotidiana, em Barcelona/Espanha, de 28/02/2026 a 06/03/2026,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001422/2026-30.
PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "AI Impact
Summit", no âmbito do tema central intitulado "People, Planet, and Progress", e visa dar continuidade
ao diálogo global sobre Inteligência Artificial, bem como realizar visita à Mohamed bin Zayed University
of Artificial Intelligence (MBZUAI), e ao amplo ecossistema de pesquisa e tecnologia de Abu Dhabi, em
Nova Délhi/Índia e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, de 14/02/2026 a 26/02/2026, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001343/2026-29.
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Expert Meeting on Methodologies,
Metrics,
and
Indicators
for
Assessing
Climate
Impacts
and
Adaptation",
do
"Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)", com o objetivo de contribuir nas
discussões e produção de material sobre metodologias, métricas e indicadores para
Avaliação de Impactos Climáticos e Adaptação às mudanças climáticas, em Accra/Gana,
de 01/03/2026 a 07/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo
nº 01340.000275/2026-01.
DIEGO RODRIGO MOITINHO DE SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Sixteenth session of the Consultative
Meeting on High-level Policy on Satellite Matters (CM-16)", da World Meteorological
Organization (WMO), com apresentação de trabalho intitulado "RA III/IV: Results of the
gap analysis on EW4ALL", em Genebra/Suíça, de 01/03/2026 a 06/03/2026, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000270/2026-70.
CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica à University of Oxford, dentro do
contexto do projeto de cooperação científica entre o Brasil e o Reino Unido
denominado "Climate Science for Service Partnership - CSSP Brazil", que visa o
desenvolvimento de pesquisas colaborativas entre pesquisadores da área de clima dos
dois países para o avanço dos serviços climáticos no Brasil, em Oxford/Inglaterra, de
07/03/2026 a 22/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01340.000254/2026-87.
GUILHERME DE PAULA CORREA, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Strategic
Mission on Artificial Intelligence (MESTRIA)", com o objetivo de reunir representantes
estratégicos dos setores público e privado brasileiro que atuam em posições-chave
relacionadas ao desenvolvimento
e uso de inteligência artificial
no Brasil, em
Bangalore/Índia, de 20/02/2026 a 01/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.000800/2026-68.
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, Diretor do Departamento de Incentivos
às Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar da "Strategic Mission on Artificial Intelligence (MESTRIA)", com o objetivo de
reunir representantes estratégicos dos setores público e privado brasileiro que atuam
em posições-chave relacionadas ao desenvolvimento e uso de inteligência artificial no
Brasil, em Bangalore/Índia, de 20/02/2026 a 01/03/2026, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000744/2026-61.
HUGO
VALADARES
SIQUEIRA,
Diretor
do
Departamento
de
Ciência,
Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para participar da "AI Impact Summit", no âmbito do tema central intitulado "People,
Planet, and Progress", e visa dar continuidade ao diálogo global sobre Inteligência
Artificial, bem como realizar visita à Mohamed bin Zayed University of Artificial
Intelligence (MBZUAI), e ao amplo ecossistema de pesquisa e tecnologia de Abu Dhabi,
em Nova
Délhi/Índia e
Abu Dhabi/Emirados
Árabes Unidos,
de 14/02/2026
a
26/02/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.000732/2026-37.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de
2024, ao agente público:
MAGUIDA FABIANA DA SILVA, Tecnologista, pertencente ao quadro de pessoal
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão
e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Itália, de 16/02/2026 a 30/04/2027,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.026869/2025-31.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de
2024, ao agente público:
MARIA CRISTINA VIANNA BRAGA, Analista em Ciência e Tecnologia Sênior,
pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para
participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral,
no Canadá, de 09/02/2026 a 09/02/2029, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01245.000741/2026-28.
LUCIANA SANTOS
Ministra
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 62, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI
nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar EDERLENE TAVARES FERREIRA LESSA, CPF ***.382.731-**, para
exercer, no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026, o encargo de substituta eventual da
função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de
Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta WATSONIA SOUSA
SALES, CPF ***.918.351-** (Processo SEI nº 01245.017874/2023-91).
LÉLIO TRIDA SENE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEXEC/MCTI nº 28, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de janeiro de 2026, Seção 2, Página 6,
Onde se lê: PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 28, DE 28 JANEIRO DE 2026,
Leia-se: PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 61, DE 28 JANEIRO DE 2026.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria
MCTI nº 66, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 22, página
7, Seção 2, de 02 de fevereiro de 2026, com as competências estabelecidas pela Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3,
Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora ESTELA MARIA CAMARGO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0667427, CPF
nº ***.542.767-**, ocupante do cargo de Assistente em C&T, classe "S", padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0417727 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo SEI nº 01345.000283/2025-18).
CRISTOVAO ARARIPE MARINHO
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