DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL EM MATO GROSSO, ANA JOAQUINA DA CRUZ OLIVEIRA, no uso de suas
atribuições legais, nomeada pela Portaria MINC nº 283, de 24 de junho de 2025, publicada
no D.O.U. de 25 de junho de 2025, combinada com a Portaria - IPHAN Nº 253, de 8 de
maio de 2025, e conforme o disposto nos art. 21 a 23 da Instrução Normativa nº 05, de
26 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Karina Nascimento de Oliveira,matrícula SIAPE n°
2813242, para atuar como Autoridade Julgadora, no âmbito da Superintendência do IPHAN
em Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA JOAQUINA DA CRUZ OLIVEIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE n° 33, de 28 de janeiro de 2026, publicada
no D.O.U. de 02 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 11, Onde se lê: "Art. 2º - O ônus
pela remuneração ou salário é do órgão cedente.", Leia-se: "Art. 2º - O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão cessionário."
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 147/AAJ-SAJ, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0813590-76.2023.4.05.8100, que tramitou perante a 7ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, atestada pelo Parecer de Força Executória nº
00054/2025/CRNNE/PRU5R/PGU/AGU, de 11 de dezembro de 2025, da Procuradoria-
Regional da União da 5ª Região, e considerando o que consta do Processo nº
67410.000038/2026-79, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 466/GC1, de 7 de maio de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 86, Seção 2, de 10 de maio de 2021, e no BCA nº 86, de 11
de maio de 2021.
Em consequência, restabelecer os termos da Portaria nº 589/GC1, de 25 de
abril de 2017, referente à ex-militar Nr. Ord. 6566251, publicada no Diário Oficial da União
nº 79, de 26 de abril de 2017.
As Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-
1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 150/GC1, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 67439.013055/2025-77, nº 67000.000362/2026-19
e nº 64536.001493/2026-87, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Segundo-Sargento SEF ANA CLAUDIA VEIGA DE SOUZA
(Nr Ord 6804608/HCA) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no
Posto Médico da Guarnição de Teresina-PI, visando acompanhar o seu cônjuge, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do
art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5
de janeiro de 2007.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 622/4PC2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo n° 67422.013464/2025-52, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a AURICIDEA DO NASCIMENTO MULATINHO,
viúva de ERVALDO BARBALHO FERREIRA MULATINHO, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, código ARELCO 481056, SIAPE nº 0205365, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de outubro de 2025, no
valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de outubro de 2025, data do
óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 623/4PC2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo nº 67221.007766/2025-58, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA TORRES DA SILVA, viúva de
RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0211840, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 24 de julho de 2025, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com
fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022,
c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 624/4PC2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo nº 67267.005225/2025-69, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RITA DE CASSIA PAIXÃO REIS, companheira de
EDSON VENEZIANO, ocupante do cargo de Desenhista, código 444023, SIAPE nº 0196290, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de junho de 2025,
no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"ESPECIAL", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso
II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso IV, do Art. 3° da
Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
PORTARIA DIRAP Nº 627/4PC2, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e
considerando o Processo nº 67222.015508/2025-35, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA MARLIZ CAMPOS DA COSTA, viúva de
MANOEL GOMES DA COSTA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 0192798, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 16 de setembro de 2025, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NI, com os
proventos acrescidos da diferença entre a classe "ESPECIAL", padrão III, NI e a classe
Assistente II, classe "C", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de setembro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX N° 64, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 20, inciso I, do
Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e com o art. 3º, inciso I, da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o que consta nos autos nº
64536.001573/2026-32, resolve:
EXONERAR
a senhora TATIANA SHIRLEI SILVA DE OLIVEIRA BATKO, matrícula SIAPE nº
1245138, do cargo em comissão de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do
Comandante do Exército, a contar de 31 de janeiro de 2026.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 27-E1-CMA, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (0113989248) ROBSON BRITO GAMA, Prec-CP
nº 143058997, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Logístico para Gestão e Apoio
às Organizações Militares de Fronteira do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 6, 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de
21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela
Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021 e o DIEx Nº 580-6. ADJSVP.6-
CPTTC/SVP/DAP, de 01 de fevereiro de 2024, resolve:
1. NOMEAR
1.1. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Cel
R/1 (0204719041) ALOYSIO VALLE MEIRA DE VASCONCELLOS, Prec CP: 96 2036036, no
Instituto Militar de Engenharia, Rio de Janeiro-RJ, como prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Comandante na área de Planejamento
Estratégico e Orçamento Público, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de
1º de fevereiro de 2026.
1.2. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Cel
R/1 (0187548136) ALBERTO MOTA SIMÕES, Prec CP: 96 2035384, no Instituto Militar
de Engenharia, Rio de Janeiro-RJ, como prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Professor da Seção de Engenharia Elétrica, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2026.
1.3. O Cel R/1 (014952353-2) RICARDO EIJI HAMAOKA, Prec-CP 96 1766757,
na Diretoria de Fabricação (DF), no Rio de Janeiro - RJ, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para execução da tarefa de Assessor do Diretor de Fabricação na área
de Planejamento e Gestão, assessor técnico nas atividades relativas aos projetos do Prg
EEx Forças Blindadas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de
2026.
2. RETIFICAR
Na Portaria DCT/C Ex nº 56, de 17 de novembro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União nº 224, de 25 de novembro de 2025, Seção 2, página 10, item
1.1 referente à exoneração do Cel R/1 (0204719041) ALOYSIO VALLE MEIRA DE
V A S CO N C E L LO S .
Onde se lê: "…...a partir de 31 de dezembro de 2025…..."
Leia-se: "…...a partir de 1º de janeiro de 2026…..."
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União (DOU).
GEN DIV ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia
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