DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
GM (AA) 97.1157.62 ALEXANDRE BLANCO DAS NEVES
GM (AA) 08.0179.30 CARLOS EDUARDO COSTA FERREIRA
GM (AFN) 04.1278.38 PHILLIP DE CASTRO CARVALHO ZANITH
GM (AA) 06.0393.67 LINCOLN OURIQUE GOMES
GM (AFN) 14.0151.96 GILBERTO ELOIZIO GUEDES JÚNIOR
GM (AA) 04.0226.53 UALACE CAVALCANTE DA CRUZ
GM (AFN) 10.1326.51 JONAS FELIPE DE OLIVEIRA ALVES
GM (AA) 04.0237.06 PAULO CESAR FRANÇA DIONISIO
GM (AA) 04.0254.58 GUSTAVO SILVA DE CASTRO
GM (AFN) 02.1641.75 FRANCISCO ANDERSON DA SILVA
GM (AFN) 01.0741.30 RODRIGO GABRIEL DE ALMEIDA SILVA
GM (AA) 05.0324.23 EDNALDO NOGUEIRA VIEIRA
GM (AFN) 08.1331.23 DIEGO MARCHESI
GM (AFN) 02.2284.91 ALEX GONÇALVES DA SILVA
GM (AA) 00.0564.21 HELIO JOSÉ PERES ROCHA
GM (AFN) 05.0226.22 ANDERSON MOZER FERREIRA
GM (AA) 00.0163.31 DAVESON SOUZA PEREIRA
GM (AFN) 86.5355.01 SAYMON VAZ DE HOLANDA
GM (AA) 97.1127.47 MOISÉS DIOGO DOS SANTOS SOUZA
GM (AFN) 08.0597.21 RODRIGO FIGUEIREDO SILVA
GM (AFN) 04.1248.55 MOISÉS DE SOUZA PINHEIRO LEITÃO
GM (AA) 08.0192.74 NATANAEL SANTOS VIEIRA
GM (AFN) 03.1047.02 ADRIANO RODRIGUES GOMES
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 28/MB/MD, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos X e XI do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016; combinados com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999; tendo em vista o disposto no
§ 3° do art. 8° da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997; combinado com o contido nos
incisos II e IV do parágrafo único do art. 7° do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
e o previsto nos incisos I e II do § 2° e incisos I e II do § 3° do art. 3°, e art. 4° do Decreto
n° 107, de 29 de abril de 1991, resolve:
Art. 1° Nomear Oficiais da Reserva da Marinha dos respectivos Corpos e
Quadros abaixo mencionados, nos postos especificados, e convocar para o Serviço Ativo da
Marinha, a partir de 6 de dezembro de 2025, os seguintes militares:
I - Ao Posto de Primeiro-Tenente:
CAM/T GM (T) 25.0208.11 SABRINA MARIE MACHADO DE AZEVEDO
CAM/T GM (T) 09.0243.28 PEDRO LUIZ GOMES MARTINS FERREIRA
CSM/CD GM (CD) 20.1545.77 SAMARA DE OLIVEIRA COSTA
CAM/T GM (T) 17.0352.61 JULIANA GEARA GUEDES DE OLIVEIRA
CAM/T GM (T) 17.0936.78 RAFAEL DE MELO MOURÃO
CAM/T GM (T) 21.0108.97 ÁGATHA BOTELHO CHAVES
CEM GM (EN) 19.0868.31 RAFAEL AUGUSTO LOPES DA SILVA
CEM GM (EN) 25.0227.17 ROBSON ALMEIDA ELIAS FILHO
CAM/T GM (T) 18.1013.05 BÁRBARA YOHANA CÉSAR SILVA
CEM GM (EN) 21.4419.28 ALMIR BRUNO ZANELA GALONI
CEM GM (EN) 25.0207.14 CAROLINA IERCK PEREIRA
CSM/CD GM (CD) 21.0200.27 MARIANA REZENDE OLIVEIRA BASTOS
CAM/ T GM (T) 25.0198.13 BRUNA VELLOSO PARENTE
CAM/T GM (T) 15.1607.51 ALEXSSANDRO HEURY HEINZ SALM
CSM/Md GM (Md) 25.0209.19 CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA
CAM/T GM (T) 21.3684.22 RAYANNE LOPES ALMEIDA FONTELES
CAM/T GM (T) 25.0238.11 PEDRO OCTAVIO FOLONI SOUSA
CAM/T GM (T) 25.0214.19 VINÍCIUS DE OLIVEIRA BARBOSA
CEM GM (EN) 19.1028.36 THAYNÃ VILASBOA ARTISMO
CAM/T GM (T) 97.0170.19 JOÃO VICTOR THOMAZ MEDINA
CAM/ T GM (T) 23.1855.20 JANAYNA DOS SANTOS FERREIRA
CAM/T GM (T) 16.1139.18 CAROLINE MENDES RANGEL MENDONÇA DOS
SANTOS
CEM GM (EN) 23.0533.72 VERÔNICA DIAS GALLOTTI RIBEIRO
CEM GM (EN) 11.0022.55 RONDINELLI FERREIRA DE SOUZA
CAM/T GM (T) 25.0201.11 CAMILA DE OLIVEIRA BASTOS
CSM/Md GM (Md) 25.0221.21 LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES
CEM GM (EN) 25.0233.14 MARCELO MACEDO SOUSA
CEM GM (EN) 99.1645.66 RAFAEL FERREIRA PAIVA
CEM GM (EN) 25.0232.17 ÍTALO RUAN BARBOSA DE AQUINO
CAM/T GM (T) 19.0840.05 ANA BEATRIZ AZEVEDO RAMOS
CAM/T GM (T) 15.1984.72 RODRIGO SOUZA FLORENTINO
CSM/S GM (S) 22.1899.21 STPHANNIE JAMYLA DE ARAUJO BARBOSA
CAM/T GM (T) 20.4416.73 ANA KAROLINA DIAS VIEIRA AUGUSTO
CEM GM (EN) 25.0221.13 ARTUR HENRIQUE MARTINS NEUWALD
CSM/Md GM (Md) 25.0205.28 JOÃO PEDRO MAGALHÃES ROCHA
CAM/T GM (T) 25.0242.13 MARIANA BASTOS DE QUADROS
CSM/S GM (S) 25.0199.11 AMANDA AIELLO DE SOUZA MANSO
CAM/T GM (T) 98.0763.61 GABRIEL LOURENÇO FERREIRA CARVALHO
CSM/Md GM (Md) 25.0241.16 PAULA MEYER DE LIMA SILVEIRA
CAM/T GM (T) 25.0267.12 JOÃO PEDRO FRAGOZO GIARETTA
CAM/T GM (T) 14.0343.44 CHRISTIANE SANCHEZ DE ALMEIDA
CSM/Md GM (Md) 24.2820.22 JOÃO GABRIEL LEITE
CAM/T GM (T) 14.1453.24 PEDRO AUGUSTO ALMEIDA DE ANDRADE
CAM/T GM (T) 25.0270.18 IGOR ANDRADE GALIZA
CAM/T GM (T) 19.0021.73 ANDRESSA RODRIGUES GUIMARÃES
CEM GM (EN) 25.0223.18 VICTOR OLIVEIRA NUNES
CAM/T GM (T) 25.0243.11 GLENDA LOPES PEREIRA
CEM GM (EN) 25.0210.10 DAVÍ DA SILVA ESTRELA
CAM/T GM (T) 19.0837.85 DANIELLE VERAS DOS SANTOS SALLES
CAM/T GM (T) 22.3488.24 JAMILLE ABREU PASSALINI DE SOUSA
CAM/T GM (T) 25.0222.11 ALINE DA SILVA FONTOURA
CAM/T GM (T) 17.0909.97 JOHN TALES DE OLIVEIRA
CEM GM (EN) 24.3943.27 VINÍCIUS LAMAS VON SOHSTEN
CSM/Md GM (Md) 25.0240.19 FLAVIO SADER CORBUCCI
CSM/Md GM (Md) 25.0266.15 LAURA JUBRAM FERNANDES
CAM/CN GM (CN) 87.0392.31 ADRIANO GOMES SOARES PESSANHA
CSM/S GM (S) 19.0829.16 JÉSSICA GONÇALVES DE LIMA
CAM/T GM (T) 25.0255.11 GABRIEL CARDOSO DE AVELAR
CAM/T GM (T) 20.4741.72 JÉSSICA ELLEN LUZ DA SILVA
CEM GM (EN) 25.0265.18 PEDRO PAULO DE CARVALHO BRITO
CEM GM (EN) 25.0273.10 ICARO ANDRÉ TAVARES
CEM GM (EN) 25.0236.16 LUCAS AMARAL COSTA
CAM/T GM (T) 25.0248.17 MATHEUS DA SILVA GANDRA
CSM/CD GM (CD) 25.0228.14 LAURA TEIXEIRA MENDES
CAM/T GM (T) 25.0246.12 ELOANA MARIA DOS SANTOS MELO
CEM GM (EN) 25.0260.11 FREDERICO AZER DE MORAES
CSM/CD GM (CD) 25.0276.11 ALLAN OLIVEIRA DA SILVA
CSM/Md GM (Md) 25.0204.12 CAROLINE SOUZA MACHADO
CEM GM (EN) 25.0202.18 VINÍCIUS MACHADO PENA
CAM/T GM (T) 25.0286.18 IANNY MONIC SANTOS BRASILEIRO
CAM/T GM (T) 10.0335.56 FILIPE DOS SANTOS DOMINGOS
CEM GM (EN) 25.0268.10 EDMIR VIEIRA LIMA SOBRINHO
CSM/Md GM (Md) 23.2442.75 CLAUDIA LUANA OLIVEIRA BARBOSA UZEDA
CEM GM (EN) 25.0263.13 IGOR OLIVEIRA ALVES DO VALLE
CEM GM (EN) 25.0218.18 ALISON DIEGO LOLE ZANINI
CAM/T GM (T) 25.0249.14 ISADORA BLOOMFIELD COELHO
CEM GM (EN) 25.0206.17 TITO VICTOR BRITO DULTRA
CSM/Md GM (Md) 25.0271.15 FABÍOLA DE SOUSA FERREIRA
CEM GM (EN) 25.0229.11 LEANDRO BARBOSA DA SILVA
CAM/T GM (T) 25.0225.12 ELAINE LAÍS TINTINO DO NASCIMENTO
CAM/T GM (T) 25.0284.13 BRUNO FELIPE REESE
CSM/Md GM (Md) 21.0524.25 THIAGO RONQUETE ZANETTE
CSM/Md GM (Md) 25.0224.15 VANESSA BEZERRA DOS SANTOS
CSM/Md GM (Md) 25.0257.16 LUCAS MESQUITA MONTEIRO
CSM/S GM (S) 25.0281.11 NATHANY PRADO QUINTANILHA
CSM/Md GM (Md) 25.0205.10 AMANDA SALDANHA DE CERQUEIRA
CAM/T GM (T) 25.0234.11 MARCOS VINICIUS RAINHA COSTA DA SILVA
CSM/S GM (S) 25.0275.14 MÔNICA MARINHO OLIVEIRA
CSM/S GM (S) 25.0272.12 ANDREW RIBEIRO SANTOS
CSM/Md GM (Md) 25.0216.13 ANA CAROLINA BARROS DA SILVA NOGUEIRA
CSM/Md GM (Md) 25.0250.15 LARISSA JALES DE MOTA PAIVA
CAM/T GM (T) 25.0244.18 PAULA MYRIAN LIMA PEDROSO
CSM/CD GM (CD) 25.0278.16 THAYNÁ CRISTINE CHIMENES EUSTÁQUIO
CSM/Md GM (Md) 25.0226.10 GABRIEL LESSA DE SOUZA MAIA
CSM/CD GM (CD) 25.0261.19 GUILHERME NILSON ALVES DOS SANTOS
CSM/S GM (S) 25.0282.19 VIVIANY SOUZA GONÇALVES
CSM/Md GM (Md) 25.0239.18 MARIA CAROLINA DE SOUZA TOLEDO PAES
CSM/Md GM (Md) 87.3069.48 ISADORA FREITAS BARBOSA
CSM/S GM (S) 25.0283.16 VINICIUS VITORINO DO NASCIMENTO
CSM/S GM (S) 25.0277.19 CYNTIA DA SILVA FARIA RANÇÃO
II - Ao Posto de Segundo-Tenente:
CIM/QC-IM GM (QC-IM) 18.1011.86 FLÁVIA OLIVEIRA DA SILVA AGUIAR
CIM/QC-IM GM (QC-IM) 25.0269.17 LUCAS MATHEUS MENEZES MENDONÇA
CIM/QC-IM GM (QC-IM) 19.0903.58 WESLEY CIDADE DA SILVA MACHADO
CA/QC-CA GM (QC-CA) 25.0231.10 ERICK ANDERSON GOMES LOPES FERREIRA
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 25.0211.17 ANDREY OTACÍLIO OLIVEIRA DOS REIS
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 16.0157.62 AMOS BRUM JUNIOR
CIM/QC-IM GM (QC-IM) 25.0279.13 THAIS SILVA DOS SANTOS
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 25.0264.11 GUILHERME FAUSTINO PITANGA
CIM/QC-IM GM (QC-IM) 21.1856.46 CLÁUDIA ANDREZZA VILELA BARBOSA
CIM/QC-IM GM (QC-IM) 25.0212.14 BRENDA FREITAS DA SILVA
CIM/QC-IM GM (QC-IM) 25.0237.13 KESYA NAYANE NEVES SOUZA GOMES
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 25.0217.11 RAFAEL POMPEU SANTOS
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 25.0247.10 JOÃO VITOR MORAIS LEAL
CA/QC-CA GM (QC-CA) 97.1117.41 IRVIN WILLIAM DA SILVA CANUTO
CA/QC-CA GM (QC-CA) 25.0213.11 ANDRÉ DUARTE DE MARINS COSTA
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 25.0262.16 GUSTAVO HENRIQUE DE ÂNGELO
CIM/QC-IM GM (QC-IM) 25.0287.15 LEONARDO ALVES PEREIRA TUNA
CIM/QC-IM GM (QC-IM) 25.0197.16 SAMUEL DE BARROS FERREIRA
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 25.0230.12 GABRIEL DO NASCIMENTO CUSTODIO
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 25.0235.19 ERICK DE SOUZA PAULA
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 25.0219.15 VICTOR DE JESUS SALES BARBOSA
CFN/QC-FN GM (QC-FN) 25.0220.16 ANGELA ROCHA RIBEIRO
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 29/MB/MD, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo relacionados para os seguintes cursos no
exterior, pelos prazos especificados ao lado de seus nomes, contados a partir da data do
início do curso:
I - o CMG 87.3021.10 MARCELO MAFFEI MARTINS RAMOS, pelo prazo de 61
semanas, para realizar os Cursos Professional Military Education, em San Antonio, Texas,
Estados Unidos da América (EUA), e National War College, em Washington - D.C, EUA,
devendo cumprir vínculo por um período mínimo de 21 meses; e
II - o CMG (IM) 87.3000.61 ANDERSON FERNANDES PINTO, pelo prazo de 63
semanas, para realizar os Cursos Professional Military Education, em San Antonio, Texas,
EUA, e National Security and Resource Strategy Course, em Washington - D.C, EUA ,
devendo cumprir vínculo por um período mínimo de 22 meses.
Parágrafo único. Após os cursos, os Oficiais deverão ser movimentados para
Organizações Militares a serem definidas pelo Estado-Maior da Armada, pelos períodos
acima especificados, a fim de aplicarem e disseminarem os conhecimentos adquiridos,
vínculos esses que poderão ser interrompidos, temporariamente, para o cumprimento de
requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser
reiniciados após cessados os motivos das interrupções.
Art. 2° As missões especificadas neste artigo são enquadradas como transitória,
militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com
a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de
1973.
Art. 3° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1,
páginas 12 a 14.
Art. 4° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 68.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 30/MB/MD, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de
28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho
de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 96.0502.84 RAPHAEL ESTRELLA
NOGUEIRA para exercer o cargo de Adido Naval em Angola e em São Tomé e Príncipe, com sede
em Luanda, Angola, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração
igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso
II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único
do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
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