DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 163.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 47/COM1ODN, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o § 2º do art. 62 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado
com os art. 80 e 84 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019; e conforme o item 4 da alínea b do inciso II do art.
3º da Portaria GM-MD nº 2.857, de 5 de junho de 2024, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-EN) 23.3625.29 GUILHERME TOLEDO FILGUEIRAS,
a partir de 13 de janeiro de 2026, por tomar posse em cargo permanente no concurso
público Nacional, para provimento de vagas no Cargo de Policial Rodoviário Federal, para
exercer o cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, de Terceira Classe, Padrão I, não
fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 13 de janeiro de 2026.
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 68/COM1ODN, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no inciso II, do art. 46, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 39, do citado Decreto, resolve:
Art. 1° Promover, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2 a Classe da
Marinha (RM2), nomeando-os ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha (CORM),
continuando designados e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de
Adaptação e Serviço (EAS), os seguintes Guardas-Marinhas (RM2): Parágrafo único. A partir
de 18 de fevereiro de 2026:
GM (RM2-Md) 25.2849.24 RODRIGO DE ASSIS XARIFA;
GM (RM2-Md) 25.2816.23 HOMERO TERRA PADILHA FILHO;
GM (RM2-Md) 25.3091.29 BRUNO BARBOSA VILELA;
GM (RM2-Md) 25.2870.28 DANILO BENTO DIÔGO;
GM (RM2-Md) 25.3070.29 PEDRO HENRIQUE PORTUGAL DE MENDONÇA
LIMA;
GM (RM2-Md) 25.3130.29 RICKSON SAMUEL RODRIGUES LEITE;
GM (RM2-Md) 25.3059.21 WALLACE RAFAEL BARBOSA DE LIMA;
GM (RM2-Md) 25.3096.25 NICOLAS DE ALBUQUERQUE PEREIRA FEIJÓO;
GM (RM2-Md) 25.3111.23 PEDRO NEVES MOTTA SIMÃO;
GM (RM2-Md) 25.3071.26 DANIEL FONTES TEIXEIRA;
GM (RM2-Md) 25.2905.25 RENAN MELLO DE SOUZA;
GM (RM2-Md) 25.2909.24 RAFAEL DREYER;
GM (RM2-Md) 25.2917.26 LEONARDO FIGUEIRÔA POUCHUCQ;
GM (RM2-Md) 25.2827.27 JUAN CARLOS DOS SANTOS MARTINS;
GM (RM2-Md) 25.3133.21 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA TOSTES;
GM (RM2-Md) 25.3134.28 ARTHUR DOS SANTOS LEITE NEIVA NEVES;
GM (RM2-Md) 25.2894.20 FELIPE DE BRITO FERNANDES PINTO;
GM (RM2-Md) 25.2836.26 JOÃO VICTOR DUARTE VARMES;
GM (RM2-Md) 25.3102.24 PEDRO TERRA DE MARTIN GALITO;
GM (RM2-Md) 25.3064.21 CAIO STELMANN DA SILVA;
GM (RM2-Md) 25.2884.23 GUILHERME NANCI FRAUCHE;
GM (RM2-Md) 25.2899.26 LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA;
GM (RM2-Md) 25.2825.22 JOÃO COELHO SCHUINDT;
GM (RM2-Md) 25.2846.22 MATHEUS GUIMARÃES;
GM (RM2-Md) 25.3027.28 MATHEUS FERREIRA DE ABREU; e
GM (RM2-Md) 25.2901.26 LUIS GUSTAVO DA ROCHA DANTAS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 91/COM1ODN, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a CT (RM2-T) 19.0825.09 ROZELANE DE MATOS MARTINS, a
partir de 28 de dezembro de 2025, por tomar posse no cargo efetivo de Analista
Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, no Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 28 de dezembro de 2025.
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 96/COM1ODN, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15
de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art.
121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por
conclusão de Estagio de Adaptação e Serviço (EAS) os Oficiais da Reserva de 2 a Classe
da Marinha (RM2) abaixo relacionados, a partir da data acima dos seus nomes:
Paragrafo único. 1ª Prorrogação: I - Em 28 de janeiro de 2026:
1° Ten (RM2-Md) 24.0033.28 BERNARDO FRAGOSO BORGES SACRAMENTO;
1° Ten (RM2-Md) 24.0067.26 CAIO CÉSAR SOUZA DA CONCEIÇÃO;
1° Ten (RM2-Md) 24.0086.21 EDUARDO GORENSTEIN NIGRI;
1° Ten (RM2-Md) 24.0077.22 JORGE MUSSI DE BARCELOS NETO;
1° Ten (RM2-Md) 24.0097.25 PATRICK ENCINAS BERAMENDI SILVA;
1° Ten (RM2-Md) 24.0075.28 TOM LOURENÇO VELOSO NDP; e
1° Ten (RM2-Md) 24.0104.21 WALLACE GUEDES COSTA CAMPOS.
Art. 2° Manter os Oficiais relacionados no artigo anterior, encostados às
suas respectivas OM, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um
período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de
benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de
expediente.Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 28 de janeiro de
2026.
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 97/COM1ODN, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1° Ten (RM2-T) 21.4068.21 JOYCE AQUINO DE ALENCAR
GUERREIRO, a partir de 31 de dezembro de 2025, por tomar posse no cargo efetivo de
Administradora na Secretária de Gestão Administrativa da Advocacia-Geral da União, não
fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 31 de dezembro de 2025.
Por ordem
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 98/COM1ODN, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com
o contido na alínea d do inciso II do § 1° do art. 48 e alínea a do inciso I do art. 50 do
anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e combinado com o disposto na
subalínea I da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por
conveniência do serviço, a 1° Ten (RM2-S) 21.0002.21 VANESSA DE BRITO PIMENTEL
FERNANDES, e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), por ter cessado o período de
Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), de acordo com a Portaria n° 654/2025,
deste Comando.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 101/COM1ODN, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada (RNR), o 2° Ten (RM2-T) 24.2792.26 DIOGO WILLIAM BRAGA
COLLINS, a partir de 7 de janeiro de 2026, por tomar posse no cargo efetivo de Contador,
Classe A, Nível I da Secretaria Municipal da Fazenda de Niterói, não fazendo jus à
compensação pecuniária.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 7 de janeiro de 2026.
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 102/COM1ODN, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o inciso I do § 1º do art. 48 do anexo I do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003;
combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e o inciso I do § 1º e o § 4º do art. 121
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I da alínea a do
inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 1º Ten (RM2-
T) 21.1290.70 CAROLINA REGINA DE MELO MOURA, e incluí-la na Reserva Não Remunerada
(RNR), por ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior
PORTARIA N° 103/COM1ODN, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que
lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de
janeiro de 1966; de acordo com a alínea b do inciso II do § 1° do art. 48 do
anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea
b do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinadocom a
subalínea II da alínea b e a alínea e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e
incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), a 1° Ten (RM2-S) 23.3728.26
RAFAELA FERREIRA LEIROZ, a partir de 12 de janeiro de 2026, por tomar posse
no cargo efetivo de Nutricionista Fiscal do Conselho Regional de Nutrição 4ª
Região, não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 12 de janeiro de 2026.
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior
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