DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Policial Penal Federal, Classe 2, Padrão I, ocupado pelo servidor
TAIYO SCHAEFFER FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3293322, a partir de 23 de janeiro de
2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 254, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº
04/2023 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020 de 16 de julho de
2020,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08129.015432/2025-47,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e
supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 1/2025, firmado entre a
Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e a Universidade
Federal do Mato Grosso (UFMT):
I - Titular: Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção Social); e
II - Suplente: André Wagner Carvalho de Oliveira (Coordenador de Proteção Social).
Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 255, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº
04/2023 e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020 de 16 de julho de
2020,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08129.014711/2025-93,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e
supervisão da execução do Termo de Execução Descentralizada 990161 nº 1/2025, firmado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e a
Universidade Federal do Ceará (UFC):
I - Titular: Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção Social); e
II - Suplente: André Wagner Carvalho de Oliveira (Coordenador de Proteção
Social).
Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 257, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, nomeada pela Portaria nº 303,
publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº
10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizarem o acompanhamento e
supervisão da
execução do objeto
pactuado por
meio do Termo
de Execução
Descentralizada nº 03/2025, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e a
Universidade Federal Fluminense (UFF):
I - SUELI SOUZA SILVA, como titular; e
II - LUIZ GUSTAVO LEONEL DOS REIS, como suplente.
Parágrafo único. O suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e
afastamentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 258, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, nomeada pela Portaria nº 303,
publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº
10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizarem o acompanhamento e
supervisão da
execução do objeto
pactuado por
meio do Termo
de Execução
Descentralizada nº 08/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e a
Universidade Federal do Pará (UFPA):
I - SUELI SOUZA SILVA, como titular; e
II - LUIZ GUSTAVO LEONEL DOS REIS, como suplente.
Parágrafo único. O suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e
afastamentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 259, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no
uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2023
e o disposto nos art. 17 a 19 do Decreto nº 10.426, de 2020 de 16 de julho de 2020,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08129.015400/2025-41,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para realizar o acompanhamento e supervisão
da execução do Termo de Execução Descentralizada nº 10/2025, firmado entre a Secretaria
Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, e a Universidade Federal da
Grande Dourados (UFGD):
I - Titular: Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção Social);
e
II - Suplente: André Wagner Carvalho de Oliveira (Coordenador de Proteção Social).
Parágrafo único. O suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e
afastamentos legais e eventuais.
Art. 2º O suplente substituirá o titular em sua ausência e impedimento.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD N° 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de
2025, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no u art. 2º do
Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº
01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LORENA GIUBERTI
COUTINHO, Diretora do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados, com
o objetivo de participar do GSMA Mobile World Congress (MWC) 2026, na cidade de
Barcelona/Espanha, e da Missão Técnica União Europeia, na cidade de Bruxelas/Bélgica, no
período de 27 de fevereiro a 08 de março de 2026, incluindo trânsito, conforme instruído
no processo nº 00261.005373/2025-62.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD N° 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de
2025, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no u art. 2º do
Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº
01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, e tendo em vista a ciência e
anuencia manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 12 (0242103), do Conselho Diretor
da ANPD, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor WALDEMAR
GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de
Dados, com o objetivo de participar do GSMA Mobile World Congress (MWC) 2026, na
cidade de Barcelona/Espanha, e da Missão Técnica União Europeia, na cidade de
Bruxelas/Bélgica, no período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2026, incluindo trânsito,
conforme instruído no processo nº 00261.005373/2025-62.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD N° 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de
2025, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no u art. 2º do
Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº
01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:
Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JEFERSON DIAS
BARBOSA, Gerente de Projeto da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo
de participar
do GSMA Mobile
World Congress
(MWC) 2026, na
cidade de
Barcelona/Espanha, e da Missão Técnica União Europeia, na cidade de Bruxelas/Bélgica, no
período de 28 de fevereiro a 08 de março de 2026, incluindo trânsito, conforme instruído
no processo nº 00261.005373/2025-62.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/2026/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.000402/2026-76
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Camila Cabral Pires
Alves, matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira do Cade, para participar do evento "Digital
Competition Conference" em Washington, Estados Unidos, de 03 a 07 de fevereiro de
2026, com trânsito incluído, com ônus limitado (Processo n. 08700.000402/2026-76).
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 100, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
suas alterações, e considerando o que consta no processo nº 02000.000557/2026-13, resolve:
Nomear LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.263.521-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da
Superintendência no estado de Goiás, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO MMA Nº 5.936, DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor THIAGO BELOTE SILVA,
diretor do Departamento de Florestas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas
e Direitos Animais, para participar do Landscape Monitoring Accelerator Program, em
Guanacaste, Costa Rica, de 01 a 09 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos
termos do Processo Administrativo 02000.000137/2026-37.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO MMA Nº 7.838, DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor
ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano,
Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, para participar do Workshop da UNES CO
sobre Águas Internacionais, do Simpósio Internacional sobre aquíferos costeiros e do
Workshop sobre governança do calor e da saúde que ocorrerão no período de 07 a
14 de fevereiro de 2026, em Paris, França, e em Bellagio, Itália, inclusive trânsito, com
ônus, nos termos do processo administrativo n.º 02000.000295/2026-97.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO