DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do processo administrativo
TST nº 6001196/2026-00, resolve:
Remover, de ofício, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o servidor
JULIANO VENCESLAU RODRIGUES, código 68698, Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei
nº 
11.416/2006, 
no 
Anexo 
IV 
da
Portaria 
Conjunta 
nº 
3/2007, 
e 
no
ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 19/2013.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 3336 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 02/02/2026, resolve:
Designar a servidora JAMILE SIMAN DE MOURA, código 57774, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da
Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, no período de 3 a 13 de
fevereiro de 2026.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 3340 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 02/02/2026, resolve:
Dispensar o servidor EMILIO JORGE FANK, código 64652, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Sustentabilidade , Nível FC-
6, da Secretaria de Governança e de Gestão Estratégica, em virtude de sua redistribuição,
com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2026.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.155, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, no Memorando nº 4764632, contido nos autos
do Processo nº 000131/24-17.324, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o
pedido de interrupção de férias da Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e
Diretora do Foro da 11ª CJM, a partir do dia 4 de fevereiro de 2026, formulado pelo Ofício
4763896, e, por fim, o afastamento do Juiz Federal Substituto da 1ª Auditoria da 11ª CJM,
nos termos do Ato 5151 (4762771), resolve:
CONVOCAR o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, matrícula 8142, Juiz Federal
Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade da 1ª
Auditoria da 11ª CJM e a Diretoria do Foro da 11ª CJM, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 44, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002534-
30.2022.4.01.8002, resolve:
APOSENTAR o servidor RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da
1ª Região, Seção Judiciária do Amazonas, por invalidez permanente para o trabalho, nos
termos do art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3°, 14 e 15 da Constituição Federal, com a redação
dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003, e do art. 186, I, da Lei 8.112/90 (redação original), c/c
Leis 12.618/2012 e 10.887/2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
calculados pela média das remunerações, observando-se o limite máximo para os
benefícios do regime geral de previdência social.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 128, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0003357-68.2026.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES para, com
prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, responder pela 3ª
Relatoria da 2ª Turma Recursal daquela Seccional, a partir de 2/2/2026, enquanto durar a
convocação do Juiz Federal Juiz Federal MARLLON SOUSA para o Supremo Tribunal Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002064-
63.2026.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Tocantins,
para exercer função comissionada.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.484, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0001861-59.2017.4.03.8001 - SEI, resolve:
REVOGAR, nos termos do art. 222, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, a
pensão
estatutária
instituída
pelo falecimento
da
servidora
inativa
VALDICE
HERMENEGILDA NOGUEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º
Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 11 de setembro de 2025,
data do óbito da beneficiária Maria Julia de Mendonça, última pensionista
habilitada.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.382, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004919-62.2025.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
ANNELISE
BRUNELLI 
EVANGELISTA,
matrícula 
11096,
Técnico 
Judiciário,
Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no
art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art.
62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, e decorrente de
decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada
sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e
transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação - GRADUAÇ ÃO,
previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VII e § 5º da Lei 11.416/06, com redação
dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.392, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0012711-70.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
CRISTINA KOPTE, matrícula 10973, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Taquigrafia,
Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da
Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do
Adicional por Tempo de Serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação
incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do
artigo 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e da parcela
compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 8-4-1998, sujeita à
absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE
638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ATO Nº 4.406, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0013240-89.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
RITA SIMONE SAIKOSKI DE SOUZA, matrícula 10818, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a
IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo
de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da
Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e do Adicional de
Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06,
com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art.
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 26 DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0011015-73.2024.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARLENE COSTA
CADETE, Técnica Judiciária/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas
Gerais, com fundamento no art. Art. 10, § 1º, inciso III da EC 103/2019 c/c o Art. 40, § 1º,
inciso II da Constituição Federal, bem como com os Arts. 186 e 187 da Lei nº 8112/90, a
partir de 11/01/2026, data em que completou 75 anos de idade, com proventos calculados
nos termos do art. 26, caput e seu § 4º da EC n. 103/2019, e reajustados pelo RGPS.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002783-
51.2023.6.07.8021, resolve:
Designar a servidora Jaira Cristiane de Sousa Gomes Rangel, Analista em
Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal, ora a disposição deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I, código FC-1, da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da
Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Des. JAIR SOARES
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A
DIRETORA-GERAL
DO
TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL
DO
DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o teor
do
Processo
Administrativo
nº
0000663-
84.2026.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão
de Pessoas,
código CJ-2,
nos seus afastamentos
e impedimentos
legais ou
regulamentares:
I - Simone das Dores Mattosinhos, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado,
Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY

                            

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