DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300011
11
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 1.476, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Outorga autorização de uso das radiofrequências a ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº
71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.534 - Expede autorização a EDUARDO ALEXANDRE SOBREIRA, CPF nº ***.340.176-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.547 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a REDE JUIZ DE FORA DE RADIODIFUSAO LTDA, inscrito no
CNPJ nº20.447.645/0001-84, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos - Modalidade Ligação para Transmissão de Programa, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 1.609, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ITINERA CONSTRUÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 27.373.518/0003-99, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.658 - Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A,
CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário
e secundário.
Nº 1.674 - Expede-se autorização à SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CORREGO
FUNDO,
CNPJ
nº
09.166.603/0001-32,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
1.705 -
Declara-se extinta
a autorização
outorgada à
A&G ALARMES
E
MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 10.946.582/0001-57, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem
como o direito de uso das radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 1.675, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Expede autorização a RAFAEL TORRES SANTANA, CPF nº ***.577.656-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 1.823, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53542.000187/2026-28. Expede autorização a HENRIQUE MARTINS
PROTO, CPF nº ***.736.921-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 1.656, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Processo: 53578.001618/2025-85.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito outorgada a Edlaine Diniz de Abreu Lagos, CPF nº ***.861.502-** e torna
sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Radioamador tendo em vista
o não pagamento do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 1.769, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
53569.000154/2026-80.
Expede
autorização
à
Lomex
Transportes e Logistica Ltda, CNPJ nº 61197028000155, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Nº
1.612 -
Processo nº
53500.004143/2026-63.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO SOL MAIOR LTDA, CNPJ 01.757.455/0001-19, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bayeux/PB.
Nº
1.613 -
Processo nº
53500.004775/2026-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Safira Radiodifusao Ltda, CNPJ 02.410.422/0001-60, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Mamborê/PR.
Nº
1.614 -
Processo nº
53500.006676/2026-80.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Radio Potiguara de Mamamguape Ltda, CNPJ 10.768.570/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Mamanguape/PB.
Nº
1.615 -
Processo nº
53500.006670/2026-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Radio Panorama Fm de Catole do Rocha Ltda, CNPJ 24.292.401/0001-20,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Catolé do Rocha/PB.
Nº
1.616 -
Processo nº
53500.003970/2026-30.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA ITAUNENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 02.327.622/0001-54,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Alto Rio Doce/MG.
Nº
1.617 -
Processo nº
53500.004606/2026-97.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Radio
e Televisao Bandeirantes S.a.,
CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Paulo/SP.
Nº
1.618 -
Processo nº
53500.004590/2026-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL 2000, CNPJ 56.086.069/0001-34, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Paulo/SP.
Nº
1.619 -
Processo nº
53500.006318/2026-77.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Rondovisao Rondonia Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.931.671/0001-27,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Pimenta Bueno/RO.
Nº
1.620 -
Processo nº
53500.110996/2025-52.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SANTA BARBARA RADIODIFUSAO LTDA - ME, CNPJ 03.873.325/0001-77,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ilhabela/SP.
Nº
1.621 -
Processo nº
53500.000948/2026-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Mateus
do Maranhão/MA.
Nº
1.622 -
Processo nº
53500.000949/2026-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Carolina/MA .
Nº
1.623 -
Processo nº
53500.000951/2026-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Gonçalves
Dias/MA .
Nº
1.624 -
Processo nº
53500.000953/2026-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Olho d'Água
das Cunhãs/MA.
Nº
1.625 -
Processo nº
53500.000954/2026-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poção de
Pedras/MA .
Nº
1.626 -
Processo nº
53500.000956/2026-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santo Antônio
dos Lopes/MA.
Nº
1.627 -
Processo nº
53500.000961/2026-97.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Coroatá/MA .
Nº
1.628 -
Processo nº
53500.000963/2026-86.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Matões/MA .
Nº
1.629 -
Processo nº
53500.000967/2026-64.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Balsas/MA .
Nº
1.630 -
Processo nº
53500.000968/2026-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Codó/MA .
Nº
1.631 -
Processo nº
53500.000973/2026-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ferreira
Gomes/AP.
Nº
1.632 -
Processo nº
53500.000974/2026-66.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A r i q u e m e s / R O.
Nº
1.633 -
Processo nº
53500.000975/2026-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CURIMA LTDA, CNPJ 07.158.751/0001-80, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
M a t e u s / ES .