DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do
Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior
citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento)
. .
.Registro
e-MEC nº
.Curso (Grau)
.Nº 
vagas
totais
autorizadas
.IES (Código)
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202605398 .F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.90 (noventa)
.ABEU 
- 
CENTRO
UNIVERSITÁRIO (2565)
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU
.Rua Itaiara - 301 - - Centro - Belford Roxo
- RJ
. .2
.202605490 .FARMÁCIA (Bacharelado)
.220 
(duzentos
e
vinte)
.ABEU 
- 
CENTRO
UNIVERSITÁRIO (2565)
.ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
NOVA IGUACU
.Rua Itaiara - 301 - - Centro - Belford Roxo
- RJ
. .3
.202601038 .E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.AJES - FACULDADE DO VALE
DO JURUENA (2629)
.ASSOCIACAO 
JUINENSE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES
.Avenida Gabriel Müller - s/n - AJES -
Faculdades do Vale do Juruena - Módulo I
- Juína - MT
. .4
.202602864 .ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE ILHÉUS (2771)
.CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
ILHEUS LTDA - ME
.Avenida Tancredo Neves - s/n - KM 2,5 -
São Francisco - Ilhéus - BA
. .5
.202603215 .E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.120 (cento e vinte) .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE ILHÉUS (2771)
.CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
ILHEUS LTDA - ME
.Avenida Tancredo Neves - s/n - KM 2,5 -
São Francisco - Ilhéus - BA
. .6
.202601237 .NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.120 (cento e vinte) .CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE ILHÉUS (2771)
.CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
ILHEUS LTDA - ME
.Avenida Tancredo Neves - s/n - KM 2,5 -
São Francisco - Ilhéus - BA
. .7
.202600731 .ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DO AMAPÁ (861)
.ASSOCIACAO AMAPAENSE DE ENSINO E
C U LT U R A
.Rodovia de Duca Serra - s/n - - até km
0,003 - Alvorada - Macapá - AP
. .8
.202604814 .ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Avenida Maracanã - 229 - - Maracanã -
Rio de Janeiro - RJ
. .9
.202604747 .ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Rodovia Mário Covas Quadra J Lote J2
Distrito Industrial de Itaguai - j 2 - Trevo
de entrada da cidade de Itaguaí - Rodovia
- Itaguaí - RJ
. .10
.202604415 .ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.70 (setenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Rua do Areal - 522 - - Parque Perequê
(Mambucaba) - Angra dos Reis - RJ
. .11
.202604318 .ENGENHARIA AMBIENTAL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Avenida Maracanã - 229 - - Maracanã -
Rio de Janeiro - RJ
. .12
.202603567 .ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Avenida Governador Roberto Silveira -
1900 - - Prado - Nova Friburgo - RJ
. .13
.202603456 .ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Estrada de Adrianópolis - 1317 - - Santa
Rita - Município de Nova Iguaçu - Nova
Iguaçu - RJ
. .14
.202602915 .ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Avenida Maracanã - 229 - - Maracanã -
Rio de Janeiro - RJ
. .15
.202605545 .ENGENHARIA 
DE
CONTROLE E AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Avenida Maracanã - 229 - - Maracanã -
Rio de Janeiro - RJ
. .16
.202601610 .ENGENHARIA 
DE
ALIMENTOS (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Rua Voluntários da Pátria - 30 - - Belo
Horizonte - Valença - RJ
. .17
.202605497 .ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
(593)
.CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA RJ
.Rua do Areal - 522 - - Parque Perequê
(Mambucaba) - Angra dos Reis - RJ
. .18
.202602777 .ENGENHARIA AMBIENTAL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE
MINAS GERAIS (594)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE 
EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.Avenida Amazonas - 5253 - - Nova Suiça -
Belo Horizonte - MG
. .19
.202603770 .ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE
MINAS GERAIS (594)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE 
EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.Av. Amazonas - 7675 - - Nova Gameleira
- Belo Horizonte - MG
. .20
.202602504 .ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE
MINAS GERAIS (594)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE 
EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.Avenida dos Imigrantes - 1000 - - de 884
a 1290 - lado par - Vargem - Varginha -
MG
. .21
.202605625 .ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE
MINAS GERAIS (594)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE 
EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.Av. Monsenhor Luiz de Gonzaga - 103 - -
Centro - Nepomuceno - MG
. .22
.202600803 .ENGENHARIA 
DE
CONTROLE E AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE
MINAS GERAIS (594)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE 
EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.Avenida Ministro Olavo Drummond - 25 -
- São Geraldo - Araxá - MG
. .23
.202600741 .ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE
MINAS GERAIS (594)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE 
EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.R. Santa Rita - 900 - - Santa Rita - Curvelo
- MG
. .24
.202603653 .ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE
MINAS GERAIS (594)
.CENTRO 
FEDERAL 
DE 
EDUCACAO
TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
.Av. Amazonas - 7675 - - Nova Gameleira
- Belo Horizonte - MG
. .25
.202603939 .AG R O N O M I A
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
REGIONAL
UNIVERSITÁRIO 
DE
ESPÍRITO
SANTO DO PINHAL (1230)
.FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO
.Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - -
Jardim Universitário - Espírito Santo do
Pinhal - SP
. .26
.202604259 .E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.CENTRO 
REGIONAL
UNIVERSITÁRIO 
DE
ESPÍRITO
SANTO DO PINHAL (1230)
.FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO
.Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - -
Jardim Universitário - Espírito Santo do
Pinhal - SP
. .27
.202605082 .BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.CENTRO 
REGIONAL
UNIVERSITÁRIO 
DE
ESPÍRITO
SANTO DO PINHAL (1230)
.FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO
.Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - -
Jardim Universitário - Espírito Santo do
Pinhal - SP
. .28
.202604645 .FARMÁCIA (Bacharelado)
.160 
(cento 
e
sessenta)
.CENTRO 
REGIONAL
UNIVERSITÁRIO 
DE
ESPÍRITO
SANTO DO PINHAL (1230)
.FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO
.Avenida Hélio Vergueiro Leite - s/n - -
Jardim Universitário - Espírito Santo do
Pinhal - SP