DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .486
.202604869
.AG R O N O M I A
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MÁRIO PALMÉRIO (1459)
.FUNDACAO 
CARMELITANA
MARIO PALMERIO
.Avenida Brasil Oeste - 1900 - - Jardim Zeny -
Monte Carmelo - MG
. .487
.202603910
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.300 (trezentos)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MÓDULO (1187)
.SOCIEDADE 
EMPRESARIA
DE
ENSINO SUPERIOR DO LITORAL
NORTE LTDA
.Rua Maria D'Assumpção Carvalho - 1000 - -
Jardim Itamar - Caraguatatuba - SP
. .488
.202603844
.ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
.135 
(cento
e
trinta e cinco)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MÓDULO (1187)
.SOCIEDADE 
EMPRESARIA
DE
ENSINO SUPERIOR DO LITORAL
NORTE LTDA
.Rua Maria D'Assumpção Carvalho - 1000 - -
Jardim Itamar - Caraguatatuba - SP
. .489
.202602584
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.208 (duzentos e
oito)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MÓDULO (1187)
.SOCIEDADE 
EMPRESARIA
DE
ENSINO SUPERIOR DO LITORAL
NORTE LTDA
.Rua Maria D'Assumpção Carvalho - 1000 - -
Jardim Itamar - Caraguatatuba - SP
. .490
.202600573
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NATALENSE (2908)
.ASPER ENSINO SUPERIOR DA
PARAIBA LTDA.
.Avenida Prudente de Morais - 4890 - Unidade
SEDE - Lagoa Nova - Natal - RN
. .491
.202601690
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NATALENSE (2908)
.ASPER ENSINO SUPERIOR DA
PARAIBA LTDA.
.Avenida Prudente de Morais - 4890 - Unidade
SEDE - Lagoa Nova - Natal - RN
PORTARIA SERES/MEC Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, do
Ministério da Educação, considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior
citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, ao qual o curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
M EC n º
.Curso (Grau)
.Nº vagas totais
autorizadas
.IES (Código)
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202604395
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.110 (cento e dez) .CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .2
.202601937
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida
Presidente Carlos
Luz
- 220
-
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .3
.202602076
.ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
.110 (cento e dez) .CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida
Presidente Carlos
Luz
- 220
-
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .4
.202604340
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.400
(quatrocentos)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .5
.202603935
.ENGENHARIA 
QUÍMICA
(Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida
Presidente Carlos
Luz
- 220
-
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .6
.202601310
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .7
.202603310
.ENGENHARIA 
DE
CONTROLE E AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida
Presidente Carlos
Luz
- 220
-
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .8
.202602958
.ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .9
.202603522
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.110 (cento e dez) .CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida
Presidente Carlos
Luz
- 220
-
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .10
.202605456
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.110 (cento e dez) .CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida
Presidente Carlos
Luz
- 220
-
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .11
.202605016
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .12
.202605228
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Avenida
Presidente Carlos
Luz
- 220
-
Unidade Carlos Luz 220 - Caiçaras - Belo
Horizonte - MG
. .13
.202600788
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.52 (cinquenta
e
dois)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NEWTON PAIVA (343)
.INSTITUTO 
CULTURAL
NEWTON PAIVA FERREIRA S.A.
.Rua C (Marechal Foch) - 12 - - Nova Granada
- Belo Horizonte - MG
. .14
.202602985
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.136 
(cento
e
trinta e seis)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE
DE FEIRA DE SANTANA (1718)
.UNIFAN 
CENTRO
UNIVERSITARIO 
NOBRE 
DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
.Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a
2316 - lado par - Centro - Feira de Santana -
BA
. .15
.202604009
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.122 (cento e vinte
e dois)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE
DE FEIRA DE SANTANA (1718)
.UNIFAN 
CENTRO
UNIVERSITARIO 
NOBRE 
DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
.Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a
2316 - lado par - Centro - Feira de Santana -
BA
. .16
.202605013
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.160 
(cento
e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE
DE FEIRA DE SANTANA (1718)
.UNIFAN 
CENTRO
UNIVERSITARIO 
NOBRE 
DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
.Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a
2316 - lado par - Centro - Feira de Santana -
BA
. .17
.202602279
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.180 
(cento
e
oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE
DE FEIRA DE SANTANA (1718)
.UNIFAN 
CENTRO
UNIVERSITARIO 
NOBRE 
DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
.Avenida Maria Quitéria - 2116 - - de 1902 a
2316 - lado par - Centro - Feira de Santana -
BA
. .18
.202604041
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.240 (duzentos e
quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .19
.202605611
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.300 (trezentos)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP
. .20
.202601973
.ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
.280 (duzentos e
oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP
. .21
.202605396
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.360 (trezentos e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .22
.202605344
.ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
.160 
(cento
e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP
. .23
.202600660
.RADIOLOGIA (Tecnológico)
.200 (duzentos)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Rua do Patrocínio - 716 - - Centro - Itu -
SP
. .24
.202602430
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.200 (duzentos)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP
. .25
.202603100
.ESTÉTICA 
E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
.300 (trezentos)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .26
.202602164
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.160 
(cento
e
sessenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .27
.202604028
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Regente Feijó - 181 - CEUNSP Campus
Regente (SEDE) - Centro - Itu - SP
. .28
.202603531
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.180 
(cento
e
oitenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA
SENHORA 
DO
PATROCÍNIO
(1149)
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
NOSSA 
SENHORA 
DO
PATROCINIO S/S LTDA
.Praça Antônio Vieira Tavares - 73 - - Centro
- Salto - SP