DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020300165
165
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 482.685
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424023/2023.
Interessado: HELENE ALIDOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso
II do Decreto nº 9.199/2017, pela ausência de comprovantes de residência dos 4 (quatro) anos
anteriores ao pedido.
Código: 460.749
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406143/2023.
Interessado: SAMIRA BADDOUZI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 450.264
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398244/2023.
Interessado: KARENIS MABEL PACHECO GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Estadual e a do país de origem, bem
como não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 413.716
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368485/2023.
Interessado: FRANTZ CEMELUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.248
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344151/2023.
Interessado: EBERT ABURDENE CUELLAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está
em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende
aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do anexo I da
Portaria 623/2020.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 6.138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALSERDE EMILE - G202579-B, natural do Haiti, nascido em 23 de fevereiro de 1972,
filho de Alsade Emile e de Anise Irase, residente no estado do Acre (Processo nº
235881.0600159/2025);
CARLOS EDUARDO AREVALO ANZOLA - G209122-L, natural da Venezuela, nascido
em 3 de dezembro de 1981, filho de William Enrique Arevalo Loaiza e de Miriam Josefina
Anzola Torres, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0594982/2025);
DANIELA ELVIRA PULIDO LOPEZ - F026577-5, natural do Peru, nascido em 28 de
julho de 2007, filho de Jorge Humberto Pulido Castillo e de Gina Maria Lopez Chavez, residente
no estado de Roraima (Processo nº 235881.0641409/2025);
DIANNELYS CASTILLO SILVA - g377063-9, natural de Cuba, nascida em 8 de abril de
1991, filha de Emilio Ruben Castillo Torres e de Marisel Silva Fernandez, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0644521/2025);
DMITRII ANDREEV - F288458-R, natural da Rússia, nascido em 11 de junho de 2008,
filho de Evgenii Andreev e de Anastasia Andreeva, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0595913/2025);
ELIANA CHARLES - G248954-V, natural do Haiti, nascida em 5 de outubro de 1983,
filha de Gadner Charles e de Abicia Morisseau, residente no estado do São Paulo (Processo nº
235881.0637503/2025);
FALONE ETIENNE - G317710-1, natural do Haiti, nascida em 27 de janeiro de 1994,
filha de Inova Etienne e de Immacula Cange, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0659405/2025);
FATAMA BEGUM - F097388-Z, natural de Bangladesh, nascida em 11 de fevereiro
de 2005, filha de Khasrul Alam e de Asma Begum, residente no estado do São Paulo (Processo
nº 235881.0613990/2025);
FENG DU - V859845-B, natural da China, nascido em 13 de janeiro de 1989, filho de
Weidong Du e de Fengjun Wen, residente no estado do São Paulo (Processo nº
235881.0632605/2025);
GERSY ANTONIA DE LOS SANTOS PEREZ - F176330-2, natural da República
Dominicana, nascida em 5 de outubro de 1977, filha de Diogenes Manuel De Los Santos
Guerrero e de Juana Bautista Perez Lorenzo, residente no estado do São Paulo (Processo nº
235881.0618010/2025);
GISSELLE DESIREE BRITO CARRETEIRO - F639820-X, natural da República
Dominicana, nascida em 30 de maio de 1983, filha de Pablo Roberto Brito e de Milagros
Deyanira
Cruz
De
Brito,
residente
no
estado
do
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0628220/2025);
GULJAMAL JUMAMURATOVA SPEKKEN - G097972-I, natural do Uzbequistão,
nascida em 17 de novembro de 1982, filha de Jangilsin Bazarbayevna Abatova e de Sdykbek
Kazbekovich Jumamuratov, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0616954/2025);
HAMETH DIOP - F398330-3, natural do Senegal, nascido em 21 de outubro de 1983,
filho de Moustapha Diop e de Fatou Ndiaye Leye, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0588548/2025);
HAMZA DIHAJ - F697904-1, natural de Marrocos, nascido em 1 de fevereiro de
1998, filho de Abdeslam Ben Driss e de Fatima Bent Ahmed, residente no estado do Goiás
(Processo nº 235881.0649933/2025);
HARIKRISHNAN RAJASEKHARAN SOBHANAKUMARI - F430498-Y, natural da Índia,
nascido em 20 de novembro de 1991, filho de Rajasekharan Janardhana Pillai e de
Sobhanakumari
Saraswathi
Amma,
residente
no
estado
do
Paraná
(Processo
235881.0491462/2024);
JEAN GARDY PIERRE CHARLES - G197194-X, natural do Haiti, nascido em 25 de
setembro de 1985, filho de Pierre Charles Andre e de Raymonde Charlestin, residente no
estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0512247/2024);
JEAN MARC REGULAS - G255933-B, natural do Haiti, nascido em 7 de setembro de
1983, filho de Inobes Regulas e de Filida Castor, residente no estado do São Paulo (Processo nº
235881.0637905/2025);
JOANA PIERRE - F389382-M, natural do Haiti, nascida em 2 de setembro de 1996,
filha de Arnold Pierre e de Rose Marie Jean, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0644403/2025);
JOHANA JULISSA MELGAR EUCEDA - V562702-9, natural de Honduras, nascida em 7
de outubro de 1977, filha de Andres Abelino Melgar Barahona e de Marina Euceda Mejia,
residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0627233/2025);
JOSE DANIEL ARREAZA PUERTA - G480576-2, natural da Venezuela, nascido em 12
de abril de 1993, filho de Cruz Jose Arreaza e de Amarilis Coromoto Puerta De Arreaza,
residente no estado do Pernambuco (Processo nº 235881.0617067/2025);
KLOUSSEH YAO NONO KOFFI - F328540-Y, natural de Togo, nascido em 6 de
outubro de 1988, filho de Attisso Satevi Koffi e de Kossiwa Sognikin, residente no estado do São
Paulo (Processo nº 235881.0622918/2025);
LEONARD FENELON - G416631-W, natural do Haiti, nascido em 15 de janeiro de
1990, filho de Marie Therese Louis e de Joseph Fenelon, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0644392/2025);
LUDEVIE FORMIL - G276966-G, natural do Haiti, nascido em 15 de julho de 1982,
filho de Jean Claude Formil e de Bellevina Fleury, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0492720/2024);
MANIO ALADIN - G228818-E, natural do Haiti, nascido em 16 de maio de 1980, filho
de Mannuel Aladin e de Decia Niriaul, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0648884/2025);
MARFAT ALI - G460644-N, natural de Bangladesh, nascido em 1 de janeiro de 1984,
filho de Hazrat Ali e de Pyerra Begum, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0644969/2025);
MARILIA MANZAMBI MORAIS - F678481-A, natural da Angola, nascida em 21 de
janeiro de 1993, filha de Paulo Morais e de Manzambi Arieth, residente no estado do São Paulo
(Processo nº 235881.0634332/2025);
MAYA FARHAT - F153030-4, natural do Líbano, nascida em 11 de setembro de 1982,
filha de Georgette Sawaya e de Houssein, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0669794/2025);
MBAKI NZOLAMESO PEDRO - F277656-Y, natural da Angola, nascido em 28 de
agosto de 1983, filho de Mbaki João Maria e de Francisca Canga, residente no estado do São
Paulo (Processo nº 235881.0617136/2025);
MBAYE FALL - G401755-8, natural do Senegal, nascido em 10 de outubro de 1986,
filho de Ibra Fall e de Faty Diop, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0477555/2024);
MOHAMMED NAFIU MUSAH - G370758-9, natural de Gana, nascido em 25 de
dezembro de 1987, filho de Musah Abubakar e de Salimatu Mohammed, residente no estado
do Distrito Federal (Processo nº 235881.0606043/2025);
MOUSSE CISSE - G404277, natural do Senegal, nascido em 7 de dezembro de 1983,
filho de Tidiane Cisse e de Aissata Thiongane, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0658334/2025);
PHILISNORD LECONTE - G298647-A, natural do Haiti, nascido em 24 de outubro de
1984, filho de Itallias Leconte e de Anne Lesperance, residente no estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0643135/2025);
PRISCA NAMBOLO PEDRO MIGUEL - F767374-F, natural da Angola, nascida em 4 de
abril de 1987, filha de Bukusso Miguel e de Mpiosi Lina Pedro, residente no estado do São Paulo
(Processo nº 235881.0645660/2025);
ROSE CARMELLE MURAT ANTOINE - F094577-A, natural do Haiti, nascida em 5 de
julho de 1994, filha de Jean Jacques Murat e de Marie France Beauvais, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0625403/2025) e
SEPASALAR SEPASALAR - G346446-G, natural do Paquistão, nascido em 18 de
janeiro de 1993, filho de Zari Bibi e de Khadi Gul, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0644136/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.139, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JORGE EDUARDO SANTANDER RUIZ - V374289-Q, natural do Chile, nascido em 8 de
setembro de 1968, filho de Jorge Eduardo Santander Esquivel e de Olga Ines Ruiz Cayaga,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0633150/2025) e
YOKO HATA - W439777-Y, natural do Japão, nascida em 8 de dezembro de 1959,
filha de Sakue Endo e de Kiyoo Endo, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0680319/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 6.140, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988,
e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABDULLAH WAIS - B223287-A, natural do Afeganistão, nascido em 20 de outubro
de 2015, filho de Wais Mohammed Essa e de Masoda Amanullah, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0638990/2025);
AFINA BALASHOVA - B381932-B, natural da Rússia, nascida em 23 de julho de 2019,
filha de Nikolai Balashov e de Anna Balashova, residente no estado de Rio de Janeiro (Processo
nº 235881.0671405/2025);
ALANA LETICIA VILLARROEL SANCHEZ - F112658-O, natural da Venezuela, nascida
em 11 de julho de 2017, filha de Gabriel Gerardo Villarroel Sanchez e de Julimar del Valle
Sanchez Alcala, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0634105/2025);
ANA MENA BARRIONUEVO - F695972-V, natural de Cuba, nascida em 02 de março
de 2018, filha de Asbert Mena Dela e de Hosanna Barrionuevo Concepción, residente no estado
de Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0659509/2025);
AYUB WAIS - B223266-I, natural do Afeganistão, nascido em 12 de fevereiro de
2018, filho de Wais Mohammad Essa e de Masoda Amanullah, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0639023/2025);
BERACCA HADASSA BERNARD - F765160-7, natural do Haiti, nascida em 27 de
novembro de 2015, filha de Yvener Bernard e de Johanne Sainry, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0666467/2025);
CARLOS ALEJANDRO SALINAS BURGOS - F559088-Q, natural da Bolívia, nascido em
07 de fevereiro de 2015, filho de Carlos Alberto Salinas Justiniano e de Maribel Burgos
Justiniano, residente no estado de Acre (Processo nº 235881.0702876/2026);
Fechar