DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .11
.AM0109000
.PAE ANUMAÃ
. .12
.AM0074000
.PAE ARIPUANÃ-GUARIBA
. .13
.AM0148000
.PAE BAETAS
. .14
.PA0519000
.PAE BAIXO ANAJÁS I
. .15
.PA0520000
.PAE BAIXO ANAJÁS II
. .16
.SM0214000
.PAE BALAIO
. .17
.AP0045000
.PAE BARREIRO
. .18
.AM0050000
.PAE BOTOS
. .19
.AM0081000
.PAE CABALIANA I
. .20
.AM0095000
.PAE CABALIANA II
. .21
.SM0200000
.PAE CACOAL GRANDE
. .22
.AM0056000
.PAE CANAÃ
. .23
.AC 0 0 4 5 0 0 0
.PAE CANARY
. .24
.AP0048000
.PAE CARAPANATUBA
. .25
.AM0054000
.PAE CASTANHO
. .26
.SM0227000
.PAE CHICANTÃ
. .27
.AC 0 0 1 6 0 0 0
.PAE CHICO MENDES
. .28
.PA0504000
.PAE COMPLEXO BATUQUE
. .29
.PA0388000
.PAE COMPLEXO MARACUJÁ
. .30
.PA0518000
.PAE COMUNIDADE CENTRAL
. .31
.PA0348000
.PAE COMUNIDADE XIPAIÁ
. .32
.AC 0 0 7 2 0 0 0
.PAE CRUZEIRO DO VALE
. .33
.SM0168000
.PAE CUIEIRAS
. .34
.SM0166000
.PAE CURRALINHO
. .35
.SM0251000
.PAE CURUÁ II
. .36
.AM0058000
.PAE CURUPIRA
. .37
.AC 0 0 7 1 0 0 0
.PAE EQUADOR
. .38
.AM0049000
.PAE FLORA AGRÍCOLA
. .39
.AM0092000
.PAE FLORESTA DO IPIXUNA
. .40
.AM0149000
.PAE FORTALEZA
. .41
.AP0046000
.PAE FOZ DO MAZAGAO VELHO
. .42
.AM0133000
.PAE GUARANÍ
. .43
.AP0050000
.PAE IGARAPE NOVO
. .44
.PA0693000
.PAE ILHA ABAETE
. .45
.PA0556000
.PAE ILHA ACAJUI
. .46
.PA0400000
.PAE ILHA AJARAÍ
. .47
.PA0535000
.PAE ILHA ANAJAI
. .48
.PA0681000
.PAE ILHA ANAPU
. .49
.PA0537000
.PAE ILHA ANGAPIJO
. .50
.PA0389000
.PAE ILHA ANUERÁ
. .51
.PA0663000
.PAE ILHA ARAJAPANEMA II
. .52
.PA0572000
.PAE ILHA ARANAI
. .53
.PA0299000
.PAE ILHA ARAPIRANGA
. .54
.PA0530000
.PAE ILHA ARARAIM
. .55
.PA0591000
.PAE ILHA ARARAMA I
. .56
.PA0451000
.PAE ILHA ARARAS
. .57
.PA0665000
.PAE ILHA ARICURA
. .58
.PA0438000
.PAE ILHA ATATAZINHO
. .59
.PA0456000
.PAE ILHA ATURIÁ
. .60
.PA0374000
.PAE ILHA ATURIÁ GRANDE
. .61
.PA0659000
.PAE ILHA AZEITE
. .62
.PA0367000
.PAE ILHA BACURI
. .63
.PA0491000
.PAE ILHA BAIANO
. .64
.PA0443000
.PAE ILHA BELA PATRIA
. .65
.PA0479000
.PAE ILHA BIRIBATUBA
. .66
.PA0574000
.PAE ILHA BITUBA
. .67
.PA0414000
.PAE ILHA BOA VISTA
. .68
.PA0514000
.PAE ILHA BOM SAMARITANO
. .69
.PA0653000
.PAE ILHA BOM SUCESSO
. .70
.PA0314000
.PAE ILHA BUÇU
. .71
.PA0509000
.PAE ILHA BUIUSSU
. .72
.PA0651000
.PAE ILHA BUIUSSU DO ATATA
. .73
.PA0339000
.PAE ILHA CACOAL
. .74
.PA0682000
.PAE ILHA CACOAL DE MELGACO
. .75
.PA0329000
.PAE ILHA CAETÉ
. .76
.PA0376000
.PAE ILHA CAÍ GRANDE
. .77
.PA0686000
.PAE ILHA CAJUUBA
. .78
.PA0592000
.PAE ILHA CAJUUNA
. .79
.PA0484000
.PAE ILHA CALDEIRÃO
. .80
.PA0448000
.PAE ILHA CALHEIRA
. .81
.PA0655000
.PAE ILHA CAMALEOES
. .82
.PA0363000
.PAE ILHA CAMPUMPEMA
. .83
.PA0406000
.PAE ILHA CANATICU
. .84
.PA0685000
.PAE ILHA CAPINAL
. .85
.PA0576000
.PAE ILHA CAPITEUA
. .86
.PA0461000
.PAE ILHA CARARUÁ-GRANDE
. .87
.PA0516000
.PAE ILHA CARIÁ-GUAJARÁ
. .88
.PA0345000
.PAE ILHA CARIPETUBA
. .89
.PA0357000
.PAE ILHA CASTANHAL
. .90
.PA0525000
.PAE ILHA CHARAPUCU
. .91
.PA0415000
.PAE ILHA CHAVES
. .92
.PA0362000
.PAE ILHA CHIQUEIRO
. .93
.PA0652000
.PAE ILHA CIPOTEUA
. .94
.PA0385000
.PAE ILHA COMPRIDA
. .95
.PA0381000
.PAE ILHA CONCEIÇÃO
. .96
.PA0539000
.PAE ILHA CONCEICAO DE MOCAJUBA
. .97
.PA0485000
.PAE ILHA CONCEIÇÃO I
. .98
.PA0395000
.PAE ILHA COROA NOVA
. .99
.PA0412000
.PAE ILHA COROCA
. .100
.PA0657000
.PAE ILHA CRAJURU
. .101
.PA0557000
.PAE ILHA CUPIJO MIRIM
. .102
.PA0542000
.PAE ILHA CURUPIRA
. .103
.PA0330000
.PAE ILHA CUXIPIARI
. .104
.PA0375000
.PAE ILHA DAMIÃO
. .105
.PA0359000
.PAE ILHA DAS CINZAS
. .106
.PA0291000
.PAE ILHA DAS ONÇAS
. .107
.PA0361000
.PAE ILHA DAS PRACUUBINHAS
. .108
.AP0053000
.PAE ILHA DE ARUAS
. .109
.PA0390000
.PAE ILHA DE MELGAÇO
. .110
.AM0108000
.PAE ILHA DO ARAMAÇA
. .111
.PA0499000
.PAE ILHA DO BOI
. .112
.PA0497000
.PAE ILHA DO CABO DICO
. .113
.PA0335000
.PAE ILHA DO CARMO
. .114
.PA0669000
.PAE ILHA DO CORRE
. .115
.PA0379000
.PAE ILHA DO CUMBU
. .116
.PA0408000
.PAE ILHA DO FURO GRANDE
. .117
.PA0480000
.PAE ILHA DO MEIO
. .118
.PA0407000
.PAE ILHA DO MUTUM
. .119
.PA0526000
.PAE ILHA DO PARÁ
. .120
.AM0107000
.PAE ILHA DO PARANÁ DE PARINTINS
. .121
.PA0326000
.PAE ILHA DO PAULO
. .122
.PA0502000
.PAE ILHA DO TANGARAZINHO
. .123
.PA0483000
.PAE ILHA DO TELES
. .124
.PA0327000
.PAE ILHA DO TESO
. .125
.PA0674000
.PAE ILHA DOM ROMUALDO
. .126
.PA0488000
.PAE ILHA DOS CARÁS
. .127
.PA0457000
.PAE ILHA DOS MACACOS
. .128
.PA0477000
.PAE ILHA ENTRE-ILHAS
. .129
.PA0503000
.PAE ILHA FURO MUANÁ
. .130
.PA0683000
.PAE ILHA GALILEIA
. .131
.PA0337000
.PAE ILHA GAMA
. .132
.PA0366000
.PAE ILHA GOIABAL
. .133
.PA0313000
.PAE ILHA GRANDE - PACAJAI
. .134
.PA0349000
.PAE ILHA GRANDE BELÉM
. .135
.PA0322000
.PAE ILHA GRANDE CAMETÁ
. .136
.PA0666000
.PAE ILHA GRANDE DE GURUPA
. .137
.PA0540000
.PAE ILHA GRANDE DE VISEU
. .138
.PA0453000
.PAE ILHA GRANDE DO LAGUNA
. .139
.PA0338000
.PAE ILHA GUAJARÁ
. .140
.PA0694000
.PAE ILHA GUAJARA DE BEJA
. .141
.PA0679000
.PAE ILHA GUARIBAS
. .142
.PA0668000
.PAE ILHA GURUPAI
. .143
.PA0496000
.PAE ILHA IOIÁS
. .144
.PA0701000
.PAE ILHA IPIRANGA
. .145
.PA0409000
.PAE ILHA ITABOCA
. .146
.PA0658000
.PAE ILHA ITABOCA II
. .147
.PA0398000
.PAE ILHA ITANDUBA
. .148
.PA0466000
.PAE ILHA ITAPERA
. .149
.PA0664000
.PAE ILHA ITAPUPANA
. .150
.PA0399000
.PAE ILHA ITAUNA
. .151
.PA0506000
.PAE ILHA ITUQUARA
. .152
.PA0331000
.PAE ILHA JACARÉ XINGU
. .153
.PA0478000
.PAE ILHA JACAREUÁ
. .154
.PA0661000
.PAE ILHA JACAREZINHO
. .155
.PA0332000
.PAE ILHA JAITUBA
. .156
.PA0567000
.PAE ILHA JAPICHAUA
. .157
.PA0500000
.PAE ILHA JAPIIM SECO
. .158
.PA0340000
.PAE ILHA JARACUERA
. .159
.PA0377000
.PAE ILHA JARIMBU
. .160
.PA0513000
.PAE ILHA JEJUTEUA
. .161
.PA0333000
.PAE ILHA JOROCA
. .162
.PA0354000
.PAE ILHA JUPATITUBA
. .163
.PA0405000
.PAE ILHA JUPATITUBA DE CURRALINHO
. .164
.PA0593000
.PAE ILHA JURARA
. .165
.PA0464000
.PAE ILHA JURUPARI
. .166
.PA0490000
.PAE ILHA JURUPARI I
. .167
.PA0350000
.PAE ILHA JUTUBA
. .168
.PA0416000
.PAE ILHA LARANJA
. .169
.PA0510000
.PAE ILHA LIMÃO
. .170
.PA0311000
.PAE ILHA LONGA
. .171
.PA0555000
.PAE ILHA MACACAA
. .172
.PA0544000
.PAE ILHA MACHADO
. .173
.PA0455000
.PAE ILHA MACUJUBIM
. .174
.PA0309000
.PAE ILHA MAMANGAL
. .175
.PA0689000
.PAE ILHA MANDII
. .176
.PA0334000
.PAE ILHA MANOEL RAIMUNDO
. .177
.PA0341000
.PAE ILHA MAPEUÁ
. .178
.PA0481000
.PAE ILHA MARACUJÁ I
. .179
.PA0590000
.PAE ILHA MARAJOZINHO
. .180
.PA0474000
.PAE ILHA MARIANA
. .181
.PA0396000
.PAE ILHA MARINTEUA
. .182
.PA0437000
.PAE ILHA MARITUBINHA
. .183
.PA0386000
.PAE ILHA MAUBA
. .184
.PA0505000
.PAE ILHA MIRITIAPINA
. .185
.PA0317000
.PAE ILHA MOCAJUBA
. .186
.PA0342000
.PAE ILHA MOIRABA
. .187
.PA0449000
.PAE ILHA MOSSORO
. .188
.PA0315000
.PAE ILHA MUCURA
. .189
.PA0391000
.PAE ILHA MUJIRUM
. .190
.PA0373000
.PAE ILHA MURUJUCÁ MIRI
. .191
.PA0365000
.PAE ILHA MURUMURU
. .192
.PA0501000
.PAE ILHA MURUMURU I
. .193
.PA0675000
.PAE ILHA MURUTIZAL
. .194
.PA0351000
.PAE ILHA MURUTUCU
. .195
.PA0382000
.PAE ILHA MUTIRÃO
. .196
.PA0571000
.PAE ILHA MUTUNQUARA
. .197
.PA0583000
.PAE ILHA MUTUTI
. .198
.PA0680000
.PAE ILHA NAZARE
. .199
.PA0475000
.PAE ILHA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO I
. .200
.PA0404000
.PAE ILHA NOVA
. .201
.PA0676000
.PAE ILHA NOVA DE CAMETA
. .202
.PA0677000
.PAE ILHA PACAJAI I
. .203
.PA0678000
.PAE ILHA PACAJAI II
. .204
.PA0397000
.PAE ILHA PACUÍ
. .205
.PA0360000
.PAE ILHA PALHETA
. .206
.PA0378000
.PAE ILHA PANACAUERA-MIRI
. .207
.PA0469000
.PAE ILHA PANACU
. .208
.PA0489000
.PAE ILHA PANEMA
. .209
.PA0352000
.PAE ILHA PAQUETÁ
. .210
.PA0413000
.PAE ILHA PAQUETÁ II
. .211
.PA0529000
.PAE ILHA PAQUETÁ III
. .212
.PA0344000
.PAE ILHA PARURU
. .213
.PA0687000
.PAE ILHA PARURU MIRIM
. .214
.PA0380000
.PAE ILHA PAULISTA
. .215
.PA0511000
.PAE ILHA PEREIRA
. .216
.PA0598000
.PAE ILHA PERIQUITÃO
. .217
.PA0410000
.PAE ILHA PINDOBAL GRANDE
. .218
.PA0347000
.PAE ILHA PIQUIARANA
. .219
.PA0369000
.PAE ILHA PIQUIARANA MIRIM
. .220
.PA0495000
.PAE ILHA PIRARUAIA
. .221
.PA0695000
.PAE ILHA PIROCABA
. .222
.PA0656000
.PAE ILHA POAMPE
. .223
.PA0508000
.PAE ILHA PRACAXI
. .224
.PA0515000
.PAE ILHA PRACUUBA-GRANDE
. .225
.PA0372000
.PAE ILHA PRAIA GRANDE
. .226
.PA0599000
.PAE ILHA PROVIDENCIA
. .227
.PA0582000
.PAE ILHA PURURE
. .228
.PA0573000
.PAE ILHA QUANGUERA
. .229
.PA0597000
.PAE ILHA QUATI
. .230
.PA0487000
.PAE ILHA QUEIMADA
. .231
.PA0328000
.PAE ILHA RAQUEL
. .232
.PA0482000
.PAE ILHA RASA