DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
48403.831175/2015-40- Portaria SNGM/MME Nº 781 - Areal Central Ltda -
Minério de Ouro e Areia - Guaraciaba - Minas Gerais - 23,27 hectares.
48403.831381/2013-98 - Portaria SNGM/MME Nº 782 - Hidromineração
Princesa do Vale Ltda - Água Mineral - Capitão Andrade - Minas Gerais - 49,99 hectares.
27212.866328/2000-61 - Portaria SNGM/MME Nº 783 - Companhia Matogrossense
de Mineração - Água Mineral - Barra do Garças - Mato Grosso - 50,00 hectares.
27206.862223/1984-41 - Portaria SNGM/MME Nº 784 - Taiyo Thermas Hotel
Ltda - Água Mineral - Caldas Novas - Goiás - 0,32 hectares.
48059.850291/2024-16 - Portaria SNGM/MME Nº 785 - SLM - Santa Lúcia Mineração
Ltda. - Minério de Cobre e Minério de Ouro - Canaã dos Carajás - Pará - 200,06 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No parágrafo único do art. 1º da Portaria SNTEP/MME Nº 3040, de 30 de
Dezembro de 2025, Processo n. 48360.000387/2025-06, publicado no Diário Oficial da
União em 06 de janeiro de 2026, Edição 3, Seção 1, página 206, disponível também no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi, onde
se lê: "Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela Portaria Normativa n.
78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados enviados pelas
distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no mês de
novembro de 2025.", leia-se: "Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela
Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados
enviados pelas distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL no mês de dezembro de 2025.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na tabela do anexo do Despacho Decisório nº 28/2025/SNTEP, Processo nº
48360.000387/2025-06, publicado no Diário Oficial da União em 06 de janeiro de 2026,
Edição 3, Seção 1, página 207, onde se lê: "Dados enviados pelas distribuidoras -
Referência de envio à ANEEL: novembro/2025", leia-se: "Dados enviados pelas
distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: dezembro/2025".
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 251, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.035540/2025-66. Interessado: Ternium Brasil Ltda., CNPJ nº
07.005.330/0001-19. Decisão: Alterar o regime de exploração da UTE do Atlântico para
APE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 253, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.022744/2025-37. Interessados: Linha Onze Oeste Energia
Ltda., CNPJ nº 27.059.624/0001-30 e Claramax Indústria e Comércio de Papéis Ltda., CNPJ
nº 03.871.187/0001-97. Decisão: indefere o pleito de transferência da titularidade da
autorização da PCH Linha Onze Oeste, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG nº PCH.PH.RS.037413-0.01, para as empresas integrantes do Consórcio
PCH Linha Onze Oeste & Claramax . A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 260, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.037469/2025-56. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 138 kV Juba - Salto Maciel, localizada no estado do Mato Grosso.
A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 281, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.038310/2025-59. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. Decisão: declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem
do seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Maçambará - Itaqui 1 na SE Itaqui 3,
localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 279, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.904126/2024-24. Interessado: CDV DC I S.A., CNPJ nº
55.851.548/0001-37. Decisão: alterar a autorização de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional de que trata o Despacho nº 3.929, de 30 de dezembro de 2024. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 205, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de
energia elétrica com atualização tarifária no mês de janeiro de 2026. Decisão: fixa a Taxa
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste
Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
DESPACHO Nº 232, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº:
48500.001172/2025-52.
Interessado:
Eletronuclear
S.A.
-
Eletronuclear. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE
referente ao exercício de 2026 ao interessado.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
DESPACHO Nº 288, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
48500.901063/2016-44.
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de
dezembro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A
íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 301, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso I do art. 1º da Portaria
nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista e o que consta no Processo nº
48500.025768/2025-48, decide:
(i) por conhecer e, no mérito indeferir o Requerimento Administrativo
protocolado pela F.D.A. Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
35.742.218/0001-04, com vistas ao ressarcimento dos custos incorridos com a aquisição de
compressores para prestação do serviço ancilar de suporte de reativos pela UHE
Governador Bento Munhoz da Rocha, código CEG: UHE.PH.PR.000984-9.01.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 16/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
870.232/2008-LUCIO ROBERTO ELLER
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.578/2019-UNISTONES MINERACAO LTDA-OF. N°4215/2026
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
871.445/2024-TOLEDO EXOTIC LTDA-ALVARÁ N°1.494/2025
871.211/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.127/2022
871.097/2021-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°234/2022
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.077/2020-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E
GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF)
870.164/2021-INOVE STONE MINERACAO LTDA
872.113/2022-TREE STONE MINERACAO LTDA
872.081/2022-TESLA GEO CARTROGRAFIA DRONES E SOLUCOES EM MAPEAMENTO
LT DA
871.585/2022-MINERACAO CAPINAN LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
870.625/2021-COMPANHIA BAIANA DE
PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°5.508/2021
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
870.848/2013-MINERACAO MONTE HERMON LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
870.632/2015-CASA DO CIMENTO JACOBINA LTDA ME- Registro de Licença N°
32/2015 - Vencimento em 16/12/2029
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
871.117/2020-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.782/2013-BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°5288/2026
870.997/2013-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°5466/2026
870.340/2011-ZEUS
GRANITOS
EXTRAÇÃO
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°5519/2026
871.811/2007-ORION GRANITOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°5659/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
871.279/2024-MG3 GRANITOS LTDA
870.047/2024-COMERCIO E MINERADORA RODRIGUES EIRELI
870.008/2025-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E
GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF)
870.378/2025-PEDRO DINIZ SAMPAIO LIMA
870.459/2025-FERNANDA DINIZ OLIVEIRA
870.555/2025-JOSE BARBOSA PINTO JUNIOR
871.481/2024-JOAO B. RIBEIRO MINERACAO E TRANSPORTES
871.699/2024-GESIEL CARVALHO RIBEIRO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.835/2025
Titular: GRACIETE SANTOS DE OLIVEIRA RICHARD
Ofício nº: 5285/2026