DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .233
.PA0371000
.PAE ILHA SACAJÓS GRANDE
. .234
.PA0486000
.PAE ILHA SALVADOR
. .235
.PA0450000
.PAE ILHA SAMANAJÓS
. .236
.PA0468000
.PAE ILHA SANTA APOLONIA
. .237
.PA0667000
.PAE ILHA SANTA BARBARA
. .238
.PA0441000
.PAE ILHA SANTA CATARINA
. .239
.PA0660000
.PAE ILHA SANTA CRUZ
. .240
.PA0650000
.PAE ILHA SANTA LUZIA
. .241
.PA0436000
.PAE ILHA SANTA MARIA
. .242
.PA0454000
.PAE ILHA SANTA MARIA I
. .243
.PA0472000
.PAE ILHA SANTA MARIA II
. .244
.PA0473000
.PAE ILHA SANTA MARIA III
. .245
.PA0296000
.PAE ILHA SANTA ROSA
. .246
.PA0353000
.PAE ILHA SANTANA
. .247
.PA0401000
.PAE ILHA SANTANA DE CAMETÁ
. .248
.PA0356000
.PAE ILHA SANTARÉM
. .249
.PA0368000
.PAE ILHA SANTO AMARO
. .250
.PA0512000
.PAE ILHA SANTO AMARO II
. .251
.PA0419000
.PAE ILHA SANTO ANTÔNIO III
. .252
.PA0662000
.PAE ILHA SANTO ANTONIO IV
. .253
.PA0417000
.PAE ILHA SÃO JOÃO
. .254
.PA0447000
.PAE ILHA SÃO JOÃO I
. .255
.PA0321000
.PAE ILHA SÃO MATEUS
. .256
.PA0452000
.PAE ILHA SAO PEDRO E BARBOSA
. .257
.PA0444000
.PAE ILHA SÃO RAIMUNDO
. .258
.PA0517000
.PAE ILHA SÃO RAIMUNDO II
. .259
.PA0470000
.PAE ILHA SAPATEIRO
. .260
.PA0531000
.PAE ILHA SARACÁ
. .261
.PA0569000
.PAE ILHA SETUBAL
. .262
.PA0570000
.PAE ILHA SOBERANA
. .263
.PA0580000
.PAE ILHA SOROROCA
. .264
.PA0445000
.PAE ILHA SORVA
. .265
.PA0312000
.PAE ILHA SUMAUMA
. .266
.PA0343000
.PAE ILHA TABATINGA DO CARAPAJÓ
. .267
.PA0465000
.PAE ILHA TAQUARI
. .268
.PA0532000
.PAE ILHA TATUOCA-JAPIIM
. .269
.PA0541000
.PAE ILHA TAUARE
. .270
.PA0696000
.PAE ILHA TAUERA
. .271
.PA0527000
.PAE ILHA TERÊ
. .272
.PA0442000
.PAE ILHA TRACUATEUA
. .273
.PA0492000
.PAE ILHA TRAMBIOCA
. .274
.PA0688000
.PAE ILHA TRINDADE SANTANA
. .275
.PA0418000
.PAE ILHA TUCUPI GRANDE
. .276
.PA0543000
.PAE ILHA TURUÇU
. .277
.PA0325000
.PAE ILHA UMARITUBA
. .278
.PA0534000
.PAE ILHA UMARITUBA JUACARA
. .279
.PA0358000
.PAE ILHA UNIÃO
. .280
.PA0355000
.PAE ILHA URUÁ
. .281
.PA0346000
.PAE ILHA URUÁ I
. .282
.PA0467000
.PAE ILHA URUÁ II
. .283
.PA0310000
.PAE ILHA URUBUOCA
. .284
.PA0538000
.PAE ILHA URUBUQUARA
. .285
.PA0364000
.PAE ILHA URUTAÍ
. .286
.PA0298000
.PAE ILHA VIÇOSA
. .287
.PA0536000
.PAE ILHA VITÓRIA
. .288
.SM0163000
.PAE ILHAS REUNIDAS
. .289
.AM0065000
.PAE INAJÁ
. .290
.AP0060000
.PAE IPIXUNA GRANDE
. .291
.AP0044000
.PAE IPIXUNA MIRANDA
. .292
.AP0056000
.PAE JACITARA
. .293
.AM0051000
.PAE JENIPAPOS
. .294
.PA0292000
.PAE JOÃO PILATOS
. .295
.SM0113000
.PAE JURUTI VELHO
. .296
.AM0100000
.PAE LAGO DO ACARÁ
. .297
.AM0110000
.PAE LAGO DO SÃO RAFAEL
. .298
.SM0104000
.PAE LAGO GRANDE
. .299
.AC 0 0 5 4 0 0 0
.PAE LIMOEIRO
. .300
.PA0462000
.PAE LUZ DA VIDA
. .301
.AP0017000
.PAE MARACÁ
. .302
.SM0197000
.PAE MARIA TEREZA
. .303
.AM0087000
.PAE MARIPITI
. .304
.AM0042000
.PAE MATUPIRI
. .305
.SM0260000
.PAE MONTANHA E MANGABAL
. .306
.AC 0 1 5 5 0 0 0
.PAE MUNDURUCUS
. .307
.SM0224000
.PAE NHAMUNDA
. .308
.AP0049000
.PAE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
. .309
.PA0302000
.PAE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
. .310
.PA0294000
.PAE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
. .311
.PA0276000
.PAE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
. .312
.PA0295000
.PAE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
. .313
.SM0228000
.PAE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO
. .314
.AM0069000
.PAE NOVO JARDIM
. .315
.AM0094000
.PAE ONÇAS
. .316
.SM0164000
.PAE PACOVAL/PRACOBAL
. .317
.SM0203000
.PAE PAITUNA
. .318
.SM0210000
.PAE PARANA DONA ROSA
. .319
.SM0223000
.PAE PINDOBAL
. .320
.AM0068000
.PAE PIRANHA
. .321
.AM0083000
.PAE PURUS
. .322
.AM0101000
.PAE RIO AÇUÃ
. .323
.AP0061000
.PAE RIO MACACOARI
. .324
.SM0213000
.PAE SALÉ
. .325
.SM0179000
.PAE SALVAÇÃO
. .326
.AM0090000
.PAE SANTA FÉ
. .327
.PA0300000
.PAE SANTA MARIA
. .328
.SM0211000
.PAE SANTA RITA
. .329
.PA0471000
.PAE SANTA ROSA DO MARACATI
. .330
.PA0301000
.PAE SANTO AFONSO
. .331
.PA0293000
.PAE SANTO ANTONIO
. .332
.PA0303000
.PAE SANTO ANTONIO II
. .333
.AM0025000
.PAE SANTO ANTÔNIO MOURÃO
. .334
.AM0080000
.PAE SÃO BENEDITO
. .335
.SM0174000
.PAE SÃO DIOGO
. .336
.PA0304000
.PAE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
. .337
.PA0275000
.PAE SÃO JOÃO BATISTA
. .338
.PA0324000
.PAE SÃO JOÃO BATISTA II
. .339
.AM0091000
.PAE SÃO JOAQUIM
. .340
.SM0201000
.PAE SAO PEDRO
. .341
.PA0305000
.PAE SÃO RAIMUNDO
. .342
.AP0047000
.PAE SUCURIJU
. .343
.AP0059000
.PAE TARTARUGAL GRANDE
. .344
.AM0073000
.PAE TERRA FIRME
. .345
.AM0015000
.PAE TERRUÃ
. .346
.PA0498000
.PAE TIRIRICA
. .347
.PA0394000
.PAE TRÊS IRMÃS
. .348
.AC 0 1 4 9 0 0 0
.PAE TRIUNFO/PORONGABA
. .349
.AM0060000
.PAE TROCANÃ
. .350
.AM0093000
.PAE TUPANA IGAPÓ AÇU II
. .351
.AM0082000
.PAE TUPANA IGAPÓ-AÇU I
. .352
.AM0089000
.PAE URUAPIARA
. .353
.SM0212000
.PAE VALHA-ME DEUS
. .354
.AM0132000
.PAE VILA ALTEROSA DO JUI
. .355
.SM0276000
.PAE VILA NOVA
. .356
.PA0439000
.PAE ILHA CAJUUBINHA
. .357
.AC 0 1 0 2 0 0 0
.PAF HAVAÍ
. .358
.AC 0 1 2 4 0 0 0
.PAF RECANTO
. .359
.AM0131000
.PAF RIO IÇÁ
. .360
.SM0042000
.PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA ÁREA TROMBETAS
. .361
.SM0015000
.PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA BOA VISTA
. .362
.SM0056000
.PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA EREPECURÚ
. .363
.PA0178000
.PAQ ESPECIAL QUILOMBOLA ITAMAUARI
. .364
.AP0037000
.PDS - IRINEU E FELIPE
. .365
.AM0151000
.PDS AXINIM
. .366
.AM0147000
.PDS BATATA
. .367
.AM0152000
.PDS CACHOEIRA
. .368
.AC 0 1 6 8 0 0 0
.PDS CACHOEIRA DO ORIENTE
. .369
.AM0137000
.PDS COSTA DA CONCEIÇÃO
. .370
.AM0070000
.PDS CUIEIRAS/ANAVILHANAS
. .371
.RO0168000
.PDS DOM XAVIER REY
. .372
.AC 0 1 2 3 0 0 0
.PDS FRANCISCO PIMENTEL
. .373
.AT 0 1 7 7 0 0 0
.PDS HORIZONTE NOVO
. .374
.SM0066000
.PDS IGARAPÉ DO ANTA E CURUÁ UMA
. .375
.AC 0 1 0 3 0 0 0
.PDS JAMIL JEREISSATI
. .376
.AM0146000
.PDS LAGO DO MIRA
. .377
.AM0126000
.PDS LAGO DO TUCUNARÉ
. .378
.AM0039000
.PDS MORENA
. .379
.AC 0 1 6 1 0 0 0
.PDS NATAL
. .380
.RO0143000
.PDS NAZARÉ E BOA VITÓRIA
. .381
.SM0146000
.PDS PARAÍSO
. .382
.AM0121000
.PDS PRIMAVERA
. .383
.AM0119000
.PDS RIO TACANA
. .384
.AM0120000
.PDS SAMAUMA
. .385
.AC 0 0 6 8 0 0 0
.PDS SÃO SALVADOR
. .386
.SM0099000
.PDS SERRA AZUL
. .387
.AT 0 0 7 0 0 0 0
.PDS VIROLA JATOBÁ
. .388
.SM0225000
.PAE CACHOERY
. .389
.SM0167000
.PAE IGARAPE DO CUÇARI
. .390
.SM0153000
.PAE REGIÃO DO CUÇARI
. .391
.SM0185000
.PAE MADALENA
ANEXO II
ÁREAS NÃO CONFORMES CONTEMPLADAS NOS TERMOS DO ART. 5º DA
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 16 DE MAIO DE 2024, DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA
BOLSA VERDE
A) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico
Mendes)
. .
.Código 
da
Área
.Nome da área
. .1
.0000.00.1519
.RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO
. .2
.0000.00.0240
.RESERVA EXTRATIVISTA DO EXTREMO NORTE DO ESTADO DO
TOCANTINS
. .3
.0000.00.1520
.RESERVA EXTRATIVISTA DO QUILOMBO FLEXAL
B) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
. .
.Código 
da
Área
.Nome da área
. .1
.SM0170000
.PAE ARITAPERA
. .2
.SM0180000
.PAE ATUMÃ
. .3
.SM0198000
.PAE COSTA FRONTEIRA
. .4
.SM0141000
.PAE EIXO FORTE
. .5
.SM0226000
.PAE ITUQUI
. .6
.SM0121000
.PAE MISSIONÁRIO RUFINO
. .7
.SM0195000
.PAE PARANA DE BAIXO
. .8
.SM0199000
.PAE PARU
. .9
.SM0173000
.PAE PIAPÓ
. .10
.AC 0 0 2 2 0 0 0
.PAE PORTO RICO
. .11
.SM0253000
.PAE SAPUCUA TROMBETAS
. .12
.SM0186000
.PAE TAPARÁ
. .13
.SM0196000
.PAE TRES ILHAS
. .14
.SM0176000
.PAE URUCURITUBA
. .15
.AC 0 1 1 7 0 0 0
.PAF VALENCIA
. .16
.AC 0 1 3 8 0 0 0
.PDS SETE LAGOAS
ANEXO III
ÁREAS EXCLUÍDAS DO PROGRAMA BOLSA VERDE
A) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
. .
.Código 
da
Área
.Nome da área
. .1
.AC 0 0 1 9 0 0 0
.PAE RIOZINHO
. .2
.AC 0 1 4 1 0 0 0
.PDS FLORESTA
. .3
.AC 0 1 5 4 0 0 0
.PDS PORTO CARLOS
. .4
.AM0012000
.PAE ANTIMARY