DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 31/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
864.174/2010-VIVALDO GAUNDENCIO- DOU de 05/07/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado.(2874)
831.808/2017-R & D PROJETOS, MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DOU de
29/12/2025
810.358/2021-RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASIL- DOU de 29/12/2025
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 34/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
832.822/2023-VERDEBRAZ, MINERACAO E SUSTENTABILIDADE LTDA-AUTORIZA
o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
831.357/2015-BRAZMINE MINERACAO,
COMERCIO &
INDUSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
830.357/2015-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-AUTORIZA o
Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento
de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior
decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência,
de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
832.368/2014-BRAZMINE MINERACAO,
COMERCIO &
INDUSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.848/2014-BRAZMINE MINERACAO,
COMERCIO &
INDUSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
832.172/2009-BRAZMINE MINERACAO,
COMERCIO &
INDUSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
834.261/2008-BRAZMINE MINERACAO,
COMERCIO &
INDUSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
830.607/2018-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos
Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme
indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando
assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de
titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº
380003552868.
834.241/2012-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos
Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme
indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando
assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de
titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº
380003552868.
832.320/2012-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos
Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme
indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando
assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de
titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº
380003552868.
834.358/2010-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos
Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme
indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando
assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de
titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº
380003552868.
834.548/2007-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos
Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme
indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando
assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de
titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº
380003552868.
833.641/2007-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos
Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme
indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando
assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de
titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº
380003552868.
833.636/2007-BRAZMINCO LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos
Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme
indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando
assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de
titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº
380003552868.
833.646/2012-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
833.511/2012-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
832.978/2012-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.109/2012-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
830.690/2009-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AUTORIZA
o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento
de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior
decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência,
de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
830.689/2009-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
834.838/2008-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
832.934/2007-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.496/2012-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.942/2003-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
837.859/1994-BRASROMA MINERAÇÃO,
COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de
Requerimento
de
Pesquisa,
conforme
indicados
no
Parecer
Técnico
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.194/2024-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das
análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa,
conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão,
evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de
titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-
39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.495/2018-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das
análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa,
conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão,
evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência,
de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº
6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício
nº 380003552868.
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