DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
831.426/2018-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das
análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa,
conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão,
evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência,
de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº
6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício
nº 380003552868.
830.450/2016-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das
análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa,
conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão,
evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência,
de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº
6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício
nº 380003552868.
831.642/2014-MINERACAO CALFENIX LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das
análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa,
conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão,
evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência,
de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº
6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício
nº 380003552868.
831.238/2025-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.237/2025-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.980/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
830.006/2018-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.050/2017-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.049/2017-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
833.593/2013-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
832.403/2013-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.464/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.462/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.461/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.460/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.456/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.320/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.202/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
830.158/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
830.153/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
830.127/2009-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
834.268/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
834.265/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
833.798/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
832.896/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
834.788/2007-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-
AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase
de 
Requerimento 
de 
Pesquisa, 
conforme 
indicados 
no 
Parecer 
Técnico 
nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
831.493/2012-RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA
LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na
Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº
46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados
Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do
Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está
em curso
perante a
3ª Vara
Federal Criminal
da Subseção
Judiciária de
Belo
Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente

                            

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