DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 52/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, sem sanção, em razão da descaracterização
da infração.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.S A N Ç ÃO
.OFÍCIO
. .53115.001493/2023
.Sociedade Itaipu de Radiodifusão Ltda
.Lins
.SP
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 33801/2025/MCOM,
de 03/10/2025
. .53115.009516/2024
.Sim 94 Fm Ltda
.Carmópolis
.SE
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 32288/2025/MCOM,
de 18/09/2025
. .53115.011344/2021
.Fundação Isabela Paolillo Rossi (Anteriormente Denominada Fundação
Guilherme Muller)
.São Paulo
.SP
.TVDE
.Arquivamento
.Ofício nº 34845/2025/MCOM,
de 10/10/2025
. .53115.002316/2025
.Rádio Cultura de Andirá Ltda
.Andirá
.PR
.OM
.Arquivamento
.Ofício nº 33378/2025/MCOM,
de 25/09/2025
. .53115.040144/2024
.Rádio Fm América Dourada Ltda
.América Dourada
.BA
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 31116/2025/MCOM,
de 12/09/2025
. .53115.035419/2024
.Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo
.Senador Canedo
.GO
.TVDE
.Arquivamento
.Ofício nº 33864/2025/MCOM,
de 03/10/2025
. .53115.003731/2023
.Rádio Show de Igarapava Ltda.
.Franca
.SP
.OM
.Arquivamento
.Ofício nº 33658/2025/MCOM,
de 29/09/2025
. .53115.004891/2024
.Frequencial Empreendimentos de Comunicação Ltda.
.Maringá
.PR
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 32447/2025/MCOM,
de 18/09/2025
. .53115.000805/2024
.Rádio Manchester de Anápolis Ltda.
.Anápolis
.GO
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 32453/2025/MCOM,
de 18/09/2025
. .53115.044112/2024
.Rádio Centroeste Ltda
.Goioxim
.PR
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 36960/2025/MCOM,
de 23/10/2025
. .53115.012074/2024
.Rádio Comunitária Maria Rosa Fm
.Curitibanos
.SC
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 40754/2025/MCOM,
de 18/11/2025
. .53115.015784/2024
.Rádio Princesa da Serra Ltda
.Itabaiana
.SE
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 37132/2025/MCOM,
de 24/10/2025
. .53115.003315/2024
.Associação e Movimento Comunitário Tacaimbó Fm
.Tacaimbó
.PE
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 40471/2025/MCOM,
de 18/11/2025
. .53115.002905/2024
.Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista
Sul
.Aparecida 
de
Goiânia
.GO
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 40468/2025/MCOM,
de 18/11/2025
. .53115.001150/2024
.Associação Comunitária Caraguatatuba
.Caraguatatuba
.SP
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 41406/2025/MCOM,
de 25/11/2025
. .53115.005701/2024
.Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária
.Belo Horizonte
.MG
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 41576/2025/MCOM,
de 25/11/2025
. .53115.039643/2024
.Associação Cultural de Paulo Bento
.Paulo Bento
.RS
.R A D CO M
.Arquivamento
.Ofício nº 40729/2025/MCOM,
de 18/11/2025
. .53115.038783/2024
.Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda
.Mozarlândia
.GO
.FM
.Arquivamento
.Ofício nº 41607/2025/MCOM,
de 25/11/2025
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 53/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, sem sanção, em razão da prescrição da ação
punitiva da Administração Pública.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.S A N Ç ÃO
.OFÍCIO
. .53900.062331/2015
.Fundação Cultural Educacional de Rádio
.Ceará-Mirim
.RN
.FME
.Arquivamento
.Ofício nº 1330/2025/MCOM, de
13/01/2025
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 54/SEI-MCOM, DE 3 DE FAVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art.
66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Ato da Aplicação da Sanção
.Enquadramento
. .53115.043319/2024
.Rádio Rio das Garças Ltda
.Itarema
.CE
.FM
.Portaria nº 18025, de 22/05/2025
(DOU de 29/05/2025).
.Art.
6º, 
caput,
do 
Decreto
nº
10.775/2021.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 55/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias, contado da
publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por
meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53900.010428/2015
.Associação Cultural de Pacajus
.Pacajus
.CE
.R A D CO M
.OF. Nº 26002/2025/MCOM, DE 06/08/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 56/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram
frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi alterada para Advertência a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.PORTARIA
. .53900.052742/2015
.Organização Cultural Ambiental e de Saúde - OCAS
.Bom Jardim
.RJ
.R A D CO M
.Portaria nº 18832, de 11/07/2025,
DOU de 23/07/2025.
. .53900.010930/2016
.Associação de Desenvolvimento Comunitário
.Nova Hartz
.RS
.R A D CO M
.Portaria nº 19446, de 01/09/2025,
DOU de 10/09/2025.
. .53900.014040/2014
.Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis
.Virginópolis
.MG
.R A D CO M
.Portaria nº 12711, de 17/09/2025,
DOU de 22/09/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ