DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - 568293
O coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado
de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância
administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, placa e número do auto de infração:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
.
.08656.033013/2020-14
.CLAUDIA MIRANDA MOREIRA
.QNQ1025
.R460827561
.
.08656.146346/2016-26
.FERNANDO DE ARAUJO
.AZO2331
.R327986832
.
.08650.020737/2021-39
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.PVT9184
.R368614336
.
.08656.164847/2019-37
.RANGEL CROZARA GOMES PIRES
.JKA8742
.T190999888
2 - PRESCRITOS:
3 - INDEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
.
.08656.163370/2019-72
.ADIMILSON LIMA FERREIRA
.HHY9404
.R400037114
.
.08656.164698/2019-14
.ALAERCE LACERDA LOPES
.PYL2001
.R405623275
.
.08656.031535/2021-62
.ALANA GONÇALVES SOUZA
.QPX4892
.T198544979
.
.08656.197774/2019-60
.ALEXANDRE ALENCAR PEREIRA E CASTRO
.HIR1729
.T187922276
.
.08656.057060/2021-34
.ALINE FERREIRA VITAL
.DKF8269
.T512553587
.
.08656.180896/2019-17
.ALISON MUNIZ CARDOSO
.H GY 9 3 8 1
.T163696918
.
.08656.115386/2019-79
.ANGELO MAXIMO DA SILVA
.MSX5998
.T122725662
.
.08656.074990/2019-38
.ANTONIO DA SILVEIRA BRITO
.G KS 6 4 0 4
.T115431357
.
.08657.140112/2019-16
.ARAMIS GONÇALVES DE SOUZA
.KZI7467
.T179712179
.
.08656.099615/2019-09
.BRUNO CEZAR GONZAGA MARTINS FERREIRA
.MGH2908
.E229205445
.
.08656.070445/2016-20
.CAMILO DE MORAIS
.GY J 5 3 9 2
.B172447429
.
.08656.069776/2020-01
.CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
.Q OJ 3 1 7 4
.T463597327
.
.08656.108583/2016-99
.CLAUDIA APARECIDA SALGE
.PVS2006
.T088655938
.
.08656.129240/2019-19
.CRISTIANE GUIMARÃES GRANDI
.PWH3647
.R391944681
.
.08656.022373/2015-23
.DIEGO FERREIRA DA SILVA
.LZI2218
.R282810257
.
.08656.131264/2019-20
.EDEIR JOSE DE ALMEIDA
.JYA5605
.R389364592
.
.08656.179525/2019-92
.ELI FRANCISCO DA ROCHA FILHO
.HHQ0237
.T187734259
.
.08656.009057/2016-47
.ELISEU BERNARDES DE OLIVEIRA
.GSL5005
.B157713997
.
.08656.047662/2020-01
.ELOISIO CHAVES FERREIRA
.HJY4516
.T175720037
.
.08656.046456/2017-70
.FABIANE DOS SANTOS ALVES
.PUU7039
.T106242016
.
.08656.028761/2021-66
.FABIO CESAR BERNARDES
.HMH6970
.T203731433
.
.08657.050506/2017-11
.FLAVIA FERNANDES VENTURA
.GW Z 6 3 6 2
.T105108952
.
.08656.030875/2017-90
.FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA CASTRO ME
.MTW0348
.T102985294
.
.08656.069478/2019-70
.FRANCISCO DE SALES SOUSA
.QOB1661
.B157228924
.
.08656.123166/2019-19
.HERCILIO HELI PEREIRA
.HHJ2736
.R393012166
.
.08650.024543/2020-21
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HGN0132
.T473053737
.
.08650.022558/2020-55
.HILDA VICTORIA MARTINS REBELO
.HKP3870
.T473043777
.
.08656.086833/2021-90
.IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS GETSEMANI
.HMV1591
.T484542467
.
.08656.142254/2019-10
.KARLA DE CASTRO FERREIRA
.HDQ0169
.T145512134
.
.08656.018819/2021-63
.LEONARDO REZENDE SILVEIRA
.HEX8872
.E260334383
.
.08656.086309/2016-51
.MANOEL DIAS ALMEIDA
.GSM2971
.T083117431
.
.08656.031634/2017-68
.MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA
.OQS2623
.R295341882
.
.08656.040579/2017-05
.MARLENE FRANCISCA DE S
.O LV 3 2 8 2
.E257601267
.
.08656.058377/2021-98
.MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS
.HKD1447
.T210881275
.
.08656.194600/2019-45
.MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA
.GXS4395
.T197070817
.
.08656.064784/2019-10
.PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI
.OCZ8817
.E259282308
.
.08656.066750/2020-01
.PHILIPE EUSTAQUIO FREITAS GOMES
.PYA7676
.T207150877
.
.08658.039775/2019-71
.RAFAEL ALVES FARIAS
.DQK4267
.T107735938
.
.08656.052692/2021-10
.ROBERVAL DE CASTRO
.BJF2455
.T503464236
.
.08656.075641/2019-33
.ROMEU SOUZA RODRIGUES
.OX H 6 2 3 5
.T113513477
.
.08656.119829/2017-39
.RONALDO BARRETO MOURA
.GW B 3 2 2 9
.B163703507
.
.08656.055950/2021-10
.RUBENS DONIZETE FERREIRA
.JFU3743
.T206862288
.
.08656.095611/2016-09
.SEBASTIAO LUCIEL BUENO JUNIOR
.PUR1335
.B157392422
.
.08656.103096/2020-16
.SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA
.PZQ6684
.T211330655
.
.08656.171399/2019-28
.STEFANY KNUPP SANGLARD
.PWW1533
.T153242086
.
.08656.051763/2016-91
.TIAGO DE SOUZA DUVANEL
.PGJ7212
.T077378601
.
.08656.106275/2019-71
.TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
.OV I 1 3 0 8
.T118756117
.
.08656.141117/2019-68
.TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
.OV L 3 9 7 8
.T138966547
.
.08656.070051/2019-14
.WALISON MARIANO CAMPOS
.HKI4343
.T122547454
.
.08656.147905/2019-68
.WALKIRIA OLIVEIRA MONTEIRO
.PXQ3839
.R397389191
4 - NÃO CONHECIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
.
.08656.020971/2015-68
.BERNARDO DE FREITAS FERREIRA
.EAY 6 7 0 5
.R283681647
.
.08656.041796/2021-91
.BIANOR FLORINDO DA SILVA
.JGD5C63
.T480054541
.
.08656.041453/2017-40
.CHARLES DE FREITAS SILVA
.OW R 3 1 1 1
.E257474714
.
.08656.055599/2021-59
.DALVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
.NYC1044
.T206253997
.
.08656.026693/2021-09
.EDNILSON ALVES PEREIRA
.OT B 7 7 2 6
.R491998805
.
.08656.146596/2019-17
.FLAMORION ALVES FONSECA
.PYD9516
.T149591152
.
.08656.047123/2017-68
.GILMAR NASCIMENTO COSTA
.PVT1595
.T104416696
.
.08656.186150/2019-17
.HELOISIO PEREIRA GONÇALVES
.JQX3239
.T181459317
.
.08656.049833/2017-22
.JOSE ANTONIO DA CUNHA
.OW O 6 1 5 1
.T106634305
.
.08656.091193/2016-72
.JOSE ANTÔNIO DA CUNHA
.OW O 6 1 5 1
.T082083637
.
.08656.088847/2019-23
.JOSE CARLOS DE ALENCAR
.HNN2123
.E257442421
.
.08656.051018/2018-12
.MAYCON XAVIER DUARTE
.OPV6724
.R379789892
.
.08656.128956/2019-91
.RODRIGO GERALDO DE SOUZA
.GV R 7 5 1 8
.T137792085
.
.08656.052249/2017-54
.ROGERIO GIBRAN
.OX F 7 5 5 7
.T097282103
.
.08656.055949/2021-87
.RUBENS DONIZETE FERREIRA
.JFU3743
.T206862261
.
.08656.081824/2016-45
.TRANSPORTADORA FATIMA LTDA
.HNT9630
.B172452635
.
.08656.189105/2019-14
.WANDER LUCIO LOPES
.G DW 8 7 2 2
.T193306123
LUDEMILA LOPES BASILIO