DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 78, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000942/2026-50. Partes: Air BP Brasil Ltda., Raízen S.A. e Vibra
Energia S.A. Advogados: Ricardo Inglez de Souza, Stefanie Schmitt Giglio, Paula Santos
Fialho, Juliano de Souza Albuquerque Maranhão, Josie de Menezes Barros, João Moreira
Marquesini Salles Navas, Beatriz de Sousa, José Carlos Berardo, Stephanie Penereiro e
Diego Matos Alves. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido:
comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de
petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (t.r.r.) (CNAE
4681-8/01).
Em, 3 de fevereiro de 2026
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 79, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000958/2026-62. Partes: Bequem S.A., DaVita Brasil Participações e
Serviços de Nefrologia Ltda. e Brasnefro Participações Ltda. Advogados: Daniel O. Andreoli,
Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03).
Em, 3 de fevereiro de 2026
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 80, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.001022/2026-59.
Partes: Trellus
Participações Ltda., GTM
Alimentos Ltda. e Estância da Tilápia Ltda. Advogados: Vicente Bagnoli, Douglas Telpis
Ferrante. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico
envolvido: produção, processamento, distribuição e comercialização de pescados e frutos
do mar (CNAE 46.34-6-02 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar).
Em, 3 de fevereiro de 2026
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 81, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001023/2026-01. Partes: Ultragaz Comercializadora de Energia S.A.,
Tria Energia Varejista Ltda. e Tria Comercializadora de Energia S.A. Advogadas: Barbara
Rosenberg, Maria Sampaio, Bruna Silveira de Alencar, Michelle Marques Machado e
Raphaela Boffe Palma. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00) e comercialização de energia
elétrica (CNAE 3513-1/00).
Em, 3 de fevereiro de 2026
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 82, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001024/2026-48. Partes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos
e Participações, SIG 14 Empreendimentos Ltda. e SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza
da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação
de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
Em, 3 de fevereiro de 2026
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.001233/2025-63.
Inexigibilidade Nº 1/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios,
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2025 a
04/12/2050. Valor Total: R$ 50.102,50. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.002263/2025-97.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 10.992.676/0001-62
- EFATA COMERCIO
& SERVICOS
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de organização de
eventos, com a viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico,
compreendendo o planejamento, estratégia, organização e execução para atender aos 3
dias consecutivos de evento destinado à comemoração do dia mundial do meio ambiente
(junho verde).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a
15/08/2026. Valor Total: R$ 70.652,40. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.002558/2025-63.
Inexigibilidade Nº 20/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 69.963.734/0001-72 - FANZINE LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços comuns
de contratação de artista para apresentação de show no dia mundial do meio ambiente, evento
junho verde, com show de duração de 1h20min., para atender a programação da
Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro (Supes-RJ), com localização na Praça XV
de Novembro nº 42, bairro: Centro, Rio de Janeiro-RJ, cep: 20.010-010.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2026 a
30/06/2026. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 193119
Nº Processo: 02022.002956/2025-80.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE
JA N E I R O / R J.
Contratado: 00.716.656/0001-05 - ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns, por adesão à ata de registro de preços, de aquisição e
instalação de equipamentos de sistemas de segurança eletrônica - fornecimento e
instalação de sistema de tv fechada (cftv).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total: R$
93.405,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193119
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02022.004347/2020-51.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J.
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193119,
publicado na Seção 3 da Edição Nº 247 de 29 de dezembro de 2025, ONDE SE LÊ
"24/12/2025"; LEIA-SE "01/01/2026".
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Itaituba, 03 de fevereiro de 2026.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do:
I - Termo de Embargo 61LJEYVR (SEI nº 021685605), envolvendo área de 5,0571
hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós,
do
Termo
de
Apreensão
8FPMRF8L
(SEI
nº
021685606),
do
Termo
de
Destruição/Inutilização SNYTLX72 (SEI nº 021685607) e do Termo de Guarda (C BA )
3603SQ1B (SEI nº 021685608), lavrados na data de 07/05/2025, com autor desconhecido.
Foram apreendidos e destruídos 02 motores estacionários, 02 veículos terrestres e 02
geradores de energia, bem como foi adotada medida cautelar de apreensão e Controle de
Bens
Apreendidos
de
01
gerador
de
energia.
Processo
Administrativo
nº
02121.002314/2025-62.
II - Termo de Apreensão 07FFIMSE (SEI nº 021677667), do Termo de
Destruição/Inutilização VJKX01G5 (SEI nº 021677668) de uma escavadeira hidráulica na
data de 23/06/2025, com autor desconhecido, na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Processo Administrativo 02121.002292/2025-31.
III - Termo de Apreensão 2VM33BMH (SEI nº 021608144) e do Termo de
Destruição/Inutilização JVNLGHJQ (SEI nº 021608145), lavrados na data de 07/06/2025,
com autor desconhecido, na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e da adoção de
medida cautelar de apreensão e destruição de 01 fogão, 01 gerador de energia, 01 freezer,
01 televisão, 04 barracos de lona e diversos itens de cozinha, bem como da adoção de
medida cautelar de apreensão de 50 g de mercúrio, posteriormente entregue à Polícia
Federal. Processo Administrativo nº 02121.002098/2025-55.
IV - Termo de Embargo 1AU29GQZ (SEI nº 021608114) envolvendo 8,060
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de
Apreensão BBG6Q3EZ (SEI nº 021608115) e Termo de Destruição/Inutilização 9A5EU6N7
(SEI nº021608116), na data de 02/06/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e
destruídos 01 gerador de energia, 02 Motores estacionários. Foi lavrado termo de.
Processo Administrativo 02121.002097/2025-19.
V - Termo de Embargo RRSWG93T (SEI nº 021608084) envolvendo 0,6647
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de
Apreensão UCAWCAJS (SEI nº 021608085) e do Termo de Destruição/Inutilização
U1CPBNMU (SEI nº 021608086), na data de 07/06/2025, com autor desconhecido. Foram
apreendidos e destruídos, 01 motor bomba, itens de cozinha, Foi lavrado termo de
demolição de 01 barraco de lona. Processo Administrativo 02121.002094/2025-77.
VI - Termo de Apreensão SV81I3CQ (SEI nº 021608073) e do Termo de
Destruição/Inutilização 46Y1QXQL (SEI nº 021608074), na data de 07/06/2025 com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 planta de
lavagem de garimpo e 01 motor estacionário marca MWM", no interior da Área de
Proteção Ambiental do Tapajós. Processo Administrativo 02121.002093/2025-22.
VII - Termo de Embargo 0BGOQE8G (SEI nº 021608014) envolvendo 3,906
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do Termo
de Apreensão 9Z3BGIXJ (SEI nº 021608015) e do Termo de Destruição/Inutilização
6I29XN4R (SEI nº 021608016), na data de 02/06/2025, com autor desconhecido e da
adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 fogão de 4 bocas 01 gerador
de
energia,
01
freezer
e diversos
itens
de
cozinha".
Processo
Administrativo
02121.002089/2025-64.
VIII - Termo de Embargo 4R1NNDXF (SEI nº 021592442), envolvendo 14,3357
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do Termo
de Apreensão 0QAN1QS9 (SEI nº 021592443), e do Termo de Destruição/Inutilização
K7A1KIZM (SEI nº 021592444), na data de 02/06/2025, com autor desconhecido e da
adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 escavadeira hidráulica, 02
motores estacionários marca MWM, 01 tanque de combustível gradeado e 01 barraco de
madeira e lona". Processo Administrativo 02121.002055/2025-70.
IX - Termo de Embargo MYKQR11K (SEI nº 021584996), envolvendo área de
2,8126 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós,
do
Termo
de
Apreensão
75N72080 (SEI
nº
021584997),
do
Termo
de
Destruição/Inutilização HG5QH11L (SEI nº 021584998) e do Termo de Guarda (C BA )
27FIXC9A (SEI nº 021584999), na data de 05/06/2025, com autor desconhecido. Foram
apreendidos e destruídos 01 escavadeira hidráulica Hyundai, 01 motor estacionário MWM,
01 barraco de madeira e lona, e adotada medida cautelar de apreensão e Controle de Bens
Apreendidos de 01 motosserra Stihl. Processo Administrativo nº 02121.002045/2025-34.
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