DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
X - Termo de Embargo 86M8VS27 (SEI nº 022503224), envolvendo área de
13,8743 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim,
do
Termo
de
Apreensão
1H3KAU0P
(SEI
nº
021577870),
do
Termo
de
Destruição/Inutilização 2F1G66BX (SEI nº 021577871) e do Termo de Guarda (C BA )
AWAWRA9Y (SEI nº 021577872), lavrados na data de 31/07/2025, com autor desconhecido.
Foram apreendidos e destruídos 07 barracos de madeira e lona, 01 antena Starlink, 01
freezer horizontal, 01 placa solar, 02 geradores de energia, 01 fogão, 02 tanquinhos de
lavar roupa, 03 galões de combustível de 1.000 litros, 02 motores MWM, 01 motosserra e
01 frasco contendo mercúrio, bem como foi adotada medida cautelar de apreensão e
Controle de Bens Apreendidos de 01 motosserra marca Stihl. O frasco contendo mercúrio
foi entregue à Polícia Federal para os devidos encaminhamentos. Processo Administrativo
nº 02121.002033/2025-18.
XI - Termo de Embargo SF8DQ9MK (SEI nº 021577705), envolvendo 7,6047
hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, do Termo de
Apreensão KEDGGMCL (SEI nº 021577706), e do Termo de Destruição/Inutilização
U0MQI22G (SEI nº 021577707), na data de 30/05/2025, com autor desconhecido e da
adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 escavadeira hidráulica marca
Sany". Processo Administrativo 02121.002032/2025-65.
XII - Termo de Embargo 25NMZJYG (SEI nº 021544153) envolvendo 15,964
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de
Apreensão ZY065EKM (SEI nº 021544154 ), do Termo de Destruição/Inutilização 146ONOJS
(SEI nº021544155), na data de 24/05/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e
destruídos combustível 1800 litros, 02 motores estacionários, 02 tanques de combustível,
planta de lavagem. Processo Administrativo 02121.001943/2025-75.
XII - Termo de Embargo G1F2QCB (SEI nº 021544128), envolvendo área de
2,6657 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós, do Termo de Apreensão QCFQNV6Q (SEI nº 021544129) e do Termo de
Destruição/Inutilização 4KDFEQRQ (SEI nº 021544130), lavrados na data de 24/05/2025,
com autor desconhecido, bem como da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 2.000 litros de óleo diesel, 02 lonas plásticas grandes, 01 motosserra Stihl
MS
180 e
03
tanques de
combustível de
1.000
litros. Processo
Administrativo
02121.001942/2025-21.
XIII - Termo de Embargo JF6YT7HY (SEI nº 021544101) envolvendo 8,1762
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de
Apreensão IDH0I1ZO (SEI nº 021544103), do Termo de Destruição/Inutilização J66QI4K3
(SEI nº 021544104), e do Termo de Demolição 31H2CJWP (SEI nº 021544102), na data de
29/05/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 trator PC
Hyndai. Processo Administrativo 02121.001941/2025-86.
XIV - Termo de Embargo SXHRG0D7 (SEI nº 021315582) envolvendo 4,86
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de
Apreensão J0Z60DGO (SEI nº 021315583), do Termo de Destruição/Inutilização KJM9CRYN
(SEI nº 021315584), na data de 14/04/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos
e destruídos 01 motor estacionário, 03 Motores estacionários MWM 4 cilindros . Processo
Administrativo 02121.001428/2025-95.
XV - Termo de Embargo F734P89W (SEI nº 021315408), envolvendo área de
21,44 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós, do Termo de Apreensão N997USMX (SEI nº 021315410), do Termo de
Destruição/Inutilização 8IJ0PK1R (SEI nº 021315411) e do Termo de Demolição 6RKQ6NND
(SEI nº 021315409), lavrados na data de 21/04/2025, com autor desconhecido. Foram
apreendidos e destruídos 01 motor estacionário MWM de 4 cilindros, 01 motor
estacionário MWM de 3 cilindros, 01 motor estacionário Toyama, 04 motores estacionários
Buffalo de 10 Hp, e foram demolidos 02 barracos de pau e lona plástica. Processo
Administrativo 02121.001427/2025.
XVI - Termo de Embargo 4HL1MY7C (SEI nº 021299802),envolvendo área de
4,53 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós, na data de 16/04/2025, com autor desconhecido. Processo Administrativo
02121.001399/2025-61.
XVII - Termo de Embargo K1N6LDTH (SEI nº 021298576), envolvendo área de
2,88 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós, do Termo de Apreensão ZZEXBAS2 (SEI nº 021298577) e do Termo de
Destruição/Inutilização 9L9EZ602 (SEI nº 021298578), lavrados na data de 14/04/2025, com
autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 motor estacionário de 4 cilindros
marca mwm, 01 motor estacionário de 3 cilindros marca mwm, 01 motor estacionário de
6 cilindros sem identificação de marca, 01 motor estacionário 4 cilindros sem identificação
de marca e 01 escavadeira hidráulica Yuchai. Processo Administrativo 02121.001382/2025-
12.
XVIII - Termo de Apreensão YHJGH8KU (SEI nº 021731969), do Termo de
Destruição/Inutilização MUZU4CW7 (SEI nº 021731970), na data de 09/07/2025, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "02 motores
estacionários, no Área de Proteção Ambiental de 02121.002442/2025-14.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso
e no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba
- CEP 68181-010.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Analista Ambiental da CT Itaituba
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Itaituba, 03 de fevereiro de 2026.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do:
I - Termo de Embargo JDHH27V5 (SEI nº 021298397), envolvendo área de 5,30
hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós,
do
Termo
de
Apreensão
GJOSK64J
(SEI
nº
021298399),
e
do
Termo
de
Destruição/Inutilização P6RJYGRO (SEI nº 021298400), lavrados na data de 21/04/2025,
com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 escavadeira hidráulica CAT,
01 motor estacionário Agrale, 01 motor estacionário MWM. Processo Administrativo
02121.001379/2025-91.
II - Termo de Embargo FBIVKRX2 (SEI nº 021297999) envolvendo 51,69
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de
Apreensão XNNBJ6C9 (SEI nº 021298000, do Termo de Destruição/Inutilização ULHG7IVC
(SEI nº 021298001), na data de 14/04/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos
e destruídos 02 motores estacionário, 01freeze, 01 fogão, ferramentas de concerto de
escavadeira. Processo Administrativo 02121.001378/2025-46.
III - Termo de Embargo TAF96GIN (SEI nº 021297989), do Termo de Apreensão
VB4YZ2CC (SEI nº021297990) do Termo de Destruição/Inutilização 3IMVL0G5 (SEI nº
021297991), na data de 14/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida
cautelar de
apreensão e
destruição de
"02 Motores
estacionários ".
Processo
Administrativo 02121.001377/2025-00.
IV - Termo de Embargo 2LL8YSGK (SEI nº 021297821), envolvendo área de
14,42 hectares desmatada irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim, e do Termo de
Demolição 38TBG9DP (SEI nº 021297822), referente à demolição de 02 barracos utilizados
como apoio ao desmatamento, lavrados na data de 17/04/2025, com autor desconhecido.
Processo Administrativo 02121.001371/2025-24.
V - Termo de Embargo 2LP61QV1 (SEI nº 021296992), envolvendo 7,98
hectares, na
data de 15/04/2025, com
autor desconhecido em
área desmatada
irregularmente
na
Parque
Nacional
do
Jamanxim.
Processo
Administrativo
02121.001358/2025-75.
VI - Termo de Embargo 6HYH2LOH (SEI nº 021296984), envolvendo 8,8928
hectares, desmatados irregularmente na Parque Nacional do Jamanxim, do Termo de
Apreensão F5FPLZCB (SEI nº 021296986), do Termo de Destruição/Inutilização MUBRBS9M
(SEI nº 021296987), e do Termo de Demolição H7E10B8G (SEI nº 021296985), lavrados na
data de 15/04/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 03 fogões
e 02 freezers da marca Consul, bem como foi lavrado Termo de Demolição referente a 02
barracos de pau e lona. Processo Administrativo 02121.001357/2025-21.
VII - Termo de Embargo E7C07N11 (SEI nº 021296980), envolvendo área de
7,00 hectares desmatada irregularmente, lavrado na data de 15/04/2025, com autor
desconhecido.. Processo Administrativo 02121.001356/2025-86.
VIII - Termo de Embargo O1WKR8G8 (SEI nº 021269567), envolvendo área de
2.7578 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós, do
Termo de Apreensão
12ZTUBN1 (SEI
nº 021269568), do
Termo de
Destruição/Inutilização 1JKKVYKY (SEI nº 021269569) e do Termo de Guarda (C BA )
ENUR1TMO (SEI nº 021269570), lavrados na data de 02/04/2025, com autor desconhecido.
Foram
apreendidos
e destruídos
01
escavadeira
hidráulica
Hyunday e
01
motor
estacionário e foi adotada medida cautelar de apreensão e guarda de 01 motor
estacionário Toyama. Processo Administrativo nº 02121.001292/2025-13.
IX - Termo de Embargo Z9QAOF8M (SEI nº 021269511) envolvendo 12,4839
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de
Apreensão LGG9NGRJ (SEI nº 021269512), do Termo de Destruição/Inutilização JOA2BGU
(SEI nº 021269513), e do Termo de Destruição/Inutilização JOA2BGU (SEI nº 021269513),
na data de 30/03/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01
fogão 5 bocas, 02 motores estacionários, 01 escavadeira hidráulica, 01 motor gerador, 01
freezer consul. Processo Administrativo 02121.001291/2025-79.
X - Termo de Embargo L6KO6HFG (SEI nº 021264840) envolvendo área de
2,8371 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós, do Termo de Apreensão DRQ3K3KD (SEI nº 021264841) e do Termo de
Destruição/Inutilização 5JYUGOYF (SEI nº 021264842), lavrados na data de 02/04/2025,
com autor desconhecido, bem como da adoção de medida cautelar de apreensão e
destruição de 01 escavadeira hidráulica Hyundai e 01 motor estacionário. Processo
Administrativo 02121.001281/2025-33.
XI - Termo de Apreensão MHPYTK4 (SEI nº 021079673) e do Termo de
Destruição/Inutilização R36O36U (SEI nº 021079674), lavrados na data de 08/12/2024, com
autor desconhecido, na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Foram apreendidos e
destruídos 01 motocicleta Honda/Bros. Processo Administrativo 02121.000992/2025-91.
XII - Termo de Apreensão TBB4Q2CG (SEI nº 021047946), do Termo de
Destruição/Inutilização 4ZXVU4CZ (SEI nº 021047947), na data de 17/02/2025, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 botijão
de gás, 01 fogão branco, 02 galões, gêneros alimentícios, mangueira, motor estacionário,
02 motosserras, 01 freezer, 01 star link, 01 extintor de incêndio, retro escavadeira, no
Parque Nacional do Jamanxim. Processo Administrativo 02121.000931/2025-23.
XII - Termo de Apreensão PI5ZKES2 (SEI nº 022796500) e do Termo de
Destruição/Inutilização 33VJ6W6V (SEI nº 022796501) de 01 trator da marca: Fiatallis na
data de 19/01/2026, com autor desconhecido, na Flona do Jamanxim. Processo
Administrativo 02121.000363/2026-41.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso
e no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba
- CEP 68181-010.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Analista Ambiental da CT Itaituba
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Itaituba, 03 de fevereiro de 2026.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do:
I - Termo de Embargo CKSPDKH4 (SEI nº 022204356) envolvendo área de
976,91 hectares desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim , do Termo
de Apreensão 1HKL8VGJ (SEI nº 022204358), Termo de Destruição/Inutilização KUC4SH4P
(SEI nº 022204360), e do Termo de Demolição Y0MM3BDA (SEI nº 022204357), lavrados na
data de 28/08/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 Pa
carregadeira, 01 trator de esteira, 01 moto Honda Pop, 01 moto Honda Bros, 01 moto
Honda CG Titan, 01 arma longa, 17munições e foi lavrado termo de demolição de 01
barraco de madeira roliça e lona com todos os itens em seu interior. Processo
Administrativo 02121.003642/2025-86.
II - Termo de Embargo KAQ73GB7 (SEI nº 022125623), envolvendo área de
6,3299 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós, do Termo de Apreensão TQO4X90M (SEI nº 022125624) e do Termo de
Destruição/Inutilização WA2JDT7U (SEI nº 022125625), na data de 07/09/2025, com autor
desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 escavadeira hidráulica de esteiras, da
marca Link Belt, modelo 210X2, 01 motor estacionário MWM, de 4 cilindros, e 01 motor
estacionário Mercedes-Benz, de 4 cilindros. Processo Administrativo 02121.003424/2025-
41.
III - Termo de Embargo APZJN64H (SEI nº 022041735), envolvendo área de 4,40
hectares utilizada para extração mineral ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, do Termo
de Apreensão YVRQLE6N (SEI nº 022041736), do Termo de Destruição/Inutilização IIV8FUIR
(SEI nº 022041737) e do Termo de Guarda (CBA) WPVL6S8A (SEI nº 022041738), lavrados
na data de 05/05/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01
escavadeira hidráulica, 01 trator madeireiro e 02 motores estacionários, bem como foi
adotada medida cautelar de apreensão e Controle de Bens Apreendidos de 01 motosserra
marca Stihl Magnum. Processo Administrativo nº 02121.003215/2025-06.
IV - Termo de Embargo ISKNDS21 (SEI nº 022001344) envolvendo 10,9195
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo
de Apreensão M9HQNQEK (SEI nº 022001345), do Termo de Destruição/Inutilização
9L8U9GS3 (SEI nº 022001346), na data de 26/08/2025, com autor desconhecido. Foram
apreendidos
e
destruídos
01
retroescavadeira
.
Processo
Administrativo
02121.003128/2025-41.
V - Termo de Embargo 4JSVKZ5F (SEI nº 022001338) envolvendo 51,69
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo
de
Termo
de
Apreensão
I0HWKW21
(SEI
nº
022001339),
do
Termo
de
Destruição/Inutilização W7Q9FNPW (SEI nº 022001340), na data de 25/08/2025, com autor
desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 03 geradores de energia Buffalo, 01
motosserra,
01,
05
barracos
com
lona,
roçadeira.
Processo
Administrativo
02121.003127/2025-04.
VI - Termo de Embargo 6TNE55VK (SEI nº 022001009) envolvendo 7,3978
hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo
de Apreensão NU7D3WBY (SEI nº 022001010), do Termo de Destruição/Inutilização
R6MQ2QYD (SEI nº 022001011), na data de 25/08/2025, com autor desconhecido. Foram
apreendidos e destruídos 02 motores estacionário, 02 motores estacionários. . Processo
Administrativo 02121.003123/2025-18.
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