DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400121
121
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Itaituba, 03 de fevereiro de 2026.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09,
de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do:
I - Termo de Embargo V8BZ1OPB (SEI nº 022483049), envolvendo área de 5,0498
hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, do
Termo de Apreensão 59F76WSJ (SEI nº 022483050) e do Termo de Destruição/Inutilização
4HT1DEYZ (SEI nº 022483051), lavrados na data de 13/11/2025, com autor desconhecido.
Foram apreendidos e destruídos 02 motores estacionários MWM, 01 motosserra marca Stihl,
01 escavadeira hidráulica Hyundai e 01 freezer horizontal. Processo Administrativo
02121.004286/2025-18.
II - Termo de Embargo Q5JOPABP (SEI nº 022482981), envolvendo 59,05 hectares,
na data de 06/11/2025, com autor desconhecido em área desmatada irregularmente na Área
de Proteção Ambiental do Tapajós. Processo Administrativo 02121.004285/2025-73.
III - Termo de Apreensão 9N9AHZ0J (SEI nº 022471506), do Termo de
Destruição/Inutilização 8NVYP0S7 (SEI nº 022471507) e do Termo de Guarda (CBA) 5LFGAEKJ
(SEI nº 022471508), lavrados na data de 12/11/2025, com autor desconhecido, na Floresta
Nacional do Jamanxim. Foram apreendidos e destruídos 02 motores Tobata de 2 cilindros e 02
motobombas Buffalo, e adotada medida cautelar de Controle de Bens Apreendidos de um frasco
de 33,1 g contendo mercúrio metálico. Processo Administrativo nº 02121.004267/2025-91.
IV - Termo de Apreensão 5O1MBTJ3 (SEI nº 022467621), do Termo de
Destruição/Inutilização GE0O5VDD (SEI nº 022467622), na data de 11/11/2025, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 escavadeira
hidráulica, 01 moto Titan Honda ," na Floresta Nacional do Jamanxim. Processo Administrativo
02121.004261/2025-14.
V - Termo de Apreensão U5781DZS (SEI nº 022440208), do Termo de
Destruição/Inutilização Q6SYB3XO (SEI nº 022440209), na data de 28/11/2025, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "02 motores
estacionários, 01 escavadeira hidráulica, 01 caminhonete", na REBIO Nascente Serra do
Cachimbo. Processo Administrativo 02121.004183/2025-58.
VI - Termo de Embargo 30T0GRAI (SEI nº 022402429) envolvendo 232,82 hectares,
desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Altamira, Termo de Apreensão KKL48TBC
(SEI nº 022402430), do Termo de Destruição/Inutilização VDYW8LG3 (SEI nº022402431), na
data de 31/10/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 trator
esteira. Foi lavrado termo de demolição de 01 acampamento de madeira. Processo
Administrativo 02121.004114/2025-44.
VII - Termo de Apreensão KLI3RDN8 (SEI nº 022402421) e do Termo de
Destruição/Inutilização TVLKOQJ1 (SEI nº 022402422), de uma draga escariante, lavrados na
data de 31/10/2025, com autor desconhecido, no Parque Nacional do Rio Novo. Processo
Administrativo 02121.004113/2025-08.
VIII - Termo de Embargo M989RC4D (SEI nº 022402411) envolvendo 21,37
hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Rio Novo, do Termo de
Apreensão UQJ4D525 (SEI nº 022402412) e Termo de Destruição/Inutilização C97YCKT0 (SEI nº
022402413), na data de 31/10/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos
02 escavadeiras hidráulicas XMG e Caterpillar, 01 motor estacionário 6 cilindros, 01 gerador de
energia e 01 motocicleta Honda Bros. Processo Administrativo 02121.004112/2025-55.
IX - Termo de Embargo BGUEXUQL (SEI nº 022384790) envolvendo 1,54 hectares,
desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Termo de Apreensão
2SDDK7KR (SEI nº 022384791), do Termo de Destruição/Inutilização Y1FYJQG6 (SEI nº
022384792), na data de 27/10/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos
02 motores estacionário, . Processo Administrativo 02121.004075/2025-85.
X - Termo de Embargo S5052V23 (SEI nº 022352009) envolvendo 0,7501 hectares,
desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamaxim, Termo de Apreensão WYD1DY
(SEI nº 022352011) e, do Termo de Destruição/Inutilização 2OBPURQL (SEI nº022352012), e do
Termo de Demolição J7PWUP3O (SEI nº 022352010), na data de 22/10/2025, com autor
desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 arma espingarda, 02 motores Buffalos. Foi
lavrado termo de demolição de 01 barraco de lona e madeira. Processo Administrativo
02121.003994/2025-31
XI - Termo de Embargo KB3JJSZ9 (SEI nº 022344822) envolvendo 14,6161 hectares,
desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamaxim, Termo de Apreensão FV1OYFFW
(SEI nº 022344825), doTermo de Destruição/Inutilização SAMS6Q17 (SEI nº 022344827), e do
Termo de Demolição WL2YEDFZ (SEI nº 022344824), na data de 19/09/2025, com autor
desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 600 lt óleo diesel, 01 gerador de energia, 02
motores estacionários. Foi lavrado termo de demolição de 01 acampamento de lonas e
pedaços de madeira. Processo Administrativo 02121.003970/2025-82.
XII - Termo de Embargo 79ZB9YWF (022341417) envolvendo 0,8603 hectares,
desmatados irregularmente na FLONA do Jamanxim, Termo de Apreensão B524FTO5
(022341418), Termo de Destruição/Inutilização MPZEUQGW, na data de 04/10/2025, com
autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 escavadeira hidráulica marca
Komatsu. Processo Administrativo 02121.003964/2025-25.
XIII - Termo de Apreensão 74I075TN (SEI nº 022337354), do Termo de
Destruição/Inutilização QZEN0QWY (SEI nº 022337355), na data de 08/10/2025, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 Gerico,
espécime Hymenaea courbaril 15,07 m3, Handroanthus impetiginosum 13,97 m3", na Floresta
Nacional de Altamira.
XIV - Termo de Apreensão NE7M672D (SEI nº 20724218), do Termo de
Destruição/Inutilização 6X960P8E (SEI nº 20724219), na data de 10/12/2024, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "06 motores
estacionários, 01 motor estacionário 10 HP " , na Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
02121.003939/2024-61.
XV - Termo de Apreensão DVD79O4Q (SEI nº 022309479) do Termo de
Destruição/Inutilização BE9XGC3R (SEI nº 022309480) e P0962SLD (SEI nº 022309481) e do
Termo de Demolição NE6932YK (SEI nº 022309478) na data de 14/10/2025, com autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 07 motores
buffalo e 01 motor estacionário, e demolição de 05 barracas de lona e madeira, utilizados
irregularmente no interior da Floresta Nacional de Altamira. (Processo Administrativo
02121.003893/2025-61).
XVI - Termo de Apreensão EFN8HRRL (SEI nº 022241760), do Termo de
Destruição/Inutilização FPE3T3JJ (SEI nº 022241761), do Termo de Destruição/Inutilização
GDBCNO3N (SEI nº 022241763) na data de 08/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção
de medida cautelar de apreensão e destruição de "01 motosserra, 02 motos Bros Honda "
Floresta Nacional de Altamira. Processo Administrativo 02121.003731/2025-22.
XVII - Termo de Embargo NIG6MZKA (SEI nº 20633263) envolvendo área de
10,7837 hectares utilizada para extração mineral ilegal na Área de Proteção Ambiental do
Tapajós, do Termo de Apreensão PPNFV4BK (SEI nº 20633264) e do Termo de
Destruição/Inutilização UG80QG00 (SEI nº 20633265), lavrados na data de 26/11/2024, com
autor desconhecido, bem como da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02
motores estacionários e 01 escavadeira hidráulica John Deere. Processo Administrativo
02121.003679/2024-23.
As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo
113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos
interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso e no
seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP
68181-010.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Analista Ambiental da CT Itaituba
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 GR-5 SC
Processo 02127.002125/2022-97. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 GR-5 S C,
firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). OBJETO: Tem
por objeto a alteração do Plano de Trabalho SEI nº 022642526 visando o aprimoramento
e qualificação da execução do objeto, não envolvendo repasse de recursos financeiro, não
impactando nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica, bem como as justificativas
apresentadas para a alteração são pertinentes e satisfatórias, não implicando em prejuízos
à execução do objeto da parceria. Em conformidade com o disposto no item 2.3 do Acordo
de Cooperação SEI nº 13046438, APROVO a alteração do Plano de Trabalho. VIGÊNCIA:
Abril de 2023 à Abril de 2027. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2026. PELO ICMBio/GR5:
Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. Universidade Federal da Integração
Latino-Americana (UNILA): Diana Araújo Pereira - REITORA - UNILA.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.001475/2025-86.
Dispensa Nº 137/2026. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J.
Contratado: 03.788.266/0001-39 - OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação direta de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos vegetais
(resíduo classe IIA - não inerte).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Aline a: Vigência: 03/02/2026
a 03/05/2026. Valor Total: R$ 54.560,00. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 443020
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 02011.000817/2021-17.
Pregão. Nº 27/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação em caráter excepcional do contrato nº 41/2021, por
até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/02/2026 a
17/02/2027, nos termos do § 4º do art. 57 da lei nº 8.666/1993. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.494.766,68. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443020
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 02011.000321/2025-77.
Pregão. Nº 90024/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/03/2026 até 17/03/2027, na
forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.001,40. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 201/1998 -
ANEEL - UHE SOBRAGI
Contratante: A UNIÃO, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresa:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE
ALUMIN,IOinscrita
no
CNPJ
sob o
n
º
61.409.892/0001-73. Processo nº: 27100.903974/1988-14. Objeto: Formalizar a extensão
do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Sobragi, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.MG.002757-0.01, nos
termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante:
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NET,oi Diretor-Geral. Pela Empresa: LUCIANO FRA N C I S CO
ALVES Diretor Presidente, e ROGÉRIO PEREIRA JORGE Diretor de Energia e Supply Chain.
Data da Assinatura: Brasília, 21 de janeiro de 2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2025-STE
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 2/2025-STE PEE
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 2/2025-STE, designada pela Portaria nº 7.023/2025, após
análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR/INDEFERIR os
pedidos de credenciamento a seguir:
Processo de n.º 48500.037265/2025-15, A Vero Domino Consultoria e Pesquisa
Ltda., CNPJ 08.935.993/0001-03, Serviços 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 DEFERIDOS.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 60/2024.
Nº Processo: 48051.006440/2023-04.
Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
10.999.443/0001-91 - SERVICE FERNANDES LTDA. Objeto: Reduzir, a partir de 2 de março de
2026, a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais da categoria profissional de
"servente de limpeza/auxiliar de limpeza" (cbo 5143-20) vinculada ao contrato nº 60/2024
(14973607), na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da
instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa
seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 02/03/2026 a 18/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.185.284,52. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).