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DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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124
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 94/2026/PROTOCOLO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701462/2026-16, vinculado ao processo
minerário nº 866606/2019.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701462/2026-16.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Ricardo Padilla de Bordon Neves
CPF/CNPJ: ***.***.861-68
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701462/2026-16
AUTO DE INFRAÇÃO: 94/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano,
relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as
informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 105/2026/PROTOCOLO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701497/2026-55, vinculado ao processo
minerário nº 866700/2016.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701497/2026-55.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: LUIZ JORGE PICCINI
CPF/CNPJ: ***.***.799-34
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701497/2026-55
AUTO DE INFRAÇÃO: 105/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano,
relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as
informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 146/2026/PROTOCOLO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701560/2026-53, vinculado ao processo
minerário nº 866247/2010.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação
desta notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701560/2026-53.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para
parcelamento,
acesse 
o
seguinte
endereço:
https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo-eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Ronaldo Silvio Antonio Montouro
CPF/CNPJ: ***.***.261-00
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701560/2026-53
AUTO DE INFRAÇÃO: 146/2026/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada
ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar
as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da
ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9031/2021.
Nº Processo: 48610.203442/2021-97.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.926.223/0001-60
- AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: 2.1
registrar, em razão do Decreto nº 12.477, de 30/05/2025, que impôs às agência
reguladoras novo corte orçamentário alterando de forma ampla os recursos disponíveis no
orçamento da ANP, a suspensão do contrato, por 120 (cento e vinte) dias, correspondente
ao período de 01/08/2025 a 28/11/2025, formalizada por meio da Nota Técnica
65/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ (SEI 5174488) e Ofício nº 47/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ
(5148710), nos termos do Art. 78, Inc. XIV, da Lei n. 8.666/96, sem prejuízo da
possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da
prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante
de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos.
2.1.1.com a suspensão supracitada, registra-se a readequação do atual período da vigência
contratual, que seria de 25/10/2024 e 25/10/25, e passa a ser de 25/10/24 a 31/07/25 e
de 29/11/2025 a 22/02/2026, com base no Artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93, mantendo o
período do contrato original da contratação.
2.1.2 consignar o pleito da contratada (SEI 5169023) de condicionar o aceite do aditamento
pretendido à realização de vistorias nos equipamentos contemplados no contrato, no início
do prazo de suspensão e no momento da retomada dos serviços, de modo a evitar que
eventuais falhas ocorridas durante o período de suspensão estejam cobertas pelo atual
contrato, na forma disposta pelo despacho 136/2025/STI-CONT/STI/ANP-RJ (SEI 5200938).
2.2 prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, que originalmente seria de
25/10/2024 a 25/10/2025, contemplando os 120 dias de compensação da suspensão, passa a
ser de 22/02/2026 e 22/02/2027,com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93.
2.3 assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo disponha
dos valores reajustados, com base na prescrição na cláusula sexta do contrato.
2.4 registrar o ajuste no endereço da contratada que, em consonância com a 17ª alteração
do Contrato Social da empresa, passa a ser: Scln 213, bloco c, salas 201, 202 e 203, asa
norte, Brasília/DF, CEP. 70.872-530. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 86.160,00. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2025 - UASG 495710
Nº Processo: 48086.006968/2025-30.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 46.423.930/0001-59 - PR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção predial
preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de
ambientes) para atender às necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais
- cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 4.999,27. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90032/2025 Processo nº 48086.002202/2024-03 Objeto: Registro
de Preços para aquisições futuras de aquisição de equipamentos e materiais para
suporte a videoconferências e transmissões, para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 052/2025
VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 03/02/2027
NOME: HD COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 39.378.032/0001-60
VALOR TOTAL DO GRUPO 01: R$ 924.406,00.
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade Salvador - UASG: 495400;
INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ: IFCE Campus Avançado de Jaguaruana UASG 158953;
SESDEC - SECRETARIA DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA UASG 925986.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 053/2025
VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 03/02/2027
NOME: MSQ ELETRONICS LTDA.
CNPJ: 45.468.921/0001-11
VALOR TOTAL GRUPO 02: R$ 152.538,00.
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade Salvador - UASG: 495400;
INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ: IFCE Campus Avançado de Jaguaruana UASG 158953;
INST.FED.DO CEARÁ:
IFCE Campus Tabuleiro do
Norte UASG 158953;
CPRM -
Superintendência de Porto Alegre UASG - 495550.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 054/2025
VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 03/02/2027
NOME: IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA
CNPJ: 08.394.735/0001-59
VALOR TOTAL DO GRUPO 03: R$ 206.208,53
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade Salvador - UASG: 495400;
INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ: IFCE Campus Avançado de Jaguaruana UASG 158953;
INST.FED.DO CEARÁ: IFCE Campus Tabuleiro do Norte UASG 158953.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 055/2025
VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 03/02/2027
NOME: LITS BRASIL LTDA
CNPJ: 40.113.058/0001-66
VALOR TOTAL DO GRUPO 04: R$ 327.392,00
UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM -
Unidade de Rio de Janeiro - UASG: 495130; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade Salvador - UASG: 495400;
INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ: IFCE Campus Avançado de Jaguaruana UASG 158953;
INST.FED.DO CEARÁ: IFCE Campus Tabuleiro do Norte UASG 158953.

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