DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENARI ROSA GONCALVES, ***.347.401-**, , FREVP00851722025, 773-0; AUTO
SOCORRO
SERRANA
LTDA,
24.523.747/0001-92,
,
FREVP00816942025,
773-0;
,
FREVP00819972025, 773-0; , FREVP00823302025, 773-0; BLINDADOS RJ INTERMEDIACAO E
AGENCIAMENTO
LTDA,
29.287.186/0001-93,
,
FREVP00816712025,
773-0;
BMK
TRANSPORTES
E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
18.048.113/0001-22,
,
FREVP00743282025,
773-0;
AUTO
VIACAO
1001
LTDA,
30.069.314/0001-01,
,
FREVP00822482025, 773-0; BARROS & BRAGA VEICULOS LTDA, 19.809.060/0001-88, ,
FREVP00822032025,
773-0;
BANCO
ITAUCARD
S.A.,
17.192.451/0001-70,
,
FREVP00851662025,
773-0;
BELCHIOR
CANDIDO
DA
SILVA,
***.217.186-**,
,
FREVP00849602025,
773-0;
,
FREVP00849992025,
773-0;
BJ
ALIMENTOS
LTDA,
36.495.632/0001-10, , FREVP00848382025, 773-0; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS
LTDA, 38.003.731/0001-63, , FREVP00743572025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00851372025,
773-0; BEATRIZ GOES REZENDE,
***.096.397-**, , FREVP00823032025, 773-0; AVEQUI COMERCIO DE REBOQUES LTDA ,
16.603.165/0001-98, , FREVP00832862025, 773-0; , FREVP00832882025, 773-0; AVERLI
LUIS PONTAROLO, ***.011.239-**, , FREVP00831172025, 773-0; BANAVITA PRODUCAO E
COMERCIO DE BANANAS LTDA,
33.033.215/0001-68, , FREVP00832762025, 773-0;
BALDUINO MAFFISSONI MILANI, ***.992.331-**, , FREVP00827582025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.754/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C.A.W TRANSPORTES LTDA, 29.276.053/0001-11, , FREVP00843692025, 773-0;
BRUNO
CAVALCANTE
BASTOS,
***.160.247-**,
,
FREVP00817022025,
773-0;
,
FREVP00822332025,
773-0;
CAGE
TRANSPORTES
LTDA,
25.054.642/0001-02,
,
FREVP00818712025, 773-0; , FREVP00818762025, 773-0; , FREVP00819582025, 773-0;
BRUNO
DA
SILVA
MOREIRA,
***.408.637-**,
,
FREVP00743802025,
773-0;
,
FREVP00745102025, 773-0; , FREVP00745112025, 773-0; , FREVP00849632025, 773-0;
CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00744062025, 773-0;
BMK
TRANSPORTES E
LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS
LTDA, 18.048.113/0001-22,
,
FREVP00744882025, 773-0; , FREVP00745632025, 773-0; BORTOLOTTO FERRO E ACO LTDA,
79.759.320/0001-80, , FREVP00848792025, 773-0; BRUNO CAMILO DE LIMA, ***.552.141-
**, , FREVP00848292025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-
49, , FREVP00850252025, 773-0; BRUNO AUGUSTO DE CAMARGO, ***.519.698-**, ,
FREVP00848142025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, ,
FREVP00852462025, 773-0; CAMBIRELA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZ A
LTDA, 11.790.543/0001-76,
, FREVP00850982025, 773-0; CABRAL
DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA, 04.810.650/0001-53, , FREVP00822532025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.755/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE JUNIOR FERREIRA BEZERRA, ***.304.141-**, , FREVP00841132025,
773-0; ,
FREVP00842742025, 773-0; ACAI TOP
D + LTDA,
38.468.421/0002-03, ,
FREVP00821652025,
773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00817162025, 773-0; ADRIANA MARCIA MACHADO DE MOURA, ***.648.938-**, ,
FREVP00742452025,
773-0;
ADILSON
CARLOS
MEDEIROS,
***.427.436-**,
,
FREVP00744902025,
773-0;
ALAIR
FRANCISCO
CORREA,
***.548.507-**,
,
FREVP00745562025, 773-0; A. G. PARENTE & PARENTE LTDA, 05.980.912/0001-90, ,
FREVP00743622025, 773-0;
A.M.S. TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, ,
FREVP00744142025, 773-0; ADYNA REGINA
MASSAHIRO DE
MACEDO CONCEICAO, ***.764.748-**, , FREVP00820532025, 773-0; , FREVP00820632025,
773-0; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, ***.027.127-**, , FREVP00822402025, 773-0;
ALESSANDRO
MARTINEZ
NG,
***.319.307-**,
,
FREVP00745812025,
773-0;
A.S
CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, 28.831.863/0002-00, , FREVP00848662025, 773-0; AK
SERVICOS E COMERCIO LTDA, 39.662.177/0001-99, , FREVP00743502025, 773-0; ADRIANO
JOEL TEOFILO, ***.441.109-**, , FREVP00851192025, 773-0; ADRIANO VARGAS DA
FONSECA,
***.781.879-**,
,
FREVP00851912025,
773-0;
ACELERA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00832842025, 773-0; AGGIIS COMERCIAL
LTDA, 01.059.244/0001-02, , FREVP00823002025, 773-0; ADRIANO KRUCHELSKI VIDAL,
***.662.949-**, , FREVP00829602025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.756/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIA MENDES DOS SANTOS, ***.109.247-**, , FREVP00845402025, 773-0;
CLEVERSON LUIZ DO CARMO, ***.888.088-**, , FREVP00742462025, 773-0; CLAUDIO
ALEXANDRE FERREIRA, ***.231.167-**, , FREVP00745822025, 773-0; CLEOCIRA CARON DA
SILVA, ***.551.851-**, , FREVP00742672025, 773-0; COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
10.571.692/0001-81,
, FREVP00743332025,
773-0;
,
FREVP00743372025, 773-0; ,
FREVP00743382025, 773-0; , FREVP00744012025, 773-0; , FREVP00744102025, 773-0; ,
FREVP00820332025, 773-0; , FREVP00820412025, 773-0; , FREVP00820292025, 773-0;
CLAUDIO CARVALHO MARTINS, ***.031.987-**, , FREVP00822422025, 773-0; CLAU D I O M A R
ANDRADES ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP00849642025, 773-0; CLOVIS VIEIRA DA CUNHA,
***.701.770-**, , FREVP00851302025, 773-0; COMERCIO ATACADISTA GUARANNY LTDA,
03.876.124/0001-23, , FREVP00850152025, 773-0; COMPADRE VEIO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
40.038.008/0001-61, ,
FREVP00852062025, 773-0;
CLAUDEC I R
BERSCHINIOCK, ***.021.909-**, , FREVP00831182025, 773-0; , FREVP00832992025, 773-0;
COMERCIO DE PNEUS VIDEIRA LTDA, 04.056.405/0001-00, , FREVP00831162025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.757/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDENIR SANTOS DE FREITAS, ***.461.421-**, , FREVP00844822025, 773-0;
VALMOR
LUIZ
ROCHA
RESSEL,
***.019.979-**,
,
FREVP00817122025,
773-0;
,
FREVP00817202025, 773-0; , FREVP00817272025, 773-0; VANESSA CARELLI TRAN S P O R T ES ,
45.946.551/0001-80, , FREVP00817562025, 773-0; VAGNER PASOLINI DA SILVA, ***.393.377-
**, , FREVP00845512025, 773-0; VALERIA DE AZEVEDO PORTELLA, ***.270.477-**, ,
FREVP00821532025, 773-0; , FREVP00849942025, 773-0; VANILDE GOMES CARNEI R O,
***.291.408-**, , FREVP00821842025, 773-0; VAGNER
SANTOS DE OLIVEIRA SILVA ,
***.414.497-**,
,
FREVP00821702025,
773-0; VELOZ
TRANSRIO
TRANSPORTE
LTDA ,
00.530.512/0001-60, , FREVP00816872025, 773-0; VETURAZI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
54.409.428/0001-11,
,
FREVP00745702025,
773-0;
VALP
TRANSPORTES
LTDA,
35.548.176/0001-67, , FREVP00820502025, 773-0; , FREVP00820522025, 773-0; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, ,
FREVP00851672025, 773-0; VENTURE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 19.679.462/0001-05, ,
FREVP00745152025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00848542025, 773-0; , FREVP00850042025, 773-0; VANTUIR
IGNACIO DA SILVA, ***.087.451-**, , FREVP00743602025, 773-0; VALDIR PEDRO GOSTINSKI,
***.955.050-**, , FREVP00851462025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.758/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
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