DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; HORLANDO MARQUES DOS REIS, ***.556.801-**, , FREVP00823122025, 773-0;
HEMILLY MARCON NUNES DE STEFANI, ***.979.529-**, , FREVP00851172025, 773-0;
IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS
EM MIRACATU,
06.171.881/0001-90, ,
FREVP00852202025,
773-0;
HILSON
DE
FREITAS
MOURA,
***.897.229-**,
,
FREVP00830822025, 773-0; , FREVP00830992025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0001-15,
, FREVP00832772025,
773-0;
,
FREVP00832792025, 773-0; ,
FREVP00832802025, 773-0; , FREVP00832892025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.782/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO NUNES DO NASCIMENTO, ***.846.609-**, , FREVP00841182025, 773-
0; GILBERTO LEITE VIEIRA, ***.560.187-**, , FREVP00845442025, 773-0; GENSI AGENCIA DE
TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00821612025, 773-0; ,
FREVP00819932025, 773-0; GB
TRANSPORTES DO PA LTDA,
40.756.255/0001-01, ,
FREVP00742692025, 773-0; , FREVP00742732025, 773-0; , FREVP00742972025, 773-0;
GILSON INACIO DE ARAUJO, ***.299.886-**, , FREVP00816862025, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO
GONCALVES
LTDA,
08.786.957/0001-17,
,
FREVP00744342025,
773-0;
,
FREVP00744442025, 773-0; , FREVP00744512025, 773-0; , FREVP00744632025, 773-0; ,
FREVP00745282025, 773-0; , FREVP00823132025, 773-0; , FREVP00823272025, 773-0;
GENAIR CRISTINA CHIROSA, ***.882.288-**, , FREVP00852122025, 773-0; GERALDO ANDRE
INACIO DE SOUZA, ***.501.290-**, , FREVP00848742025, 773-0; GILCEU ROSA DE
ALMEIDA, ***.324.960-**, , FREVP00851452025, 773-0; GILLIANE HERCULANO S OA R ES ,
***.512.688-**,
,
FREVP00848072025,
773-0;
GESSYANE
ALBUQUERQUE
AVILA,
***.278.117-**, , FREVP00829572025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.783/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-
00, , FREVP00786312025, 773-0; , FREVP00743022025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA,
80.649.007/0001-78, , FREVP00790332025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
33.573.738/0001-05,
, FREVP00818862025,
773-0;
,
FREVP00818922025, 773-0; ,
FREVP00819462025,
773-0;
FRANCISCO
LEITE
GUIMARAES,
***.790.045-**,
,
FREVP00742832025,
773-0;
GABRIEL
SIMS
DE
MENEZES,
***.163.227-**,
,
FREVP00820022025, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP & SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, ,
FREVP00742702025,
773-0;
GABRIEL
BASTOS
DORADO,
***.743.807-**,
,
FREVP00743352025,
773-0;
GABRIEL
FREITAS
DE
JESUS,
***.660.187-**,
,
FREVP00820282025, 773-0; GABRIELE COUTINHO TAVARES SILVA, ***.662.881-**, ,
FREVP00819272025, 773-0; FLAVIO TEIXEIRA, ***.146.668-**, , FREVP00852012025, 773-0;
FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA, 03.203.961/0001-91, , FREVP00848512025, 773-0;
FRANCIS PELICIOLI, ***.224.059-**, , FREVP00848342025, 773-0; FRANCIS PELICIOLI,
17.710.579/0001-89,
, FREVP00848532025,
773-0; FRANCISCO
DE
ASSIS DA
SILVA ,
***.395.318-**, , FREVP00847962025, 773-0; G. P. DA SILVA COMERCIO DE PECAS E
ACESSORIOSPARA VEICULOS, 15.080.196/0001-49, , FREVP00850712025, 773-0; GABRIEL
LUIZ LEMES DE LIMA, ***.480.141-**, , FREVP00850092025, 773-0; GABRIEL SILV A
CARDOSO, ***.430.585-**, , FREVP00849412025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.784/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEDA
MARIA
CAETANO,
***.720.639-**,
,
FREVP00790562025,
773-0;
LEONARDO SILVEIRA, ***.454.680-**, , FREVP00830272025, 773-0; LEILA ROSANGELA
SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.731.893/0001-18, , FREVP00843702025, 773-0;
LEONARDO MARTINS DE BARROS DAMASCENO, ***.336.107-**, , FREVP00819642025,
773-0; LEANDRO RIBEIRO DA SILVA PEREIRA, ***.418.997-**, , FREVP00822222025, 773-0;
LEANDRO BORGES SADDE, ***.671.117-**, , FREVP00745572025, 773-0; LEASEPLAN
ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 04.836.002/0001-76, , FREVP00842752025, 773-0; LEO
ADALVAN
BRIZOLA
OTERO,
***.942.071-**,
,
FREVP00842702025,
773-0;
,
FREVP00842832025,
773-0;
LEONARDO
MENDES
PEREIRA,
***.129.296-**,
,
FREVP00849672025, 773-0; , FREVP00849962025, 773-0; LEONARD JOFRE DE OLIVEIRA ,
***.548.137-**, , FREVP00824282025, 773-0; LEANDRO BOCON, ***.288.879-**, ,
FREVP00851972025,
773-0;
LEANDRO
MODESTO
PACHECO,
***.395.227-**,
,
FREVP00849532025,
773-0;
LEANDRO
SANTOS
DA
SILVA,
***.330.405-**,
,
FREVP00849042025,
773-0;
LEKE
TRUCK
CENTER
LTDA,
46.779.061/0001-08,
,
FREVP00851132025,
773-0;
LEONARDO
BASTOS
DA
COSTA,
***.337.717-**,
,
FREVP00850282025, 773-0; LEANDRO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA, ***.769.127-**, ,
FREVP00848922025, 773-0; LEE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 57.458.163/0001-30, ,
FREVP00842852025,
773-0;
LEANDRO
MESSIAS
STANOGA
-
TRANSPORTES,
34.953.140/0001-04, , FREVP00832782025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.785/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
42.722.616 ROBSON
LACERDA SPERIDIAO,
42.722.616/0001-16, HFF2A82,
FRMEV03479682025, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01,
CPI7E67,
FRMEV03481412025,
606-82;
51.058.690
ROMARIO
FREIRE
LORENCETI,
51.058.690/0001-70, OBF0G24, FRMEV03350222025, 606-82; 50.231.484 BRUNO VIANA
SERVA, 50.231.484/0001-58, EMU9G46, FRMEV03344892025, 606-82; 3RT TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 61.437.372/0001-74, EQU0232, FRMEV03488512025, 606-82; 48.822.771
RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03617732025, 606-82;
42.318.409 ANDERSON DOS SANTOS, 42.318.409/0001-09, ASZ3J74, FRMEV03503332025,
606-82;
3M
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
23.189.892/0001-16,
SVA0F77,
FRMEV03612372025, 606-82; FBI8E34, FRMEV03608712025, 606-82; 42.525.464 PAULO
FELIPE DUARTE DOS SANTOS, 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV03629802025, 606-82;
44.886.450
WENDER
NASCIMENTO
ROCHA,
44.886.450/0001-07,
AZQ0E60,
FRMEV03510152025, 606-82; 49.845.644 RAFAEL EMILIO DOS SANTOS, 49.845.644/0001-
70, FYO1C09, FRMEV03509982025, 606-82; 45.220.083 GILBERTO FERNANDO ZANCHETT,
45.220.083/0001-62, RKW1F99, FRMEV03355682025, 606-82; 49.065.058 JORGE ADRIANO
DE SOUZA, 49.065.058/0001-02, MMD0017, FRMEV03355792025, 606-82; 3M SILVA &
SILVA LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.315.515/0001-30,
ACU6F58, FRMEV03614102025, 606-82; ACU6F58, FRMEV03614142025, 606-82; 50.989.446
DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, IPX9J82, FRMEV03616532025, 606-82;
50.204.609
CARLOS
VICTOR
VANZELER
LOPES,
50.204.609/0001-50,
MRY2H56,
FRMEV03570672025, 606-82; 54.022.065 VALTER TEQUIO, 54.022.065/0001-67, ADZ3D37,
FRMEV03364192025, 606-82; 3RW ORGANIZACOES LOGISTICAS & IMOBILIARIA LTDA,
34.297.761/0001-79, SJR9H47, FRMEV03507762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.786/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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