DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.791/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIA
OTILIA
FERREIRA
DE
LIMA
QUIRINO,
***.209.670-**,
,
FREVP00790782025, 773-0; LOCATRANS TRANSPORTE DE CARGAS E MALOTES LTDA,
24.792.229/0001-74, , FREVP00820602025, 773-0; LORENA BATISTA COELHO ARE D ES ,
***.980.926-**, , FREVP00822202025, 773-0; LOURIMAR CASA GRANDE, ***.992.317-**, ,
FREVP00820232025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00819262025, 773-0; , FREVP00848492025, 773-0; , FREVP00848372025, 773-0; ,
FREVP00849882025, 773-0; , FREVP00851062025, 773-0; , FREVP00851502025, 773-0; ,
FREVP00848432025, 773-0; , FREVP00848402025, 773-0; , FREVP00848112025, 773-0;
LUCAS
HENRIQUE WENNING,
10.913.364/0001-16, ,
FREVP00849362025, 773-0;
LP
TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 43.767.366/0001-01, , FREVP00850522025,
773-0; , FREVP00850552025, 773-0; LS TRANSPORTES LTDA, 54.425.188/0001-49, ,
FREVP00850172025,
773-0;
LUAN
OLIVEIRA
DOS
PASSOS,
***.320.139-**,
,
FREVP00848202025,
773-0;
LUANA
KARINA LUIZ
DOS
SANTOS,
***.586.048-**,
,
FREVP00847912025,
773-0;
LUCAS
DE
ARAUJO
MAUL,
***.507.019-**,
,
FREVP00851412025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.792/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.
J. TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA, 16.697.995/0001-21,
AVS8H98,
FRMEV03481242025, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEQ7H22,
FRMEV03495542025, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31,
FRMEV03493562025, 606-82; A. ALVES SILVA TRANSPORTES, 13.000.271/0001-99, OBE8E92,
FRMEV03496132025, 606-82; NJS9673, FRMEV03509732025, 606-82; A R G JUNIOR
BISCOITOS LTDA., 53.815.859/0001-15,
GHU4F13, FRMEV03492432025,
606-82; A
L
TRANSPORTES
LTDA,
40.060.730/0001-00,
RLV5G05,
FRMEV03507072025,
606-82;
SKW6G22, FRMEV03580712025, 606-82; QSD3I12, FRMEV03610262025, 606-82; R LV 5 G 0 5 ,
FRMEV03505552025, 606-82; A. S. C. NETO & D. A. GIROTTO & T. S. C. DE OLIVEIRA & A.
P. DOS SANTOS LTDA, 48.589.919/0001-99, IYH0145, FRMEV03612042025, 606-82; A. C. DE
OLIVEIRA,
51.811.426/0001-66,
FPD8D23,
FRMEV03609872025,
606-82;
MLY0H40,
FRMEV03505542025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA,
05.767.080/0001-29, QKL5E30, FRMEV03614562025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA,
06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03632662025, 606-82; A. HILLESHEIM & CIA LTDA,
45.493.872/0001-77, JCU4H82, FRMEV03630082025, 606-82; A. M. C. TRANSPOR T ES
RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV03501532025, 606-82; A&B
TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, MSE2818, FRMEV03613582025,
606-82;
A.
MINATO
DA
SILVA
&
CIA
LTDA,
13.376.540/0001-16,
OAY8134,
FRMEV03363442025, 606-82; A N TRANSPORTES LTDA, 58.472.170/0001-59, QCQ7J30,
FRMEV03505472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.793/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGM
TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA, 08.779.731/0001-99,
QKB6B50,
FRMEV03482892025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77,
RPI4C78, FRMEV03347062025,
606-82; AGILOG
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
12.646.952/0001-66, JDC7F43, FRMEV03348872025, 606-82; AGROPAULISTA - SEMENTES E
NUTRICAO ANIMAL LTDA, 15.728.748/0001-82, BBT5J99, FRMEV03491242025, 606-82;
AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV03494282025,
606-82; RDY8B54, FRMEV03501802025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA
PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, BDI0J40, FRMEV03611632025, 606-82; AGOSTINI E
BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZR0F95, FRMEV03584192025, 606-82; IVB0G50,
FRMEV03609192025, 606-82;
JAC8I67, FRMEV03360842025,
606-82; AGRONEGOCIOS
FRANCHI LTDA, 15.055.481/0001-00, RHK4F91, FRMEV03587732025, 606-82; AGAPITO
RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BCW6I12, FRMEV03352562025, 606-82;
BCW6I12,
FRMEV03364322025,
606-82;
AGRO
TOMATES
PREMIUM
LTDA,
35.543.062/0001-24, SKR4C75, FRMEV03610052025, 606-82; AGAIR MORELLI DOS
SANTOS,
***.171.407-**,
LMF4938,
FRMEV03587182025,
606-82;
AGROMATA
REFLORESTAMENTO LTDA, 08.251.679/0001-01, OPQ6F63, FRMEV03510362025, 606-82;
AGILIZA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.953.712/0001-74,
BEF6H38,
FRMEV03355852025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ,
81.632.093/0009-26,
MMM5I71,
FRMEV03579262025,
606-82;
AGENOR
DEBATIM,
***.580.189-**, MKP1A06, FRMEV03571232025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RDX6G57, FRMEV03504742025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.794/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCEMAR MELO BRAGA, ***.915.920-**, FRP6634, FRMEV03487052025, 606-
82;
ALEMAC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.358.855/0001-73,
FTJ6G22,
FRMEV03479652025,
606-82;
ALCIONE
ARBIGAUS,
***.726.339-**,
MBY1H54,
FRMEV03472932025, 606-82;
ALCIR ALBERTO
ARRUDA, ***.850.027-**,
LLX6B71,
FRMEV03471572025,
606-82;
ALCEU
LUIZ
RECH,
***.641.519-**,
OBA1A61,
FRMEV03498152025, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA COSTA, ***.761.761-**, OAZ6J84,
FRMEV03490172025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23,
PLF7F21, FRMEV03491162025, 606-82; QIV5G58, FRMEV03500982025, 606-82; A LC E U
ZAVANIN DA SILVA, 16.970.792/0001-67, OPE7F38, FRMEV03611482025, 606-82; ALEX DA
SILVA MORER, ***.645.739-**, ALA0I45, FRMEV03353472025, 606-82; ALESSANDRO
PINHEIRO DE SOUZA, ***.318.535-**, QNL7H24, FRMEV03633472025, 606-82; ALBERTO
ANTONIO CAPPELLARI, ***.169.601-**, OAP1G11, FRMEV03502562025, 606-82; ALCIDES
GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.998.069-**, IMM1F46, FRMEV03508482025, 606-82; ALCEU
LUIZ
DAL
PIAZ,
***.082.160-**,
IJX2196,
FRMEV03614122025,
606-82;
IJX2196,
FRMEV03614072025,
606-82;
ALCIONE
ALCI
ROCHA,
***.666.639-**,
RDT6B84,
FRMEV03618792025,
606-82;
ALCIDES
SELL,
***.532.089-**,
LMC5H48,
FRMEV03574072025, 606-82; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA., 45.939.514/0001-45,
QHW6G05,
FRMEV03573402025,
606-82;
ALESSANDRA
MARIA
PEREIRA
FRANCA,
***.232.991-**, OBJ9F96,
FRMEV03362922025, 606-82;
ALCINDO JORGE
SCHINOCA ,
***.846.188-**, RAS5C11, FRMEV03508772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.795/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
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