DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00819992025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FILHO, ***.772.277-**, ,
FREVP00743952025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA ,
40.592.112/0001-01,
,
FREVP00745802025,
773-0;
TARIETA
CONSTRUCOES
LTDA,
01.747.460/0001-40,
,
FREVP00820592025,
773-0;
TH3
TRANSPORTES
LTDA,
51.135.155/0001-76,
,
FREVP00850402025,
773-0;
SORRISO
TRANSPORTES
LTDA,
12.569.149/0001-75, ,
FREVP00822982025, 773-0;
SORVESHOPES COMERCIAL
LTDA ,
10.883.501/0001-17, , FREVP00849892025, 773-0; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
93.622.983/0001-89,
,
FREVP00850952025,
773-0;
,
FREVP00851122025,
773-0;
TARUMA
FLORESTAL
LTDA,
04.199.863/0001-90,
,
FREVP00851862025, 773-0; TDR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 08.250.872/0001-10, ,
FREVP00852342025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.814/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
TCL8A35,
FRMEV03349622025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63,
SKO6A00, FRMEV03349662025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 72.467.210/0001-03, JDD0D65, FRMEV03348302025, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ,
***.315.910-**, IVZ8G92, FRMEV03491042025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBA8C23, FRMEV03495852025, 606-82; T BA 8 C 2 0 ,
FRMEV03353492025, 606-82; ARLEI SESSI, ***.687.761-**, QCI0A95, FRMEV03489702025,
606-82;
ARISTIDES
ANTUNES
DE
MAGALHAES,
***.437.340-**,
LNZ7H94,
FRMEV03496922025, 606-82; ARAILSON OLIVEIRA DA SILVA, ***.499.114-**, EFO 7 0 4 9 ,
FRMEV03585282025,
606-82;
ARAKI
&
MARTINS
TRANSPORTES
ATIBAIA
LTDA,
12.211.851/0001-62,
EMA5J44,
FRMEV03581852025,
606-82;
ARATI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.663.961/0001-81,
PUT1D16,
FRMEV03587592025,
606-82;
ARGACON DO BRASIL LTDA, 26.531.011/0001-91, JCI5C71, FRMEV03582772025, 606-82;
ARIELSON
RUTZ
RIBEIRO,
***.860.519-**,
QIB4J59,
FRMEV03615742025,
606-82;
ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0001-50,
BDZ0G28, FRMEV03586062025, 606-82; ARI MAGAGNIN JUNIOR, ***.459.241-**, ARI1G42,
FRMEV03510162025, 606-82; ARI1G42, FRMEV03508312025, 606-82; ARNALDO CARLOS DE
MOURA LTDA, 39.376.824/0001-04, DVJ4H99, FRMEV03502142025, 606-82; ARIANE
CATUREBA BIGAO, 07.006.157/0001-73, TIU9E22, FRMEV03356832025, 606-82; ARIANE DE
BARROS MARQUES,
***.438.278-**, ARE4D95,
FRMEV03356652025, 606-82;
ARED
CONSTRUCAO
E
PAVIMENTACAO
URBANA
LTDA,
14.015.257/0001-21,
FGJ1J85,
FRMEV03571742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.815/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRN2C82,
FRMEV03342562025, 606-82; BAUR ALIMENTOS LTDA, 02.864.480/0001-64, IYS7015,
FRMEV03349852025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JDJ8F53,
FRMEV03449602025,
606-82;
BATISTA
INTERMEDIACAO
E
AGENCIAMENTO
LTDA,
34.599.995/0001-70, RMG7H64, FRMEV03450402025, 606-82; BASTOS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 58.605.951/0001-74, EWO2H66, FRMEV03488442025, 606-82; BC2
CONSTRUTORA
LTDA,
08.945.525/0002-92,
FNS8604,
FRMEV03494862025,
606-82;
BELLEBONI TRANSPORTES LTDA, 06.354.888/0001-47, ARW8A06, FRMEV03495362025,
606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31,
RYE0J47, FRMEV03491142025,
606-82; BBG
LOGISTICA LTDA,
33.957.858/0001-06,
RRR2B92, FRMEV03499632025, 606-82; RRR1G62, FRMEV03499652025, 606-82; BELA
VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.977.860/0001-20, SPY3E39, FRMEV03492302025, 606-82;
BEATRIZ
REIS,
***.984.278-**,
BSG8E40,
FRMEV03617522025,
606-82;
BARIGUI
CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0005-93, QJV8282, FRMEV03577152025, 606-82; BEBIDAS
HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5A77, FRMEV03346752025, 606-
82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JCV3F88, FRMEV03345492025,
606-82; BASE FORT LTDA, 12.997.385/0001-92, SOZ6A51, FRMEV03584422025, 606-82;
BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82,
RLL2D35, FRMEV03500962025, 606-82; BARI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA ,
32.451.382/0001-66, TQR1F66, FRMEV03608022025, 606-82; BEBIDAS NOVA GER AC AO
LTDA, 00.328.924/0001-11, RHZ2B45, FRMEV03613812025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO
INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYC5E76, FRMEV03570422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.816/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERNADETE
SEVERINA
DOS
SANTOS,
***.475.344-**,
EVB0G90,
FRMEV03481612025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12,
FRMEV03353052025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05,
RRI5D14, FRMEV03352492025, 606-82; OBF2E55, FRMEV03353092025, 606-82; R AT 5 A 2 9 ,
FRMEV03349822025,
606-82;
QCN4I94,
FRMEV03349782025,
606-82;
RRY2C72,
FRMEV03476112025, 606-82; RAT5B09, FRMEV03364252025, 606-82; BETT TRANS P O R T ES
LTDA,
16.642.858/0001-90,
QTK8D92,
FRMEV03351772025,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
MKO1799,
FRMEV03505132025,
606-82;
BETHANIA TRANSPORTES LTDA, 11.089.748/0001-29, QOP3B42, FRMEV03345782025, 606-
82; BERNADETE DE LOURDES DA SILVA, ***.460.436-**, RYH9C31, FRMEV03616662025,
606-82; BETTONI COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.523.056/0001-96,
AYP6D90, FRMEV03615092025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22,
SEB1J59, FRMEV03583762025, 606-82; SEB1J59, FRMEV03583792025, 606-82; BETANIN
TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, QJP8D85, FRMEV03578062025, 606-82; BENINI
TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59, FRMEV03507682025, 606-82; BENOIT
ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, JBF8G56, FRMEV03508142025, 606-82;
BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36,
OBN1D46, FRMEV03506492025, 606-82; IRV1I83, FRMEV03508862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.817/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHELLI LIMA DE BRITTO, ***.988.137-**, , FREVP00785232025, 773-0;
MOBILIZA FOR RENT LTDA, 35.208.086/0001-27, , FREVP00821772025, 773-0; MODERNIZE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA, 21.921.682/0001-45,
,
FREVP00820552025,
773-0;
MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, , FREVP00745792025, 773-0; MG2
MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.803.841/0001-86, , FREVP00745092025, 773-0; MONTANA
VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00745662025, 773-0;
MINEIA SABINO FERREIRA, ***.389.721-**, , FREVP00842722025, 773-0; MIRIAN A MESSIAS
LTDA, 40.761.365/0001-53, , FREVP00842772025, 773-0; MONTE DOS SOARES AGR O P EC U A R I A
LTDA, 18.346.950/0001-38,
, FREVP00850312025, 773-0;
MECANICA E
PECAS LTDA ,
27.964.566/0001-90, , FREVP00822842025, 773-0; MICHEL DA SILVA REIS, ***.841.617-**, ,
FREVP00822642025, 773-0; MECANICA DE AUTOMOVEIS ALEKSUL LTDA, 09.515.521/0001-56, ,
FREVP00851342025, 773-0; MELIZE IENSEN RIBEIRO DE CRISTO ALVES DE MOURA,
***.007.829-**, , FREVP00847892025, 773-0; MICHAEL MORAES DE LIMA, ***.179.288-**, ,
FREVP00848602025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-
63, , FREVP00850532025,
773-0; MILTON SILVA DE
OLIVEIRA, ***.583.297-**, ,
FREVP00849012025, 773-0; MIRIAM KNUPP BOLELLI, ***.560.267-**, , FREVP00849052025,
773-0; MK TRANSPORTADORA LTDA, 60.806.644/0001-01, , FREVP00848522025, 773-0; MM
COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, , FREVP00849932025, 773-0; MMC
LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00853912025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.818/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
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