DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA
GRASSI
LTDA,
06.057.646/0001-91,
TPI2D33,
FRMEV00268732026, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02,
FPD6E01, FRMEV00269352026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-
05, TPQ6B20, FRMEV00269392026, 606-82; RYI9I60, FRMEV00269402026, 606-82;
RKZ9D60, FRMEV00269472026,
606-82; SXU5J95,
FRMEV00276412026, 606-82;
DN
TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, GEE2A63, FRMEV00269542026, 606-82; HSY8D95,
FRMEV00269612026, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, ***.307.970-**, INO2I90,
FRMEV00271002026, 606-82; DIONE NATALINO GOES JUNIOR, ***.709.269-**, ISQ6J02,
FRMEV00272192026,
606-82;
DISFONTE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
20.648.247/0001-26,
JDB4G10,
FRMEV00272432026,
606-82;
DOUGLAS
HENRIQUE
FOLLMER,
50.354.472/0001-10,
IRW9F88,
FRMEV00273722026,
606-82;
MLD3E20,
FRMEV00273772026,
606-82;
DORENSE
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, OPW9J78, FRMEV00274652026, 606-82;
DONIZETE APARECIDO PEDROSO, ***.829.568-**, JZD9777, FRMEV00276382026, 606-82;
DIONATA CRISTIANO GUARDA, ***.364.929-**, SXX1H80, FRMEV00278282026, 606-82;
DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS MINEIRINHO
DO BRAS
LTDA, 17.641.880/0001-88,
PGU0D10, FRMEV00278592026, 606-82; DORVALINO SILVA DOS PASSOS, ***.792.679-**,
MLE8G68, FRMEV00282292026, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
11.117.333/0001-11, RXL0H60, FRMEV00284712026,
606-82; DIECAR TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QJV8F03, FRMEV00284742026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.920/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RAF5740, FRMEV00268642026,
606-82; QHK7B59,
FRMEV00277002026, 606-82;
DOUGLAS PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV00269102026, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO,
32.528.054/0001-10, SGG9A26, FRMEV00269552026, 606-82; DSA LOG COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RXX1F36, FRMEV00269922026, 606-82; ECOMET
METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV00273412026, 606-82;
SXM9B77,
FRMEV00274832026,
606-82;
DRILL
CENTER
COMERCIO,
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
60.201.274/0001-70,
FRD9A51,
FRMEV00273892026,
606-82;
DZELINSKI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
29.056.575/0001-08,
BEN8E30,
FRMEV00274182026, 606-82; DOUGLAS JOSE
DE SOUZA, ***.949.580-**, ILV7528,
FRMEV00270732026, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RAY3I02,
FRMEV00275972026,
606-82;
ECOLOG
GERENCIAMENTO
AMBIENTAL
S/A,
09.359.702/0001-30, TBA6F86, FRMEV00276442026, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES
LTDA,
55.595.521/0001-20, BDQ2J17,
FRMEV00277202026,
606-82;
E J
DA
SILVA
TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXT3E34, FRMEV00277522026, 606-82; E. BERGAMO
TRANSPORTES LTDA, 14.957.944/0001-66, EJV7F29, FRMEV00279042026, 606-82; DUBAI
TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, SXY2A29, FRMEV00282032026, 606-82; SXX0B39,
FRMEV00283642026,
606-82;
DTALIA
AGROINDUSTRIA
LTDA,
01.944.094/0001-10,
QJQ0621,
FRMEV00282212026,
606-82;
E.
FERNANDES
TRANSPORTES
LTDA,
37.117.286/0001-08, QJQ7F43, FRMEV00282382026, 606-82; E. MORAIS DE MATTOS
TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, QIQ1I46, FRMEV00284582026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.921/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, JBV3B05, FRMEV00268262026,
606-82; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, MLX3E38, FRMEV00268312026, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD2D51,
FRMEV00269142026, 606-82; RLJ5A05, FRMEV00279742026, 606-82; JOAO BATISTA
FERREIRA, ***.862.700-**, IXU5A50, FRMEV00269822026, 606-82; JDF-TRANS P O R T ES
LTDA, 36.530.737/0001-63,
IUW8F69, FRMEV00269502026,
606-82; JOAO
PAULO
CAROLLO, ***.065.420-**, JCT6200, FRMEV00270132026, 606-82; JJG - TRANSP O R T ES
LTDA, 10.633.869/0001-27,
JDF7F47, FRMEV00270302026,
606-82; JJ
TURISMO
E
TRANSPORTE RODOVIARIO
COLETIVO DE
PASSAGEIROS LTDA,
18.751.408/0001-60,
LSD7G58,
FRMEV00271142026,
606-82;
JEFERSON
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00271462026, 606-82; JOAQUIM DE MATTIA ,
***.330.589-**,
MIV0E38, FRMEV00272242026,
606-82;
JHON
PAULER DA
ROSA,
15.247.768/0001-31, RDA2F91, FRMEV00272542026, 606-82; JOAO FERNANDO ZI L I OT T O,
***.470.439-**, BQU7F10, FRMEV00272692026, 606-82; JEAN CASSIO DE ALMEIDA
LTDA, 54.227.735/0001-81, MXE9C33, FRMEV00272902026, 606-82; JOAO BOSCO
MOREIRA,
***.798.046-**,
GSW2929,
FRMEV00273732026,
606-82;
JDR
REPRESENTACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
20.874.253/0001-00,
MLZ5446,
FRMEV00274392026,
606-82; JOAO
BATISTA DA
SILVA, ***.268.606-**,
ASX0C69,
FRMEV00274582026, 606-82; JM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.692.912/0001-35,
FZS8B86, FRMEV00276642026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 09.584.237/0001-31, IQD1I58, FRMEV00279102026, 606-82; JJA TRANSP O R T ES
LTDA, 33.415.693/0001-32, RRW8H86, FRMEV00281282026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.922/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00269122026,
606-82;
UNIAO
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
48.436.097/0001-06,
EKH8C41,
FRMEV00269762026, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-
96, JBI7E40, FRMEV00269972026, 606-82; IYR3G51, FRMEV00277682026, 606-82; JCF3A52,
FRMEV00278152026, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ,
33.337.007/0064-36,
LRC4C37,
FRMEV00269702026,
606-82;
TRSIMAS
LTDA,
53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV00270482026, 606-82; IVD0C34, FRMEV00272162026,
606-82;
UNIDAS
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23,
SFJ3F50,
FRMEV00270892026, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RYY7A66,
FRMEV00272622026, 606-82; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52,
EKH8F37, FRMEV00275252026, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-
43, RXP4H12, FRMEV00275302026, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-
29, JCR5B11, FRMEV00275472026, 606-82; UTISEG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,
10.417.203/0002-12, RQD0I88, FRMEV00277492026, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA,
00.816.478/0003-56, JCT0E68, FRMEV00277862026, 606-82; JCT0E29, FRMEV00279352026,
606-82;
TRANSPORTES
VILMAR
LUDVIG
LTDA,
56.046.698/0001-30,
TJT6E88,
FRMEV00278372026, 606-82; TRANSPORTES VALERIM ACCORDI LTDA, 05.338.524/0001-00,
QJM4C02, FRMEV00279672026, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80,
RAK6D48,
FRMEV00280992026,
606-82;
TRANSPORTES
TRANSPRADO
LTDA,
92.954.593/0001-43, JBB9H21, FRMEV00281232026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.923/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAQUIM SCHAFER, ***.511.379-**, RYK6C45, FRMEV00268232026, 606-82;
JOSE ALBERTO DIAS DA COSTA JUNIOR, ***.247.528-**, EST9H99, FRMEV00268352026,
606-82;
JOSE
OSVALDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
78.815.958/0001-28,
MCT0347,
FRMEV00268962026,
606-82;
JOSE
ALDORI
GOMES,
***.920.880-**,
MKN2E90,
FRMEV00270502026, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50,
ISL0617, FRMEV00271152026, 606-82; JOLAR
MARTINS DA SILVA, ***.179.770-**,
IQD0I41,
FRMEV00271812026,
606-82;
JONATAN
DOS
SANTOS
CAVACOS,
41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00272262026, 606-82; JAV5I90, FRMEV00282852026,
606-82; JOSE MARIA DE SOUZA FILHO, ***.978.409-**, HBG6984, FRMEV00274482026,
606-82; JOSE ANTONIO DO MONTE SILVA, ***.847.175-**, ILY8D56, FRMEV00275562026,
606-82; JOSE KUHNEN BORGHEZAN, ***.046.569-**, MIR8A07, FRMEV00276082026, 606-
82;
JOGASA
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
93.529.469/0001-01,
JAZ7I41,
FRMEV00276142026,
606-82;
JOSE
CHARLES DA
COSTA,
***.893.919-**,
MIE5921,
FRMEV00276152026,
606-82;
JOELSON
FIGUEREDO,
***.644.559-**,
OZM4D30,
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FRMEV00278862026, 606-82; JOSE ANTONIO LAURINDO, ***.917.418-**, LXQ8B50,
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