DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12,
SDQ9I57,
FRMEV00269932026,
606-82;
JR
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
45.645.907/0001-46,
MKW3F37,
FRMEV00270082026,
606-82;
JR
COMERCIO
DE
CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, JCQ5C72, FRMEV00271402026, 606-
82; JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, ***.701.249-**, OKG6A48, FRMEV00273022026,
606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV00273232026, 606-
82; JULIANO BIASI, ***.632.950-**, IYU0B76, FRMEV00273602026, 606-82; JULIANO
ANTONIO DE OLIVEIRA MEIRELES, ***.506.176-**, AZR6A78, FRMEV00273742026, 606-
82; JZ TRANSPORTES LTDA, 49.883.172/0001-40, IZN8I12, FRMEV00273882026, 606-82;
JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00274202026,
606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A03, FRMEV00275062026,
606-82;
JOSE
ROBERTO
PEREIRA
SOBRINHO,
***.910.754-**,
NMK5I34,
FRMEV00275272026, 606-82; JULIANA FREIRE BIONE BRANCO, ***.346.474-**, OJ P 4 D 8 8 ,
FRMEV00275432026, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12,
NRZ0J27, FRMEV00276782026, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22,
MKH0E20, FRMEV00280382026, 606-82; QJV9510, FRMEV00280502026, 606-82; JOSE
ROMERIO SANTANA BEZERRA, ***.627.254-**, SKE3F91, FRMEV00280802026, 606-82;
JUAREZ
JOSE RAUBER,
***.400.050-**,
IZY1D58,
FRMEV00281492026, 606-82;
JR
TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA., 11.761.820/0001-12, SEP3B50, FRMEV00278692026,
606-82; JUSSARA MARQUES DA SILVA, ***.847.911-**, GDJ2554, FRMEV00283142026,
606-82;
JUAN
CARLOS
DASSOLLER
MACHADO,
***.421.172-**,
LZE3732,
FRMEV00283922026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.934/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RXL4E38,
FRMEV00268082026, 606-82; LATICINIOS DOERNER LTDA, 80.680.242/0001-02, SXS8B30,
FRMEV00268242026, 606-82; L C DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 39.430.379/0001-05,
AZD1B60, FRMEV00268742026, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 43.712.012/0001-51, NVS4194, FRMEV00269912026, 606-82; KAMER CARGO LTDA,
04.035.148/0001-12,
QJY1H25,
FRMEV00270282026,
606-82;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, RHE4H27, FRMEV00271022026, 606-82; LEANDRO
MARTINS DA ROCHA, ***.221.590-**, JCB7H66, FRMEV00272212026, 606-82; LAJOSUL
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 80.980.394/0001-20, MHZ8518, FRMEV00272552026,
606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CQG0730, FRMEV00272742026, 606-
82; LAIRTO DUPONT, ***.561.610-**, IXG8572, FRMEV00273092026, 606-82; LEA N D R O
GONCALVES LOPES, ***.824.656-**, PUU7B21, FRMEV00276602026, 606-82; L'AQ U I L A
LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 14.017.249/0001-14, JDC9A89, FRMEV00276702026, 606-82;
KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MAO3J91, FRMEV00276952026, 606-82;
OOE4E09, FRMEV00282822026, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14,
JAX7C47, FRMEV00278102026, 606-82; KETTENHUBER BEBIDAS LTDA., 00.656.626/0001-50,
FBP8G32, FRMEV00279052026,
606-82; KAROL
CALDAS, ***.730.099-**,
AKW7C15,
FRMEV00273312026, 606-82; KLT RECURSOS FLORESTAIS LTDA, 25.309.874/0001-56,
BLK7I16, FRMEV00275712026, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-
33, BTR4300, FRMEV00283772026, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV00284272026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.935/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBH4G59,
FRMEV00270492026,
606-82;
JBC9A15,
FRMEV00270832026,
606-82;
JBK2J65,
FRMEV00284192026, 606-82; OLEOS DO VALE COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA,
30.121.440/0001-68, IWR1F36, FRMEV00271882026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA,
51.761.917/0001-40, ELQ7G87, FRMEV00272922026, 606-82; NEUB NERES REIS, ***.885.865-
**, GSV4F84, FRMEV00273592026, 606-82; NOVA REAL PREMIUM LOCADORA DE VEICU LO S
LTDA, 30.658.054/0001-00, GHV6C44, FRMEV00274712026, 606-82; OLIVEIRA LOCACAO E
LOGISTICA LTDA,
57.016.102/0001-12, TEN8F56, FRMEV00274932026,
606-82; NIKO
COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDF5H00, FRMEV00275792026,
606-82; O MONTAGNA & CIA LTDA, 24.969.636/0001-04, SPD6B54, FRMEV00275842026, 606-
82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV00276002026, 606-
82; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV00276652026, 606-82;
ODINEI ACENDINO CAPELA, ***.700.289-**, MGB1G89, FRMEV00277272026, 606-82; OLINDA
TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IZY0460, FRMEV00278422026, 606-82; NRG
TRANSPORTES LTDA, 14.199.843/0001-73, RWC1E46, FRMEV00278772026, 606-82; NH
TRANSPORTES LTDA, 36.465.384/0001-65, MJW3D40, FRMEV00279302026, 606-82; NIK
TRANSPORTES LTDA,
35.002.460/0001-33, RDS0I60, FRMEV00279942026,
606-82; NG
TURISMO TRANSPORTES LTDA, 23.647.752/0001-44, IMD9G28, FRMEV00281362026, 606-82;
OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 06.999.341/0001-07, QOJ6A72,
FRMEV00282742026, 606-82; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA, ***.192.640-**, IKB0I12,
FRMEV00284462026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.936/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS JOAQUIM DE MATOS, ***.732.177-**, RHK4F89, FRMEV00268212026,
606-82;
MARCELO
FERNANDES
DOS
ANJOS,
***.528.509-**,
AYV7G82,
FRMEV00268892026, 606-82; MARGY HOME DECOR LTDA, 40.437.796/0001-69, OYY7G48,
FRMEV00269112026,
606-82;
MARCIO
BORGHEZAN,
***.176.259-**,
MED6C30,
FRMEV00269642026,
606-82; MASSINHA
TRANSPORTES LTDA,
33.444.873/0001-42,
MFE3G33, FRMEV00270202026, 606-82; MARLIRIO DOS REIS ANDRADE, ***.403.802-**,
FZK6F82, FRMEV00271592026, 606-82; MARCOS ROBERTO DA ROSA, ***.360.704-**,
IAP4750, FRMEV00274802026, 606-82; MARIANA TERRA AGUIAR, ***.209.660-**, IIT3I33,
FRMEV00276862026, 606-82; MARIA DE FATIMA DA CRUZ, ***.815.559-**, MGK0891,
FRMEV00277082026, 606-82;
MARION ZIDNEI
FERNANDES GOMES,
***.526.250-**,
MEB0G67, FRMEV00277332026, 606-82; MARCOS RODRIGO MENDEL, ***.711.600-**,
AXT0F22, FRMEV00278142026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-
71, RAQ0F58, FRMEV00278562026, 606-82; MARILU ESTER DOS REIS TRANSPORTES LTDA ,
42.023.368/0001-15, SXS9C38, FRMEV00272672026, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI,
***.607.510-**, APS5E33, FRMEV00279662026, 606-82; MARTIAO TRANSPORTES LTDA,
04.010.743/0001-01, MLA2E77,
FRMEV00279962026, 606-82;
MARCOS CEZAR
DE
ALCANTARA, 13.428.059/0001-27, SCB6F34, FRMEV00280282026, 606-82; MARQ U ES E
TRANSPORTES LTDA, 51.816.003/0001-39, AWU0380, FRMEV00280402026, 606-82;
MARCIANA FERREIRA LOPES, ***.416.532-**, IOH2H59, FRMEV00280692026, 606-82;
MARCELO VIEIRA GONCALVES, ***.266.916-**, OWI9J80, FRMEV00280772026, 606-82;
MARLON NUNES, ***.130.550-**, IUB7E94, FRMEV00281262026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.937/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS COSTA BARBOSA, 42.297.712/0001-64, SKB9J38, FRMEV00268142026,
606-82;
LOGSAFRA
TRANSPORTES
LTDA,
21.945.287/0001-00,
RYM0D50,
FRMEV00269492026, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA, 07.400.048/0001-36, JDG4I44,
FRMEV00269752026, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYM1I77,
FRMEV00270402026,
606-82;
LUCIANO
DOS
REIS,
***.739.849-**,
DBL8A49,
FRMEV00270752026,
606-82;
LUCAS
EDUARDO
RODRIGUES
***.762.776-**,
39.400.273/0001-69, SYP4C47, FRMEV00270762026, 606-82; LUIS FERNANDO DE FRANCA
PEPPES, 26.500.159/0001-69, SDU3G22, FRMEV00271512026, 606-82; LR DE SIM O ES
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