DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUDA TRANSPORTES LTDA, 19.256.994/0001-30, IFT3D93, FRMEV00270182026,
606-82;
GVM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.027.948/0001-57,
SFL2C05,
FRMEV00270272026, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64,
JCK6B15, FRMEV00271382026, 606-82; GUILHERME BORSATTO, ***.087.560-**, IPP5I12,
FRMEV00273172026, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, ***.038.020-**, IJJ2H87,
FRMEV00274402026, 606-82; IJJ2H87, FRMEV00279622026, 606-82; GUILHERME DOS
SANTOS, ***.860.459-**, QUC1E27, FRMEV00274762026, 606-82; GUSTAVO C. M. MANGA
LTDA, 23.659.991/0001-14, CNI5F86, FRMEV00275542026, 606-82; HB TRANSPORTE E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYQ6H90, FRMEV00275662026,
606-82;
GUSTAVO
DANIEL
SANTOS
MACHADO,
***.717.821-**,
RRU1H43,
FRMEV00275962026, 606-82; HENRIQUE LAURI BOMBANA, 43.430.138/0001-33, JBU7C77,
FRMEV00276542026,
606-82;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
TPO9B75,
FRMEV00277142026,
606-82;
TPO9C45,
FRMEV00277152026, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001-
23, GFR3I37, FRMEV00277402026, 606-82; H77 MOBILIDADE E TRANSPORTES LTDA,
59.787.651/0001-16, TQO3B77, FRMEV00278682026, 606-82; HERALDO DOS SANTOS,
***.950.029-**, DMY4I53, FRMEV00278932026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGR A DA
LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV00275722026, 606-82; GUACU EMBA L AG E N S
LTDA, 02.450.411/0001-04, HBN7B59, FRMEV00282392026, 606-82; GVT SERVICOS DE
TRANSPORTES
LTDA.,
49.136.079/0001-71,
IUY1H59,
FRMEV00282912026,
606-82;
GUINCHOS FERREIRA & CIA.LTDA, 91.327.981/0001-31, ITF7G93, FRMEV00283252026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.929/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACTUR
FRETAMENTOS
LTDA,
64.170.087/0001-28,
UEL1F60,
FRMEV00268372026, 606-82; MANUEL MESSIAS DE MENESES LIMA, ***.571.605-**,
QMM3F50, FRMEV00270002026, 606-82; MADEIREIRA E SERRARIA TRAVESSAO LTDA,
06.368.999/0001-02, IZP5C78, FRMEV00270872026, 606-82; MACCARI TRANSPORTES LTDA,
63.373.390/0001-65, IZJ6B83, FRMEV00270942026, 606-82; MAIRA ALLEBRANDT DAS
NEVES, ***.817.550-**, IQV7C94, FRMEV00271222026, 606-82; MANTIQUEIRA INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA, 11.136.497/0001-96, TEY0H28, FRMEV00271842026, 606-82; MAO
AMIGA GUINCHOS LTDA, 52.594.216/0001-26, LOH0J83, FRMEV00272252026, 606-82;
MANELA TURISMO E VIAGENS LTDA, 58.928.978/0001-06, IKF8A85, FRMEV00272532026,
606-82;
MACPONTA
CAMINHOES
LTDA,
16.671.210/0004-94,
OVF7081,
FRMEV00273012026, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, ***.613.530-**, ISQ4883,
FRMEV00273862026, 606-82; MARCELO DA SILVA BRITO, ***.186.575-**, MFO8632,
FRMEV00274282026, 606-82; MARCEL ESTEVES RIBEIRO, 40.249.314/0001-47, U FA 7 C 4 0 ,
FRMEV00275312026, 606-82; MACROPO
TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05,
STM2D88,
FRMEV00275372026,
606-82;
MANU
E
GABI
TRANSPORTES
LTDA,
33.034.171/0001-90, RYK6E18, FRMEV00275462026, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
MHF5418,
FRMEV00276692026,
606-82;
MARCELO
DELLA
FLORA,
***.657.369-**,
QJS9F69,
FRMEV00278332026, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75, RGC9F01, FRMEV00271752026,
606-82; MANN TRANSPORTES LTDA, 72.235.658/0001-93, JAU2G10, FRMEV00278982026,
606-82;
MANIPULADO
TRANSPORTES
LTDA,
24.827.523/0001-74,
QTL3E04,
FRMEV00279802026,
606-82;
MANOELA
CECHINEL,
***.963.749-**,
MIX2E24,
FRMEV00283432026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.930/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR &
CIA LTDA,
79.838.694/0001-90,
RYZ0D45, FRMEV00269622026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-
10, MLZ1D60, FRMEV00269582026, 606-82; RKW4H00, FRMEV00272402026, 606-82;
MLW1360,
FRMEV00273352026,
606-82;
RYJ4H00,
FRMEV00283812026,
606-82;
SXD4H00, FRMEV00283832026, 606-82; J.O. TRANSPORTES LTDA, 22.490.933/0001-47,
RBC2D77, FRMEV00270992026, 606-82; J. DA CONCEICAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 33.837.510/0001-77, ILY3B89, FRMEV00271352026, 606-82; JCP LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IQD1I58, FRMEV00271862026,
606-82;
J.C
GONCALVES
TRANSPORTES
LTDA,
42.810.984/0001-16,
FQT3G37,
FRMEV00272932026,
606-82;
JAMCATS
TURISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
56.730.141/0001-14, NFD9387, FRMEV00274882026, 606-82; JAIME ANTONIO GA L EA S S I ,
***.540.269-**, JYO5C18, FRMEV00276262026, 606-82; JARDEL MORLO, ***.315.159-**,
SXQ4E79,
FRMEV00277052026,
606-82;
J.L.J.
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
81.843.344/0001-64,
MHD2303,
FRMEV00277702026,
606-82;
JB
CORREA
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 36.997.060/0001-78, BAK4A88, FRMEV00277922026,
606-82; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, SMT2J33, FRMEV00272452026, 606-
82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV00279792026, 606-
82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, GGD2C89, FRMEV00280792026,
606-82;
JADIEL
BENHUR
SOARES
DA
COSTA,
***.532.960-**,
ICK8D90,
FRMEV00282622026, 606-82;
JAMIL CRISTIANO
CZADOTZ, ***.310.500-**,
ITF1F79,
FRMEV00283002026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.931/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SANTA
MARIA
LTDA,
59.163.162/0001-93,
CUQ2A50,
FRMEV00268432026, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-
51, QCT5F82, FRMEV00271822026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-
55, IZI8C54, FRMEV00273682026, 606-82; JDH1D37, FRMEV00274432026, 606-82; JDI0F69,
FRMEV00283502026, 606-82; TRANSPORTES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, RDS7J43,
FRMEV00273982026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLB7J82,
FRMEV00274042026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DZD1F17,
FRMEV00275602026, 606-82; CUM9I36, FRMEV00283182026, 606-82; TRANSPORTES SITIO
OLIVEIRA
LTDA,
12.061.096/0001-87,
MJN3G89,
FRMEV00277302026,
606-82;
TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, TQT5E54, FRMEV00277972026, 606-
82; TRANSPORTES SIMIONATO LTDA, 93.285.088/0001-16, JAR5C59, FRMEV00278262026,
606-82; TRANSPORTES R.R. DRI LTDA, 11.295.593/0001-87, TPI4F34, FRMEV00278622026,
606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXI6J87, FRMEV00280912026,
606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAA1H75, FRMEV00280932026,
606-82;
TRANSPORTES
PALHANO
LTDA,
85.193.035/0001-47,
RLM0D15,
FRMEV00281202026, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49,
RDZ3E50,
FRMEV00281562026,
606-82;
TRANSPORTES
NORDESTAO
LTDA,
43.747.044/0001-92,
IZS3E01,
FRMEV00282712026, 606-82;
TRANSPORTES
SILV E I R A
GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDC5B60, FRMEV00283322026, 606-82; TRAN S P O R T ES
TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IZX9A53, FRMEV00279362026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.932/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
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