DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVALDIR BERALDO TRANSPORTES LTDA, 15.037.322/0001-82, AUW2G58,
FRMEV03483592025,
606-82;
AUW2G58,
FRMEV03501482025,
606-82;
EVANDRO
APARECIDO AUGUSTO, ***.300.248-**, DQC5C94, FRMEV03351402025, 606-82; ES T R E L A
DO CAMPO LTDA, 37.903.758/0001-40, SKE0G32, FRMEV03493652025, 606-82; EVA
IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCT3J22, FRMEV03622492025, 606-82;
TCF6E15, FRMEV03364142025,
606-82; ESTANCIA
DEL SUR
AGROPECUARIA LTDA,
10.652.670/0002-27,
TQQ9B00,
FRMEV03611002025,
606-82;
TQQ9B00,
FRMEV03611012025, 606-82;
ESTEFANO JUNIOR
KNEBEL LTDA,
06.922.569/0001-90,
RAE3F88, FRMEV03583252025, 606-82; ESTILO TRANSPORTES LTDA, 00.154.214/0001-12,
IWB9G60, FRMEV03586502025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SFO7D67,
FRMEV03584922025,
606-82; EVANDRO
DA CRUZ
LIMA, ***.093.036-**,
GXS4E53,
FRMEV03582842025,
606-82;
ETELVINO
ANDRIGHETTI,
***.758.819-**,
JDG5H91,
FRMEV03631842025, 606-82; EUZEBIO BATISTA LIMA TRANSPORTES, 17.189.730/0001-85,
SKH7A68,
FRMEV03633592025, 606-82;
EVALDT
&
HENDLER TRANSPORTES
LTDA,
48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV03632262025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO
TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, EBW5F12, FRMEV03570622025, 606-82; ETTORI
TRANSPORTES
LTDA,
03.483.889/0001-01,
RRW8827,
FRMEV03507672025,
606-82;
EVANDRO FOPPA, ***.926.689-**, QCP5J01, FRMEV03508792025, 606-82; EEV3I59,
FRMEV03508852025,
606-82;
EVANDRO
KAEFFER,
***.190.420-**,
MSM8H10,
FRMEV03507992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.958/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRA TURISMO LTDA, 56.187.276/0001-85, JJH9H80, FRMEV00268282026,
606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV00268422026, 606-
82;
SAMARA
ROSA
GOULART
DE
SOUZA,
30.978.437/0001-65,
RXW4H01,
FRMEV00268482026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
RKZ8B85, FRMEV00268952026, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-
47, RLJ2G93, FRMEV00271582026, 606-82; SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.766.539-
**,
BUP6I17, FRMEV00271772026,
606-82;
SBR
FOODS LTDA,
04.063.172/0001-65,
EBN8850, FRMEV00272682026, 606-82; RZEZNIK TRANSPORTES LTDA, 42.475.336/0001-50,
BEC8B83, FRMEV00273902026, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43,
TPZ7C57, FRMEV00273912026, 606-82; SANPETRO SOLUCOES LTDA, 08.405.781/0001-06,
OQW8433, FRMEV00274612026,
606-82; SAMID TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA.,
12.059.896/0001-63,
SHS9E06,
FRMEV00271062026,
606-82;
SARAH
&
MUNIRA
TRANSPORTES
LTDA,
29.756.135/0001-63,
RLJ4C49,
FRMEV00276372026,
606-82;
SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136,
FRMEV00272372026, 606-82; S.M.R PARANA TRANSPORTES LTDA, 43.291.454/0001-71,
PWH9I62, FRMEV00279502026, 606-82; SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ,
00.521.113/0001-32, QIS8E14, FRMEV00279732026,
606-82; S. V. DOS
SANTOS -
TRANSPORTES,
28.575.265/0001-37, SES5F37,
FRMEV00279912026, 606-82;
SANDRA
BOBADILLA SENA, ***.364.740-**, MIR6188, FRMEV00280602026, 606-82; S.C AV I L A
TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0004-90, SIQ9J04, FRMEV00281822026, 606-82; S & G
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 59.087.506/0001-22, RDT4E20, FRMEV00282122026, 606-
82;
SCALA TRANSPORTE
E
ADMINISTRACAO
LTDA, 88.501.093/0001-89,
JAP6J23,
FRMEV00283152026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.959/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, BES6F67,
FRMEV00268292026, 606-82; PARTAGE TURISMO, TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA,
39.840.000/0001-35, EOF6D23, FRMEV00268982026, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS
REIS, 33.966.114/0001-40, GXC0E48, FRMEV00269062026, 606-82; PAULO RICARDO DA
SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, ECM4B89, FRMEV00271312026, 606-
82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA, 68.979.111/0009-82,
TAW5E59,
FRMEV00271802026,
606-82;
SFM1B36,
FRMEV00275862026,
606-82;
TAW5E70,
FRMEV00283122026, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C11,
FRMEV00271892026,
606-82;
PAULO
ELIO
PIONER,
***.652.800-**,
MRL6H28,
FRMEV00272312026,
606-82;
PAKATUR
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
08.928.549/0001-52, FTJ2F10, FRMEV00272912026, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV00275892026, 606-82; PAU LO
HENRIQUE DE
SANTANA, ***.312.225-**,
CQH7H64, FRMEV00276092026,
606-82;
PAULO
SERGIO
SCOPEL
TRANSPORTES,
15.131.895/0001-70,
GIL1G86,
FRMEV00276102026, 606-82; PAULO LEANDRO DA ROSA E SILVA, ***.229.910-**,
NTZ2H86, FRMEV00277762026, 606-82; PAULO PRIMO STOLL, ***.809.400-**, IHZ8J66,
FRMEV00277942026,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JBW6G84, FRMEV00278232026, 606-82; PAULO SCHNEIDER & CIA
LTDA, 91.182.386/0001-55, JBP7G98, FRMEV00278992026, 606-82; PAULO CIRI L LO,
***.219.589-**,
MMI5I72,
FRMEV00273462026,
606-82;
PAJOARA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
01.556.786/0001-90,
QAW3A31,
FRMEV00280612026,
606-82;
PATRONO TRANSPORTES LTDA, 30.422.573/0001-74, RVH1G13, FRMEV00283752026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.960/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BEM
VINDO
LTDA,
04.648.053/0001-74,
RYL2A30,
FRMEV00270192026,
606-82;
RYM6F28,
FRMEV00276732026,
606-82;
RAA6E72,
FRMEV00278362026,
606-82;
RYG8D81,
FRMEV00280492026,
606-82;
RYL2C70,
FRMEV00280522026,
606-82;
RYI7B40, FRMEV00281122026,
606-82;
TRANSPORT ES
AGROCOSTA
LTDA,
26.006.032/0001-98,
JCC3I06,
FRMEV00270452026,
606-82;
TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLG5F35, FRMEV00270852026, 606-
82; RYG3H82, FRMEV00274072026, 606-82; RKW4F04, FRMEV00275262026, 606-82;
SXF7J98,
FRMEV00277392026,
606-82;
RXL0E24,
FRMEV00284722026,
606-82;
TRANSPORTES AKP
LTD, 01.930.496/0001-65,
JDI9A73, FRMEV00272072026,
606-82;
TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS GUGIEL LTDA, 37.878.128/0001-62, QHF7807,
FRMEV00274002026, 606-82;
TRANSPORTADORA ZEOLA
LTDA., 67.024.786/0001-58,
CUW0C90, FRMEV00275132026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS
BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, RYS4E03, FRMEV00275522026, 606-82; T R A N S P O R T ES
AFF LTDA, 04.890.049/0001-18, MJN1G85, FRMEV00279472026, 606-82; TRANSP O R T ES
AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL7E10, FRMEV00279632026, 606-82; TRANSPORTE E
COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, IUY8I20, FRMEV00283312026, 606-
82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCB3J79, FRMEV00284022026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.961/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELLOS TRANSPORTE ESCOLAR E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.987.922/0001-
95, SUY3C78, FRMEV03482952025, 606-82; ELIZANDRO SANCHES FILIMBERTI, ***.873.139-
**,
BED8F68, FRMEV03350462025,
606-82;
ELITE
TRANSPORTE E
TURISMO
LTDA,
17.192.747/0001-91, DSC6668, FRMEV03347142025, 606-82; ELIZIANE APARECIDA CATANI,
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