DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.975/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOPREMIUM
TRANSPORTES
LTDA,
20.911.943/0001-83,
SYG0G38,
FRMEV00268322026, 606-82; SYS9F42, FRMEV00268852026, 606-82; RODRIGO THOMAZ
FERREIRA SANTOS, ***.071.906-**, HJP0E20, FRMEV00268452026, 606-82; ROD OV I A R I O
KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JAW8C56, FRMEV00268862026, 606-82; JAW8C56,
FRMEV00283042026, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42,
RDW1H85, FRMEV00270072026, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
35.813.147/0001-85, RLJ0A20, FRMEV00274122026, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.223.409/0001-16,
RYW2D89,
FRMEV00275952026,
606-82;
TPP3D09, FRMEV00280672026, 606-82; RODOMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIO -
LTDA., 32.286.047/0001-50, FUM1D36, FRMEV00277422026, 606-82; RODRIGO S A AT H ,
***.578.310-**, QIQ0B80, FRMEV00278602026, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA,
12.631.697/0001-88, RHB3A98, FRMEV00279552026, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES
LTDA,
94.355.435/0001-00,
IUT0H93,
FRMEV00273102026,
606-82;
FCD8B66,
FRMEV00282172026, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44,
SPC3B62, FRMEV00274572026, 606-82; JCF9H71, FRMEV00282862026, 606-82; RRT3A09,
FRMEV00282882026, 606-82; RODOZINHO
TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00,
TPN9I49, FRMEV00282052026, 606-82; RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-
87, JDO6J70, FRMEV00283272026, 606-82; RODOTRIGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
52.950.469/0001-95, RVD3D64, FRMEV00283682026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.978/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYN8F40,
FRMEV03479732025, 606-82;
RYN3F10, FRMEV03350442025,
606-82;
RYM5F60, FRMEV03352682025, 606-82; RYM4F30, FRMEV03351962025, 606-82; RXT1F30,
FRMEV03611602025,
606-82;
RYM5F30,
FRMEV03617892025,
606-82;
RYC3F30,
FRMEV03583482025,
606-82;
RXW6F30,
FRMEV03607712025,
606-82;
RYL5F10,
FRMEV03612322025,
606-82;
RYM5F40,
FRMEV03363122025,
606-82;
RXZ6F30,
FRMEV03362892025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10,
TIU7C40,
FRMEV03352692025,
606-82;
STB1F60,
FRMEV03611592025,
606-82;
TJD6C00,
FRMEV03346892025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0420, FRMEV03347012025,
606-82;
QIZ3240,
FRMEV03579322025,
606-82;
FOGUINHO
TRANSPORTES
LTDA,
19.219.370/0001-42,
JCU4E33,
FRMEV03491122025,
606-82;
ISA4A78,
FRMEV03572242025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31,
RLF0H90,
FRMEV03618082025,
606-82;
RKX2F70,
FRMEV03584782025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.979/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SVD SEMINOVOS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92,
ATQ3A98,
FRMEV00268302026,
606-82;
TAIPAS BORRACHARIA
E
GUINCHOS
LTDA,
44.406.191/0001-61, AZE0C73, FRMEV00268412026, 606-82; SULCARGAS TRANS P O R T ES
LTDA,
03.341.563/0001-31,
JCA2E30,
FRMEV00269162026,
606-82;
SUL
FRUTAS-
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO-LTDA,
91.486.381/0001-16,
IWZ3352,
FRMEV00271292026, 606-82; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, TQS7H50,
FRMEV00271322026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-
87, RYK9I33,
FRMEV00271552026, 606-82;
RYZ3F29, FRMEV00276222026,
606-82;
RYJ5E49, FRMEV00283982026, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88,
JBC7J48, FRMEV00271732026, 606-82; JAB7F17, FRMEV00284042026, 606-82; JA J9C03,
FRMEV00284372026, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81,
JAQ5E28, FRMEV00274472026, 606-82; JDC5B38, FRMEV00284442026, 606-82; TA -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.131.151/0001-01, UAI1F53, FRMEV00274692026,
606-82;
SVD
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
04.732.762/0001-33,
SER4E16,
FRMEV00277822026,
606-82;
SFC3J36,
FRMEV00277852026,
606-82;
TAFONA
TRANSPORTES
LTDA,
12.508.692/0001-62,
RYF5D10,
FRMEV00280162026,
606-82;
SUPERMERCADO DEGRAU LTDA, 02.912.729/0001-60, OWH9B80, FRMEV00281752026,
606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-
79,
SXM0A19,
FRMEV00284082026,
606-82;
SUPRA
AMBIENTAL
SERVICOS
DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, HTP1H53, FRMEV00284232026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.980/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS ARTHUR LTDA, 43.802.316/0001-00, OOV1D00, FRMEV00269512026,
606-82; TRANS MM -TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.044.273/0001-07, MMH5B67,
FRMEV00270162026, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, OKF2A66,
FRMEV00271232026, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13,
SSS0A00,
FRMEV00271472026, 606-82;
TRANSAGIL TRANSPORTES
DE CARGA
LTDA,
07.199.061/0001-79, QYG1F25, FRMEV00271522026, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QJR6E80, FRMEV00271532026, 606-82; RYL2D50,
FRMEV00277382026,
606-82;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0014-80, RLL7J96, FRMEV00271942026, 606-82; TR MANOS TRANSPO R T ES
LTDA,
58.894.418/0001-70,
MLU9D67,
FRMEV00272412026,
606-82;
TR
GORDO
TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IZA2E30, FRMEV00272512026, 606-82; TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
MHU4I55,
FRMEV00274642026,
606-82;
RYK6B65,
FRMEV00280172026,
606-82;
TR
SILVA
TRANSPORTADORA
LTDA,
45.926.361/0001-00, FQI7C43, FRMEV00276352026, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0016-42, TVB8A87, FRMEV00276662026, 606-82; TRANS J
BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, AWA8083, FRMEV00277722026, 606-82; TRANS
VIEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82,
TBH3B95,
FRMEV00278162026,
606-82;
RHE7H30,
FRMEV00279422026,
606-82;
TR.OTAVIO
LOGISTICA LTDA, 62.429.209/0001-22, MKW0E05, FRMEV00279122026, 606-82; TRANS
ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JDJ1J23, FRMEV00274302026, 606-82; TRA N S AU G U S T O
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
04.102.244/0001-36,
ISI5848,
FRMEV00284542026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.981/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
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