DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGRONEGOCIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.429.471/0002-94, QNP2C26,
FRMEV03360442025, 606-82; FRIGORIFICO MASIERO LTDA, 06.125.874/0001-51, MHG5234,
FRMEV03616552025,
606-82;
FRIOCENTER
PESCADOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.829.450/0001-01,
SDB5G98, FRMEV03615152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.986/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOL
DOURADO
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.962.077/0001-69,
PNX7E56,
FRMEV00268802026,
606-82;
AUU7G91,
FRMEV00271092026, 606-82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, RHE8G64,
FRMEV00269432026, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA .,
07.549.414/0001-13,
TAT5C62,
FRMEV00269602026,
606-82;
SUELEN
DEMETERC O,
***.011.669-**, BAE0F35, FRMEV00269872026, 606-82; SOMIX CONCRETO LTDA,
35.273.697/0006-63, CXY2F93,
FRMEV00272802026, 606-82;
STANG INDUSTRIA
E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 42.298.165/0001-31, SXT5D69, FRMEV00273082026,
606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11,
SXG2A45, FRMEV00274452026, 606-82; SXH9I15, FRMEV00282952026, 606-82; RYP3F55,
FRMEV00282972026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45,
FEB7B56, FRMEV00275022026, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPO R T ES ,
01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV00275442026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH3I38, FRMEV00275492026, 606-82; SOLIDA
TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, TPQ4F18, FRMEV00278302026, 606-82; SUL
FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JAG3J78,
FRMEV00279342026, 606-82; SUL A NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 51.860.483/0001-35,
RHI7F76, FRMEV00273302026, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-
01, DBN6D87, FRMEV00280312026, 606-82; CUB9D47, FRMEV00280322026, 606-82;
SORATO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
06.203.464/0001-81,
SFN9E22,
FRMEV00282902026, 606-82; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, QXQ7E56,
FRMEV00284102026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.987/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERMITENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0001-08, FHZ6G91,
FRMEV00268612026, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JDB1A34,
FRMEV00268792026, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, TQQ7I01,
FRMEV00271832026,
606-82;
TERRAPLENAGEM
E
CONCRETOS
BRANDAO
LTDA,
01.109.547/0001-92, JAB8C43, FRMEV00271912026, 606-82; JDI3B19, FRMEV00271932026,
606-82; TGN MAQUINAS LTDA, 19.370.003/0001-45, FJX2J33, FRMEV00273712026, 606-82;
TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JAJ2D30, FRMEV00274132026,
606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30,
FRMEV00275162026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
SXC2C96, FRMEV00275412026, 606-82; SXI4B92, FRMEV00284432026, 606-82; TEILOR -
TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MHW6F61, FRMEV00276212026, 606-82; TF
REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.012.781/0001-37,
RTM8I97, FRMEV00276742026, 606-82; TECH PRE-MOLDADOS LTDA, 29.102.150/0001-98,
QHJ4A47, FRMEV00271172026, 606-82; THIAGO DAMETTO, 15.242.726/0001-08, IRD4B60,
FRMEV00270662026, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE
CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IWZ6914, FRMEV00280572026, 606-82; IWZ6914,
FRMEV00284552026, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RXU3E52,
FRMEV00281882026, 606-82; RXU3H92, FRMEV00281892026, 606-82; THALI TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.253.655/0001-83, IZL3C00, FRMEV00283952026, 606-82; TERRAPLENAGEM BENDO
LTDA, 04.378.792/0001-93, SXU0E56, FRMEV00284692026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.988/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCELSO
TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
RXV8B00,
FRMEV00268342026, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA,
20.757.013/0001-17,
GJO8D83,
FRMEV00269212026,
606-82;
TRANSELVA
TRANSP
RODOVIARIOS
LTDA,
04.531.352/0001-24,
QJO8264,
FRMEV00269812026, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-
57, CUR0H56, FRMEV00271692026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
30.581.433/0001-49,
SFQ6A21,
FRMEV00273192026,
606-82;
TOJ4D98,
FRMEV00284592026,
606-82; TRANSKAPI
TRANSPORTES LTDA,
24.348.233/0001-48,
RXP2I42, FRMEV00274142026, 606-82; TRANSCOB TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EM
GERAL LTDA, 60.995.859/0001-00, NLT6236, FRMEV00274662026, 606-82; TRAN S M AG N A
TRANSPORTES
LTDA,
79.942.140/0010-20,
SFE1C39,
FRMEV00275342026,
606-82;
TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYE3D88, FRMEV00277192026, 606-
82;
TRANSISIDORO
TRANSPORTES
LTDA,
60.961.861/0001-68,
MIU3D62,
FRMEV00277242026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
10.263.997/0001-26,
RAG9H49,
FRMEV00278452026,
606-82;
TRANSBOENNY
TRANSPORTADORA LTDA, 31.035.404/0001-44, IUD4736, FRMEV00278762026, 606-82;
TRANSCODIL
LTDA,
04.784.896/0001-06,
RFY9H81,
FRMEV00279232026,
606-82;
TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IZP2D95, FRMEV00280892026, 606-
82; IZO9F44, FRMEV00281142026, 606-82; IZP2J99, FRMEV00281162026, 606-82;
TRANSFIEL
-
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA,
08.672.338/0001-00,
QIQ1E40,
FRMEV00282452026, 606-82;
TRANSCHICO TRANSPORTES
LTDA, 41.070.672/0001-50,
IZZ3H23, FRMEV00283882026, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA .,
16.490.862/0001-80, SXS0F40, FRMEV00284612026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.989/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLORA TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.536.290/0001-31, LWU2B31,
FRMEV03349582025,
606-82;
FOGUINHO TRANSPORTES
LTDA,
19.219.370/0001-42,
IOY9J62,
FRMEV03446812025,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV03497602025, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.657.303/0001-07, RAL0055, FRMEV03497712025, 606-82; FLAVIO FRA N C I S CO
DA
SILVA,
***.090.004-**,
DTE0F37,
FRMEV03497092025,
606-82;
FLORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
17.814.207/0001-00,
RRR1J57,
FRMEV03497322025,
606-82;
RAV4G21, FRMEV03510782025, 606-82; FOG
SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA,
26.760.271/0001-39, SWB3B53, FRMEV03493352025, 606-82; FLAVIO J IARONKA,
94.825.858/0001-39,
IMT3A58,
FRMEV03623022025,
606-82;
FOGOES,
FORNOS,
CHURRASQUEIRAS & ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 57.464.958/0001-50,
GEA5A96, FRMEV03612102025, 606-82; FLP TRANSPORTES LTDA, 60.902.977/0001-26,
FKH5F12, FRMEV03584532025, 606-82; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47,
SCX4A50, FRMEV03582262025,
606-82; FLAVIO
KUFFEL, ***.438.950-**,
IUM7J87,
FRMEV03582552025,
606-82;
FLAVIO
LUIZ
VIEIRA
ELEUTERIO,
***.537.717-**,
MQY7B69, FRMEV03586942025, 606-82; FLAVIO & FILHOS TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 17.276.746/0001-25, AZD4B75, FRMEV03355432025, 606-82; FLAXTA
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., 34.752.370/0001-05, PZO0F34, FRMEV03618732025,
606-82; FOCATTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.902.760/0001-45, JCU3B75,
FRMEV03608692025, 606-82; FOCUS TRANSPORTES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA
LTDA, 22.629.251/0001-72, QRD8G79, FRMEV03362822025, 606-82; FLAVIO SOUZA
FILHO, ***.243.469-**, MCU3078, FRMEV03570632025, 606-82; FLAVIO DA COSTA ,
***.520.510-**, TAS8H66, FRMEV03506602025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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