DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.990/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G
L
M
TRANSPORTES
LTDA,
18.426.103/0001-83,
SPD4B09,
FRMEV03343792025, 606-82; G & A TRANSPORTES LTDA, 02.029.345/0001-01, PLY6D62,
FRMEV03480682025, 606-82; G&G EVENTOS E LOCACAO LTDA, 10.331.531/0001-10,
FLD4A92, FRMEV03483022025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60,
SGL0F40, FRMEV03346602025, 606-82; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77,
RAJ4F10, FRMEV03499932025, 606-82; FUMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS
LTDA, 56.776.776/0001-52, EEN4954, FRMEV03500002025, 606-82; FVMA TRANS P O R T ES
LTDA,
31.715.447/0001-70,
FZQ0J22,
FRMEV03492192025,
606-82;
TDL5B30,
FRMEV03576262025, 606-82; TDL5B30, FRMEV03508902025, 606-82; FRV INDUSTRIA E
COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JDI0D58, FRMEV03504372025, 606-82;
FRUTAKI TRANSPORTES LTDA, 35.737.443/0001-44, EQU8E37, FRMEV03585412025, 606-82;
FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965,
FRMEV03614412025,
606-82;
FRUTIMAIS
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 06.138.052/0001-05, SFN1D52, FRMEV03502502025, 606-
82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, RYU6A36, FRMEV03356882025,
606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, SHR0G45, FRMEV03576342025, 606-
82; G C DA SILVA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 28.939.921/0001-33, FGT0G61,
FRMEV03584872025, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54,
FTM4F00, FRMEV03363432025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPOR T ES
LTDA,
09.344.941/0001-17,
RRQ8I41,
FRMEV03572402025,
606-82;
RRY5B32,
FRMEV03508262025, 606-82; G,A.A.
EMPREENDIMENTOS LTDA, 45.586.861/0001-31,
BAS3J71, FRMEV03575172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.991/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIELLY
YURI
CIHODA
LTDA,
41.283.986/0001-31,
EXO1H68,
FRMEV03483532025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB6C38,
FRMEV03344112025,
606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RXY1G77,
FRMEV03353352025,
606-82;
RXX5G77,
FRMEV03351732025, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCN5H97,
FRMEV03490912025, 606-82; GABRIEL DA S. MARQUES, 48.826.725/0001-60, IUF0C17,
FRMEV03324022025,
606-82;
GABRIELA
F
COQUEIRO
LIMA
TRANSPORTES,
32.998.764/0001-04, BDZ1G47, FRMEV03611382025, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO
HAEFFNER, ***.727.291-**, NUB7F86, FRMEV03502652025, 606-82; GARCIA & KAT I K A
LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV03503312025, 606-82; GALON COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, ODG4F81, FRMEV03580992025, 606-82; GAINO &
TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, RCC5G58, FRMEV03574502025, 606-82; G3
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.656.096/0001-05, RAB2I80, FRMEV03509672025, 606-
82; GAL TRANSPORTES LTDA, 00.062.031/0001-77, GJU4B13, FRMEV03570202025, 606-82;
GABRIELA LELES DE SOUSA, ***.882.626-**, pgk4h54, FRMEV03574912025, 606-82;
GABRIEL HENRIQUE
FARIAS, ***.992.240-**,
IUB1I79, FRMEV03617012025,
606-82;
IUB1I79, FRMEV03617072025, 606-82; GAO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76,
RRD7D15, FRMEV03617192025, 606-82; GARCA POCOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA
LTDA, 54.473.319/0001-63, FPE7B97, FRMEV03610122025, 606-82; GABIA FONSECA DA
LUZ, ***.803.936-**, LSS4A68, FRMEV03585042025, 606-82; GARRA DISTRIBUIDORA DE
FUNDIDOS LTDA, 17.809.714/0001-48, SYE6C02, FRMEV03507312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.992/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66,
FRMEV00268872026, 606-82; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92,
TBC1E82,
FRMEV00270882026,
606-82;
TR
EMANUEL
TRANSPORTES
LTDA,
40.647.843/0001-07,
JBH7E44,
FRMEV00272032026,
606-82;
TR
AFFELDT
LTDA,
43.539.323/0001-60, CPN2I73, FRMEV00272302026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0017-19,
UDN9B90,
FRMEV00274492026,
606-82;
UGE6H53,
FRMEV00275182026, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,
12.128.566/0001-82, MLI2855, FRMEV00277312026, 606-82; TIAGO FILIPE SARTORI,
***.188.251-**, FOW3D64, FRMEV00277742026, 606-82; PRG7H85, FRMEV00278612026,
606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAN4A48,
FRMEV00277952026,
606-82;
JDH1C27,
FRMEV00281782026,
606-82;
TKE
-
TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAG3920,
FRMEV00279182026,
606-82;
RAC9F73,
FRMEV00280062026,
606-82;
QTL1E02,
FRMEV00280112026,
606-82;
RLK1D82,
FRMEV00283822026,
606-82;
QTL7626,
FRMEV00284732026, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA.,
02.350.315/0001-94,
QJN2470,
FRMEV00280012026,
606-82;
TOTAL
COMEX
TRANSPORTES LTDA, 24.629.950/0001-48, RYP8D79, FRMEV00280092026, 606-82; TKS
TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RKZ6H17, FRMEV00282312026, 606-82; TLGA
TRANSPORTES E
LOGISTICA GRALHA
AZUL DO
BRASIL LTDA,
82.077.785/0001-65,
BEP1D72, FRMEV00283942026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.993/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAIRES
TRANSPORTES
LTDA,
26.469.794/0001-20,
JCZ3F85,
FRMEV00268842026, 606-82; JCZ3F85, FRMEV00275142026, 606-82; VALDA ESTE FA N I A
CLAUDIA MACIEL, ***.638.116-**, RKF4J97, FRMEV00269052026, 606-82; WILSON
RODRIGUES BARBOSA, ***.873.416-**, BWM3J70, FRMEV00269172026, 606-82; W A N DA
DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV00271502026,
606-82;
TRANSPORTES
TRANS
BERTIN
LTDA,
92.279.363/0001-26,
JCT1C77,
FRMEV00271672026, 606-82; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96,
FTE1569,
FRMEV00271762026,
606-82;
W.
MENGUE
PINHEIRO
E
CIA
LTDA,
41.864.234/0001-64,
JCD7I61,
FRMEV00273032026,
606-82;
VALDECIR
RIBEIR O,
***.880.448-**, AQI0C21, FRMEV00273622026, 606-82; VIA AVANT LOGISTICA LTDA ,
53.990.995/0001-41,
TAV4G00,
FRMEV00273612026,
606-82;
WILLIANS
SOUZA
GONCALVES,
***.450.967-**,
MWV2G81,
FRMEV00273752026,
606-82;
VIANORTE
TRANSPORTES LTDA, 22.913.246/0001-97, IYT0B18, FRMEV00275642026, 606-82; WILMAR
GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RYC1G72, FRMEV00276022026, 606-82; WALDERSON
ALEXANDRE DE MELO, ***.798.276-**, PQQ4G89, FRMEV00277372026, 606-82; WA LT E R
DE SANTA RITA, ***.201.454-**, NZC6008, FRMEV00278082026, 606-82; W. S. SANTOS -
TRANSPORTES
LTDA,
07.123.582/0001-42,
ATQ3H73,
FRMEV00278322026,
606-82;
TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, TPZ4F36, FRMEV00280142026, 606-82;
W.L.L.CUNHA
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
15.495.875/0001-89,
JCO2F89,
FRMEV00274112026, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84,
RTM9A45, FRMEV00281522026, 606-82; WAGNER MONTES, ***.120.348-**, TTG0F43,
FRMEV00281592026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.994/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
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