Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400189
189
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62,
QCY5421, FRMEV03345112025, 606-82; OBJ2877, FRMEV03495862025, 606-82; QBN6789,
FRMEV03499012025,
606-82; 
OBJ2I47,
FRMEV03627132025, 
606-82;
OBL9E43,
FRMEV03627142025,
606-82;
OBM3073, 
FRMEV03504582025,
606-82;
GUINCHOS
MARSON LTDA, 00.543.600/0001-04, EZL3B66, FRMEV03499772025, 606-82; GURALECKA -
TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEQ3G37, FRMEV03499432025, 606-82; H A
VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV03611582025, 606-82;
GUSTAVO BARBOSA CASTILHO, ***.864.121-**, SPE1J63, FRMEV03627212025, 606-82;
GUSTAVO CARDOSO DA CUNHA, ***.921.389-**, MMA2F59, FRMEV03609122025, 606-82;
GUIMATUR 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA, 
10.788.896/0001-79,
OOM9783,
FRMEV03634062025, 606-82; GUSTAVO JOSE DA ROCHA, ***.334.059-**, AWE2E28,
FRMEV03503422025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXO6B39,
FRMEV03503652025, 606-82; RKW1A57, FRMEV03618832025, 606-82; GVF TRANSP O R T ES
LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU2A17, FRMEV03616462025, 606-82; H DAI - PRES E N T ES
LTDA, 
24.996.441/0001-53, 
GAV3H81, 
FRMEV03611042025, 
606-82; 
GUILHERME
RODRIGUES NASCIMENTO, ***.605.061-**, OBH1I82, FRMEV03361542025, 606-82; GWM
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV03364132025, 606-82;
GUSTAVO PREVIATTI, ***.519.441-**, BAG3A17, FRMEV03575232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.004/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIRAMUNDO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.275.054/0002-02, 
OAX8D34,
FRMEV03350752025, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-
02, IZO8B07,
FRMEV03342802025, 606-82;
IZY7G31, FRMEV03611172025,
606-82;
IYW6844, FRMEV03633242025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-
15, RHC8E81, FRMEV03348752025, 606-82; RHT8J72, FRMEV03349832025, 606-82; GLPP
INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, SXC2A19, FRMEV03437452025,
606-82; RYM0D94, FRMEV03583842025, 606-82; RYM0D94, FRMEV03508642025, 606-82;
GIOVANI MOHNSAM FERREIRA, ***.072.700-**, IST9I20, FRMEV03498852025, 606-82; GL
OXIGENIO LTDA, 12.520.836/0001-04, SPH5I10, FRMEV03499852025, 606-82; G L AU B E R
RODRIGUES
MADEIRAS,
02.099.193/0001-05, SUD1F99,
FRMEV03491432025,
606-82;
GLADEMIR ANTONIO DALLA CORTE, ***.340.120-**, ITR0230, FRMEV03629302025, 606-82;
GLEICE OLIVEIRA PENIDO VIEIRA, ***.462.166-**, OPB4D89, FRMEV03632612025, 606-82;
GIVANILDO PINTO DE MOURA, ***.941.086-**, HIJ2A99, FRMEV03613732025, 606-82;
GLUCOSUL COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA, 02.615.572/0001-00, JDN1E24,
FRMEV03616962025, 606-82; GLOBAL AIR CARGO LTDA, 00.945.958/0001-55, FWO1C19,
FRMEV03579082025, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44,
DWM5F89, FRMEV03356062025, 606-82; GLACI HOELTZ, ***.034.900-**, JDM8H54,
FRMEV03504212025, 606-82; JDM8H54, FRMEV03504262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.005/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HABERLAND E REIS LTDA, 22.524.571/0001-68, SLX0D92, FRMEV03346272025,
606-82; 
HB 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
92.528.538/0001-91, 
ISP1J11,
FRMEV03350372025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYZ0D16,
FRMEV03343012025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01,
SPH2D58, FRMEV03352902025, 606-82; HEIDAM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA., 
47.611.457/0001-04, 
ALF4F96, 
FRMEV03470402025, 
606-82; 
H. 
OLIVEIRA
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 29.911.563/0001-13, LUG1I68, FRMEV03498952025, 606-82;
H.C.I 
HIDRAULICA 
CONEXOES 
INDUSTRIAIS 
LTDA, 
62.312.426/0001-38, 
GJR3J61,
FRMEV03490752025, 606-82; H P COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA, 48.106.291/0001-
23,
NZW8D18,
FRMEV03623952025,
606-82; 
HAIFFI
FERNANDES
DE
ANDRADE,
***.898.196-**, HIT8574,
FRMEV03625212025, 606-82;
HALAN AMARAL JERONIM O,
***.624.796-**, GRJ1H07, FRMEV03622542025, 606-82; HELDER MEZZARI SERAFIM,
***.908.979-**, IIG7E49, FRMEV03581642025, 606-82; H.T.P. TRANSPORTE DE PRE-
MOLDADOS LTDA, 03.484.705/0001-10, CUD9480, FRMEV03347232025, 606-82; H A P P Y LO G
LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV03346922025, 606-82; HAWAI-
PORTO REAL TRANSPORTES LTDA., 01.878.026/0001-08, RJY3J06, FRMEV03629762025, 606-
82; H PLUS TRANSPORTES LTDA, 19.032.128/0001-65, TIT0A81, FRMEV03585182025, 606-
82; HELENA TRANPORTES LTDA, 52.639.367/0001-53, OKZ8D90, FRMEV03581552025, 606-
82; HE TRANSPORTES LTDA, 42.446.176/0001-11, NRZ1E98, FRMEV03569072025, 606-82;
HELBICH 
NOGUEIRA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
38.615.248/0001-30, 
RTU8A42,
FRMEV03358822025, 606-82; H H TRANSPORTES LTDA, 58.387.582/0001-90, IRZ0E87,
FRMEV03618662025, 606-82; HDS GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 07.618.519/0001-87,
QJV3J83, FRMEV03579722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.006/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORTIFRUTIGRANJEIROS CAMPO DO RIO LTDA, 26.578.651/0001-57, ANO9C68,
FRMEV03343122025, 
606-82;
HOST 
LOGISTICA
ARMAZEM 
DE
CARGAS 
LTDA.,
06.229.799/0001-79, 
DTC8021,
FRMEV03483372025, 
606-82;
HU 
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1C47, FRMEV03345042025, 606-82; HPLOG
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.955.637/0002-00, 
FFI3J97, 
FRMEV03349062025, 
606-82;
HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, GFE3E07, FRMEV03492012025,
606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03610662025,
606-82; HMAX
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA,
21.301.625/0001-63, RTW9A09,
FRMEV03579732025, 606-82;
HOLD RENTAL
LOCACOES LTDA.,
47.747.883/0001-61,
RTP7B00, FRMEV03579562025, 606-82; HORTIFRUTI STORCH LTDA, 16.970.853/0001-96,
JDJ5C28, FRMEV03583832025, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70,
FRMEV03632502025, 606-82; EUR3I02, FRMEV03364042025, 606-82; HOLDI TRAN S P O R T ES
LTDA, 10.319.331/0001-42, OKG7D48, FRMEV03632642025, 606-82; HORTIFRUTI SANTA
RITA
SL LTDA,
54.315.571/0001-44, EFW0H39,
FRMEV03502122025, 606-82;
HLR
TRANSPORTES LTDA,
40.147.577/0001-45, IUS8I58,
FRMEV03613462025, 606-82; HS
TRANSERV 
- 
TRANSPORTES 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
10.702.791/0001-55, 
GGW6C85,
FRMEV03617032025, 
606-82; 
HOLIVER 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
10.473.326/0001-90, SXH5J18,
FRMEV03579942025, 606-82;
HJT TRANSPORTES
&
LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, TUI0J85, FRMEV03573582025, 606-82; HORTISUL
COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 14.512.984/0001-02, IZY3I02, FRMEV03571092025, 606-
82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV03573282025, 606-
82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV03508082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.007/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUERDAN 
TRANSPORTES
LTDA, 
10.412.266/0001-03,
SDZ6F97,
FRMEV03348712025, 606-82; BRX5B65, FRMEV03502012025, 606-82; GUILHERME DELA
JUSTINA OLIVEIRA, ***.022.509-**, MIE9C29, FRMEV03350592025, 606-82; GUILHERME
AMARAL 
DE 
ABREU 
GAIA 
TRANSPORTES, 
28.092.414/0001-07, 
SEW1B43,
FRMEV03344222025, 606-82; GUILHERME DAUFENBACK DE MARIA, ***.641.789-**,
FVT6265, FRMEV03445962025, 606-82; GUARUJA
COMERCIO DE FERRAGENS LTDA,
08.139.789/0001-78, QTE2E84,
FRMEV03471682025, 606-82;
GUEDIN &
FRASSON

Fechar