DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400192
192
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.063/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RXZ3F81,
FRMEV03350152025, 606-82; SXD0B95, FRMEV03608512025, 606-82; MATUZALEM FREITAS
DE OLIVEIRA, 33.041.584/0001-00, JAT3F64, FRMEV03488452025, 606-82; MAURICIO
GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, TQQ4H49, FRMEV03491362025, 606-82; M AU R I C I O
SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, SLI1I78, FRMEV03500772025, 606-82; QTE0C41,
FRMEV03342612025, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA,
06.863.128/0001-65, SUM2A37, FRMEV03488532025, 606-82; MAURICIO DE SOUZA
PEDROSO, ***.660.690-**, JDL5E29, FRMEV03629452025, 606-82; MAURO GONCALVES DE
BARCELOS, 66.341.140/0001-31, TEL4D71, FRMEV03615632025, 606-82; MAUSA E MAIA
TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JBI0A44, FRMEV03608792025, 606-82; MAVV
TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, MJB9E62, FRMEV03615572025, 606-82; MATEUS
MEDEIROS EVALDT, ***.272.530-**, HKE6J58, FRMEV03580942025, 606-82; MAURO
PADOIN FELIPPE, ***.887.419-**, SIO6A94, FRMEV03584062025, 606-82; MATEUS SARTURI
GERARDI, 33.558.647/0001-92,
ITY2B40, FRMEV03356682025,
606-82; MATERIAL DE
CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JDF6H18, FRMEV03576802025, 606-82;
MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35,
RHD6B53, FRMEV03607852025, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO
TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV03585132025, 606-82; MAU R I C I O
SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JBN3A11, FRMEV03579912025, 606-82;
MAURO RODRIGUES SILVEIRA, ***.980.290-**, IIA0H72, FRMEV03362842025, 606-82;
MAURICIO
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
00.337.716/0001-89,
MDG8I16,
FRMEV03575162025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.064/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCK2C87,
FRMEV03347312025,
606-82;
QCT6503,
FRMEV03351742025,
606-82;
RRY8B21,
FRMEV03503582025,
606-82;
SPU1D60,
FRMEV03335602025,
606-82;
SPI7F70,
FRMEV03347572025,
606-82;
QBL1C57,
FRMEV03351522025,
606-82;
OAW2F91,
FRMEV03351752025,
606-82;
RRS0A09,
FRMEV03351042025,
606-82;
RAS0E11,
FRMEV03353732025,
606-82;
RRP8B52,
FRMEV03507082025,
606-82;
SPT3F55,
FRMEV03352352025,
606-82;
RRP3H99,
FRMEV03356082025,
606-82;
RRZ7B33,
FRMEV03361382025,
606-82;
NPJ8C04,
FRMEV03361412025,
606-82;
RRP8C02,
FRMEV03364342025,
606-82;
QCM8283,
FRMEV03362812025,
606-82;
SPI7G40,
FRMEV03362992025,
606-82;
SPO4I99,
FRMEV03362972025,
606-82;
RRP3H59,
FRMEV03362952025, 606-82;
LST TRANSPORTES
RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
80.457.377/0001-03, SXO2C65, FRMEV03502462025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.065/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYCON
ALESSANDRO
HASBAHR
TRANSPORTES,
27.504.118/0001-03,
FPR1G88, FRMEV03345272025, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10,
QIS7I47, FRMEV03342742025, 606-82;
MB ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE LTDA,
00.126.468/0003-99, IZI7J70, FRMEV03611182025, 606-82; IZI7J70, FRMEV03611522025,
606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, TBS9H57, FRMEV03347352025,
606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, TDU8E48, FRMEV03349212025,
606-82;
MCR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.455.224/0001-09,
QJF5J89,
FRMEV03346782025, 606-82; RLB4J89, FRMEV03585562025, 606-82; MAYCON ANICETO
MOREIRA, ***.980.136-**, JNZ6I83, FRMEV03583552025, 606-82; MBJ TRANSPO R T ES
LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J30, FRMEV03585152025, 606-82; MBG TRANSP O R T ES
LTDA, 44.580.414/0001-02, RMO8A04, FRMEV03610322025, 606-82; MAXXIMA LOG
TRANSPORTES
LTDA,
21.052.085/0001-21, AME3H42,
FRMEV03632602025,
606-82;
MAYCON
DOUGLAS
GIACOMOSSI
TRANSPORTES,
29.532.461/0001-97,
SXG9B27,
FRMEV03502692025,
606-82; MAZZOTELLI
TRANSPORTES LTDA,
06.084.492/0001-27,
IXX1G11,
FRMEV03629882025, 606-82;
MAZINHO TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA,
11.988.591/0001-73,
PLT0G96,
FRMEV03582352025,
606-82;
QGR3C44,
FRMEV03608582025,
606-82;
MASUL TRANSPORTADORA
LTDA,
22.912.384/0001-51,
IRV8453, FRMEV03579182025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0002-05,
OBA9C49, FRMEV03361632025,
606-82; MD
EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES
E
SERVICOS LTDA, 05.422.187/0001-35, SOH3I50, FRMEV03362172025, 606-82; SOH3J20,
FRMEV03362192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.066/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
42.555.940/0001-97,
FCD9I77,
FRMEV03344882025, 606-82; METALCAP COMERCIO DE METAIS LTDA, 24.941.825/0001-79,
OGL4A58, FRMEV03346082025, 606-82; METACOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES
LTDA,
05.246.884/0001-82,
ONK8180,
FRMEV03352022025,
606-82;
NWJ7674,
FRMEV03496472025,
606-82;
NWJ7674,
FRMEV03491742025,
606-82;
ONK8180,
FRMEV03493082025,
606-82;
NWJ7674,
FRMEV03495692025,
606-82;
MERCADAO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RLB3A74,
FRMEV03497342025, 606-82; MERCADO ALVORADA LTDA, 04.919.283/0001-20, MFM8C06,
FRMEV03496412025, 606-82; MERCADO BOM JESUS OURO VERDE LTDA, 12.828.365/0001-
98,
MMC4G34,
FRMEV03493952025,
606-82;
METADRILL
DIRECIONAL
LTDA,
09.466.857/0001-76,
RBM0I51,
FRMEV03498962025,
606-82;
RBM0I51,
FRMEV03499692025, 606-82; RBM0I51, FRMEV03500232025, 606-82; METROPOLITANA
ASSISTENCIA,
REBOQUE
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.846.373/0001-27,
TCV2G55,
FRMEV03611472025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-
64, RAO9E36, FRMEV03563312025, 606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66,
RYC8B96, FRMEV03559222025, 606-82; METAL REIS LTDA, 05.867.093/0001-70, PXS6434,
FRMEV03577222025, 606-82; MEP LOG TRANSPORTES LTDA, 41.302.170/0001-08,
NTS9G51,
FRMEV03615702025,
606-82;
METALURGICA
SANTA
ROSA
LTDA,
06.290.919/0001-43, SPL9A70, FRMEV03361702025, 606-82; MG VIDROS AUTOMOT I V O S
LTDA, 07.571.746/0045-15, SFQ4E12, FRMEV03571282025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.067/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIGUEL ANTONIO CHIODI, ***.730.590-**, ACT6066, FRMEV03437692025,
606-82; MICHAEL BOUVIER DA SILVA, ***.721.120-**, MFW1E79, FRMEV03494322025,
606-82; MICHELLE PEREIRA MORAIS, ***.194.871-**, HOA0H08, FRMEV03491572025, 606-
Fechar