DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA NO
RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, no uso de suas atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução
Normativa nº 06/2019 de 24/05/2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1,
Pág. 27, e com fulcro nos art. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e art. 28, V da IN nº 06/19,
após Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50614.001962/2025-01,
decide aplicar à empresa Edineide Teobaldo Gilo, CNPJ 57.958.490/0001-50, as sanções de
multa no valor de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais, data-base 04/12/2025, e
impedimento de licitar e contratar, pelo período de 03 (três) meses, por fatos ocorridos
durante o Pregão Eletrônico nº 90069/2025-14 desta Superintendência Regional.
Natal - RN, 3 de fevereiro de 2026.
JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 94/2021.
Nº Processo: 50600.019855/2013-46.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 453/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato n.º 10
00094/2021-00. O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 497
(quatrocentos e noventa e sete) dias corridos, transferindo-se a data de término de execução
de 18/02/2026 para 30/06/2027. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 180
(cento e oitenta) dias corridos além do término do prazo de execução, transferindo-se a data
de término de vigência do contrato de 17/08/2026 para 27/12/2027.. Vigência: 17/08/2026 a
27/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.036.000,00. Data de Assinatura:
20/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393023
Número do Contrato: 202/2024.
Nº Processo: 50623.000372/2024-62.
Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Cláusula primeira - do
objeto
o presente termo tem por finalidade alterar a cláusula quinta do contrato original n.º sr-
23-202/2024, conforme motivos e justificativas constantes do processo administrativo n.º
50623.000372/2024-62 e na nota técnica 1 (sei 23489028).
cláusula segunda - do fundamento legal
o presente termo fundamenta-se nos autos do processo n.º 50623.000372/2024-62, assim
como no art. 125 da lei nº 14.133/2021.
cláusula terceira - do valor do contrato
o valor anual para a cobertura das despesas decorrentes deste termo aditivo é de r$
900,00 (novecentos reais), o que corresponde a 2,30% do valor original do contrato.
cláusula quarta - da dotação orçamentária
a despesa decorrente do presente termo aditivo, no valor total estimado de r$ 900,00
(novecentos reais) correrá à conta de créditos orçamentários, do ano de 2026, consignados
à contratada, disponibilizados no ptres n.º 173905 e na elemento de despesa n.º 33903-
69.. Vigência: 29/01/2026 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.686,60.
Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393023
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 50623.001438/2020-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
TO 
-
DNIT. 
Contratado:
05.726.886/0001-79 - BURITI IMOVEIS LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato de
locação, então de r$ 49.490,46 (quarenta e nove mil e quatrocentos e noventa reais e
quarenta e seis centavos), passará a ser de r$ 48.971,24 (quarenta e oito mil novecentos
e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), em decorrência do reajustamento baseado
no índice geral de preços de mercado - igpm, referente ao período entre janeiro á
dezembro de 2025, a qual o índice acumulado no período foi negativo, na ordem de -
1,049130%, segundo o documento (sei nº 23642420). Assim, o valor anual do contrato
passará a ser de r$ 587.654,88 (quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e oito centavos).. Vigência: 14/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 587.654,88. Data de Assinatura: 23/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AU G U S T O
MELLO DE ARAÚJO .
PERMISSIONÁRIA:
ENERGISA 
ACRE
-
DISTRIBUIDORA
DE 
ENERGIA
S.A,
CNPJ:
04.065.033/0001-70,
representada
por
DAVILLA DE
SOUSA
BRITO
FREITAS,
CPF:
***.327.192.**.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n°
03/2026.
OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-317/AC, numa
extensão de 0,50 metros, trecho: ENTR AC-485 (P/XAPURÍ) - ENTR. ACESSO LESTE EPITACIOLÂNDIA,
no km 287,90, SNV 317BAC0470, para implantação de poste de energia elétrica.
A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução
DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.
PREÇO: A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de serviços públicos de
energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da
publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50018.001258/2025-79. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente
Regional do DNIT no Estado do Acre
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o resultado
de julgamento e homologação do Pregão Eletrônico n.º 90002/2026, cujo objeto é a aquisição de
veículo novo do tipo SUV para uso exclusivo da diretoria da Superintendência do DNIT no Estado
do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Foi declarada vencedora a empresa RAVIERA MOTORS COMERCIAL DE VEICULOS
LTDA - CNPJ: 17.207.413/0001-44.
Adjudicação:
Item 1 - R$ 341.700,00.
Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90384/2025
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público o resultado
de julgamento e homologação do Pregão Eletrônico n.º 90384/2025, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e
higienização, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo e emprego de
utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender à Unidade Local de Cruzeiro do Sul.
Foi declarada vencedora a empresa CONCEPT SERVICE SERVIÇOS GERAIS- CNPJ:
29.942.731/0001-38.
Adjudicação:
Item 1 - R$ 66.800,00.
Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
UASG 390084
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito
no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º RICARDO
AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO, nomeado e em conformidade com as atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº. 529, de 07/06/2023 e publicada em 12/06/2023, bem como
Portaria/DNIT n.º 224 de 15/01/2020. CONTRATADA: LIRIO GIFT PERSONALIZADOS LTDA, CNPJ sob
nº 58.648.465/0001-33, representada por ROSICLEIDE DOS SANTOS SILVA. INSTRUMENTO: Ata de
Registro de Preços n.º 01/2026 - Pregão Eletrônico n.º 90001/2026. OBJETO: Ata de Registro de
Preços para aquisição futura de brindes personalizados diversos, visando atender às ações de
Qualidade de Vida no Trabalho, realizadas pelo Serviço de Gestão de Pessoas da SRE/AC, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: R$ 28.983,45.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no
PNCP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.462/2023, de 31 de março de 2023
e normas correlatas. PROCESSO SEI N.º: 50018.001009/2025-83. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026.
Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EDITAL Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - INFRA S.A
O Diretor-Presidente torna pública a prorrogação do período de inscrições e do
prazo para envio da documentação a que se referem os subitens 5.1.3, 6.4.1.3 e 6.4.9.13,
do Edital nº 1 - INFRA S.A. - Analista, de 12 de janeiro de 2026, publicado no DOU nº 8,
Seção 3, páginas 109 a 121, terça-feira, 13 de janeiro de 2026, e suas alterações, até as 18
horas do dia 8 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/infrasa_26_analista.
Torna pública, ainda, em razão da prorrogação, a retificação de datas constantes
do Anexo I - Cronograma Previsto do referido edital, conforme a seguir especificado.
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
.At i v i d a d e
.Datas previstas
.
.[...]
.[...]
.
.Período de solicitação de inscrições
.16/1 a 8/2/2026
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
.
.[...]
.[...]
.
.Datas previstas
.Datas previstas
.
.[...]
.[...]
[...]
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 540004
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 72031.006543/2023-89.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 15.392.953/0001-10 -
M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do
contrato administrativo nº 01/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 06/03/2026 a 05/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 06/03/2026 a 05/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.749.998,75. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 540004
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 72031.007434/2023-89.
Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 72.653.009/0001-02 - QUALITY ALUGUEL DE
VEICULOS S/A. Objeto: Fica registrado o presente apostilamento, cujo objeto é o
reajuste dos preços no bojo do contrato administrativo nº 15/2023 (2149270),
celebrado entre a união, por intermédio do ministério do turismo e a empresa quality
aluguel de veículos s/a, inscrita no cnpj sob o nº 72.653.009/0001-02.
reajuste dos preços no percentual acumulado de 4,461840%, mediante a
aplicação do índice de preços ao consumidor amplo (ipca), correspondente ao período
de 12/2024 a 11/2025.. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 143.291,76. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
294026 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do
Poder Executivo Federal no Estado do Espírito Santo - CREDES (CNPJ 03.639.902). Assunto:
mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos