DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400220
220
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa CONEXÃO COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.306.413/0001-07, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, a apresentar Recurso Administrativo, nos autos
do Processo Administrativo de Responsabilização n° 22/2025 (013264/25-00.196), no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação. O referido processo foi instaurado
para apurar a responsabilidade da Contratada, por ter ensejado o atraso no pagamento de
salários, tendo sido aplicada pelo Diretor de Administração as penalidades de multa
moratória no valor de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais) e impedimento de
licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento nos subitens
12.2.2 e 12.2.4, do Termo de Referência - Mão de Obra Exclusiva - Licitação (SEI 3786096)
em consonância com o artigo 156, inciso II, da Lei 14.133/2021. O recurso poderá ser
encaminhado por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra
01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/CODAC/SERAC -11º Andar, Brasília - DF,
CEP 70098-900, por endereço eletrônico sepad@stm.jus.br.
NELLY ROSA CLEMENTE PAIVA DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa LUCAS BESSA FERREIRA, CNPJ nº
59.149.442/0001-47, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a apresentar Recurso
Administrativo, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização n° 27/2025
(017974/25-00.196), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar desta publicação. O
referido processo foi instaurado para apurar a responsabilidade da Licitante, por não ter
apresentado a documentação necessária à contratação, tendo sido aplicada pelo Diretor de
Administração a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo
período de 3 (três) meses, com fundamento no subitem 7.1.1.2, do Aviso de Contratação
Direta (SEI 4496423) em consonância com o artigo 156, inciso III, da Lei 14.133/2021. O
recurso poderá ser encaminhado por correspondência endereçada ao Superior Tribunal
Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/CODAC/SERAC -
11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900, por endereço eletrônico sepad@stm.jus.br.
NELLY ROSA CLEMENTE PAIVA DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Processo nº 026996/25-00.186. Convênio nº 01/2026, celebrado entre o
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o BANCO DO BRASIL S/A. OBJETO: Pagamento de folha
salarial de pessoal do Superior Tribunal Militar. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº
14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2026. VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 02/02/2031.
ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e Camilla de Sousa
Assad, Gerente-Geral, pela Conveniada. Douglas Fernandes Borges Coordenador de
Licitações, em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878, de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0001638-51.2026.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
24410313 Credenciada: Clínica Lumina Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de
serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 03/02/2026. Assina pelo TRF 1ª Região,
o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Maria Luiza
Tepedino Martins, Administradora.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 90027
Nº Processo: 0010326-70.2024. Objeto: Contratação de Serviço de Consultoria
PostgreSQL, sob demanda, para atender às necessidades do Tribunal Regional Federal da
1º Região (TRF1), de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do
Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2026 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 04/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/02/2026) 90027-00001-2026NE080001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2026NE000155, emitida em 23/01/2026. Contratante: TRF-2ªRG.
Contratada: Thiago Almeida da Silva Ltda. Objeto: Aquisição de material odontológico
(Ata nº 71/2025). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do
empenho: R$ 4.960,20. Proc. nº 0007869-04.2025.4.02.8000.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2026NE000242, emitida em 29/01/2026. Contratante: TRF-2ªRG.
Contratada: Quatro R Divisórias Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de perfis de aço
zincado, com tratamento antiferruginoso e pintura eletrostatica branca (Ata nº
42/2025). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do
empenho: R$ 3.891,90. Proc. nº 00012624-71.2025.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0041165-87.2025.4.03.8000; Espécie: Termo de Doação nº 03.006.10.2026,
firmado em 02/02/2026; Doador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº
59.949.362/0001-76; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº
05.862.741/0001-03; Objeto: Doação de bens
de informática, classificados como
antieconômicos; Fundamento Legal: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 e no
art. 3º, inciso III, alínea "c" da Resolução PRES nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Dr.
Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente e, pelo Donatário, o Sr. Júlio
César Hessel, Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 628/2025. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
4ª REGIÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Objeto: a renovação
GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4,
para o CESSIONÁRIO, com a inclusão do SEI-JULGAR, para utilização em base única..
Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. P.A.
0005191-69.2019.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto
Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 29/01/2026.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2026
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/01/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual
aquisição de impressoras multifuncionais monocromáticas A4, impressoras multifuncionais
coloridas A4 e impressoras coloridas A3, incluindo suprimentos e serviços de garantia por
um período de 48 (quarenta e oito) meses para impressoras e 12 (doze) meses para
suprimentos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 04/02/2026 das 11h00 às 17h59.
Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300 Praia de Belas - PORTO ALEGRE - RS.
Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2026 às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 20/02/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCIELY KARINE KIST REIS
Agente de Contratação
(SIDEC - 03/02/2026) 090030-00001-2026NE000001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2023. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
TK 
ELEVADORES 
BRASIL 
LTDA. 
CNPJ
n°90.347.840/0008-94. 
PAV 
n° 
0014091-
31.2024.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12
(doze) meses, conforme previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com fundamento
no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 02/03/2026 até 01/03/2027. Recursos
Orçamentários: Valor: R$ 563.118,76 (Quinhentos e sessenta e três mil, cento e dezoito
reais e setenta e seis centavos), ED 339037.04/ 339039.16/ 339030.24 e PTRES 168455. NE
nº088/2026 de 20/01/2026, na modalidade Global, no valor de R$124.627,49. NE
nº089/2026 de 20/01/2026, na modalidade Global, no valor de R$224.055,25 e NE
nº090/2026 de 22/01/2026, na modalidade Estimativo, no valor de R$119.018,69.
Assinatura: 30/01/2025. Assinam: Marcelo
Nobre Tavares, Diretor Administrativo
TRF5ªRegião, Joaquim José
Bastos de Moraes Júnior, Vitor
Torres de Azevedo
representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 16/2022. Contratante: TRF5ªR. Contratada: GR
INDUSTRIAL LTDA. CNPJ-05.441.127/0001-60. Fundamento Legal: Lei n°8.666/93. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme previsão
contida no
item 7.1 da
Cláusula Sétima. Recursos
Orçamentários: PAV-0016769-
82.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais), ED 339039 e PTRES 168455.
NE nº 019/2026 de 09/01/2026, na modalidade Global, no valor de R$ 1.083,33. Vigência: De
24/03/2026 até 23/03/2027. Assinatura: 13/01/2026. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor
Administrativo TRF5ªR, Gilvandro de Aquino Cabral Júnior, representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 14/2023. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ n°04.613.668/0001-65. Objeto: Acréscimo
quantitativo do objeto contratual, com base nos artigos 104, § 1º, e 124 Lei. 14.133/21 e
suas alterações. Vigência: A partir da data de sua assinatura. PAV n° 0000018-
88.2023.4.05.7000-TRF5ªR. Recursos Orçamentários: ED 339033.40 e PTRES 168455. Valor:
R$ 3.909.073,72 (três milhões novecentos e nove mil e setenta e três reais e setenta e dois
centavos), Assinatura: 29/01/2026. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria
Administrativa TRF5ªRegião e Lucila Mendonça Valente, representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026
Processo SEI 0018152-42.2024.6.04.0000.
A Presidente do TRE/AM, no
Pregão Eletrônico 90001/2026, decide:
ADJUDICAR o objeto do certame para aquisição, por registro de preços, de material de
consumo (acondicionamento e embalagem), em favor das empresas: - TATSUOTECH
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.562.366/0001-71, item 1, no valor de R$
4.140,00; - JC COMÉRCIO VAREJISTA, CNPJ nº 47.452.287/0001-54, vencedora dos itens
2, 3, 4, 7, 12, 17, 21, 23, 25, 28, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, totalizando o montante
de R$ 271.483,20; - XYD SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 42.742.219/0001-06,
vencedora dos itens 5, 10 e 22, no valor global de R$ 24.560,00; 4. POLLYANA MELO
DA SILVA LUSTOSA, CNPJ nº 37.722.924/0001-01, vencedora dos itens 6, 8, 9, 11, 14, 15,
16 e 30, com valor total adjudicado de R$ 182.435,00; - SINGULAR COMERCIAL E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.642.492/0001-44, vencedora dos itens 13 e 32, no valor
total
de
R$ 110.250,00;
-
VENDASNET
-
COMERCIAL
DE MATERIAL,
CNPJ
nº
51.933.730/0001-86, vencedora do item 18, pelo valor de R$ 78.900,00; - AMAR
TRANSPORTES DE CARGAS E COMÉRCIO, CNPJ nº 24.827.291/0001-54, vencedora dos
itens 19 e 20, totalizando R$ 20.736,00; - MARCOS VINICIUS M. DE SOUZA, CNPJ nº
36.999.628/0001-90, vencedor do item 24, no valor de R$ 10.800,00; - PRIME
EXCELÊNCIA EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 63.740.690/0001-35, vencedora