DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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247
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO PEL Nº 90005/2026- UASG 925957
Contratação de empresa para ministrar curso prático de piloto de helicóptero. PROC.
2024/31000/001412 
- 
SSP/TO. 
O 
Edital 
poderá 
ser 
retirado 
no 
site
https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das
Propostas: 20/02/2026 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras
informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063
3027 2138, em Palmas - TO ou e-mail: ana.sousa@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA
Superintendente
PREGÃO ELETRÔNICO PEL Nº 90006/2026- UASG 925959
Aquisição de equipamentos de informática. PROC. 2025/41000/000763 - SETAS/TO. O
Edital
poderá
ser
retirado 
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br
ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 20/02/2026 às 09h00min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2134, em Palmas - TO ou e-mail:
pregoeiradorcelina@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA
Superintendente
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 3/2025/SECAD/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS
Solicitação de Manifestação de Interesse Para Contratação de Empresa de Consultoria
Especializada Para Realizar Serviços de Dimensionamento, Planejamento e Governança da
Força de Trabalho de Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Tocantins, Em
Apoio à Secretaria da Administração - Secad, Conforme Acordo de Empréstimo Nº 9584-BR.
1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GES T ÃO
TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e
pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para
Serviços de Consultoria.
2. Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar
empresa de consultoria especializada para realizar consultoria de dimensionamento,
planejamento e governança da força de trabalho de 11 (onze) órgãos e entidades do
Executivo Estadual, com intuito de otimizar a gestão de recursos humanos e a eficiência
dos serviços prestados à população do Estado do Tocantins.
3. A Secretaria de Estado da Administração (SECAD) convida empresas de
consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com vistas
a executar os referidos serviços de consultoria. As empresas interessadas manifestam seu
interesse em participar da futura licitação, apresentando o seu portfólio, com qualificação
e experiência da empresa, onde serão avaliadas conforme os critérios. Lembrando que na
etapa de manifestação de interesse não serão analisados os dados de cada especialista, só
experiências da empresa. Os critérios para selecionar a lista curta são:
Experiência em Projetos de Dimensionamento da Força de Trabalho (Workforce
Planning) no Setor Público;
Experiência
em 
Gestão
da
Mudança
Organizacional 
e
Comunicação
Institucional;
Experiência em Capacitação e Desenvolvimento de Servidores Públicos;
Experiência em Desenvolvimento e Implantação de Painéis de Indicadores e
Dashboards de RH;
Experiência em Consultoria de Estruturação Organizacional e Planeamento
Estratégico Institucional;
4. Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar
as qualificações a serem informadas.
5. As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos
termos dos procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários
de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite
normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento
Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de
2023". O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), previsto
nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de
consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. De acordo com o
Regulamento: "A lista curta de empresas pré-selecionadas será composto de 5 (cinco) a 8
(oito) empresas que apresentem as melhores qualificações e experiências, portanto,
somente estas empresas da Lista Curta receberão a Solicitação de Proposta (SDP), sendo
convidadas a apresentar suas propostas.
6.
Consultorias interessados
podem
obter
mais informações
conforme
apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do
Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C
Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 -
Brasil, Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: ugplicitacao@gmail.com. O Termo de Referência
pode 
ser 
acessado 
no 
link: 
https://www.to.gov.br/seplan/consultorias-
empresas/5hvwrhxsg42g.
7. As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente,
via correio ou por e-mail para: ugplicitacao@gmail.com, até às 23:59h do dia 27 de
fevereiro de 2026. Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade
de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias,
Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil.
MAURÍCIO FREGONESI
Diretor da UGP/ SEPLAN
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA
Presidente da CPL
ATO Nº 547 - DSG, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art.
483, §1o, I, "a" da Lei Complementar Federal no 214, de 16 de janeiro de 2025, c/c art. 8o,
§ 1o, inciso I da Lei Complementar Federal no 227, de 13 de janeiro de 2026, resolve:
INDICAR
Os seguintes representantes do Poder Executivo do Estado do Tocantins como
membros no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS):
Titular: DONIZETH APARECIDO SILVA, Secretário de Estado da Fazenda;
Suplente: Paulo Henrique de Souza Vargas, Secretário Executivo de Gestão Tributária.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
DEOCLECIANO GOMES FILHO
Secretário-Chefe da Casa Civil
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
PARTES: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL E AS EMPRESAS C.F.
MRANDA, IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFIENCIA, NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA, ASYS TECNOLOGIA, AV AGÊNCIA DIGITAL LTDA, A.J.T.F. LTDA, .
OBJETO: aquisição de equipamentos permanentes para atender às demandas estruturais e
operacionais da Câmara Municipal de Vereadores de Capixaba, no âmbito da transferência
especial da emenda parlamentar nº 202444990002, inserida no plano de ação nº
09032024-65483/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos da Lei nº 14.133/2021; Na licitação para registro
de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para
a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
.VALOR DA ARP: R$ 68.820,21 (Sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e vinte e um
centavos)
VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026
ASSINAM: PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA, O PELO SR. MANOEL MAIA BESERRA ,
PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O SRA. LUANA
D'OLIVEIRA NASCIMENTO, E PELAS EMPRESAS E C.F. MRANDA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR.
CALURINO FERRAZ MIRANDA (PROPRIETÁRIO), IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIENCIA LTDA, NESTE
ATO REPRESENTADA PELO SR. DUDILYAN RAFES PADILHA (PROPRIETÁRIO), NEW LIFE S O LU ÇÕ ES
CORPORATIVAS LTDA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. PAULO SÉRGIO RESENDE (PROPRIETÁRIO),
ASYS TECNOLOGIA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. MAICON JUNIO DELAI (PROPRIETÁRIO), AV
AGÊNCIA DIGITAL LTDA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. ARTUR DE SOUZA VIEIRA
(PROPRIETÁRIO), E A.J.T.F. LTDA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SRA. ANA LULIA TAVARES FERREIRA
RESENDE (PROPRIETÁRIO), Capixaba - AC, 26 de Janeiro de 2026 Manoel Maia Beserra Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO ACRE
Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL, NO BAIRRO DA COHAB, CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL /ACRE - FNDE - ESCOLA
9 SALAS.
Onde se lê:
Data de Abertura: 13/02/2026
Leia-se:
Data de Abertura: 19/02/2026
Horário: 10h30min (Horário de Brasília)
Endereço Eletrônico:
https://www.comprasnet.gov.br
Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda
ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou
pelo site https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes, https://www.comprasnet.gov.br.
Cruzeiro do Sul - AC, 30 de janeiro de 2026.
MATHEUS LIMA DE SOUZA
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 CPL/JORDÃO
Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, no município de Jordão - AC.
RETIRADA DO EDITAL: A íntegra do Edital e seus anexos poderá ser obtida a
partir do dia 04/02/2026 à 18/02/2026, no horário das 07h30min às 13h, podendo ainda
ser solicitado através do e-mail: cpl@jordao.ac.gov.br ou acessando o endereço eletrônico
https://licitanet.com.br ou https:// externo.tceac.tc.br.
Data da Abertura: 19/02/2026 as 10h (horário de Brasília)
Jordão-AC, 3 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
objeto: Aquisição de KITS DE CASA DE FARINHA. HOMOLOGO, em todos os seus termos, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu
objeto ao licitante vencedor a empresa: E. C. SILVA LTDA CNPJ: 46.280.265/0001-91,
vencedora do lote I no valor de R$ 2.150,00 e lote II no valor de R$ 1.550,00. Mâncio Lima -
Acre, 3 de fevereiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2026
Data de abertura: 24/02/2026
Horário: 09h00min
Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na
Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia - 2015 - José Martins, no horário das 7h30min
às 13h30min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda
pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras
de reforma, manutenção corretiva e ampliação de unidades escolares da rede municipal de ensino.
Mâncio Lima - AC, 3 de fevereiro de 2026.
KELEN CRISTINA LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - SRP
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa
especializada para prestação de serviços terceirizados de apoio técnico administrativo, operacional
e limpeza, em caráter continuado, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando o adequado
funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS.
Propostas: Serão recebidas até às 10hs (horário de Brasília) do dia 24 de
fevereiro de 2026, quando terá início a disputa de preços no Sistema de Compras do
Governo Federal (www.gov.br/compras) sob o número 90006/2026 (UASG 980139).
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 05
de fevereiro
de 2026, através
www.gov.br/compras, SIASG
Nº 980139
http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes, http://cpl.riobranco.ac.gov.br/, ou poderá
ser solicitado pelo e-mail cpl@riobranco.ac.gov.br e no Protocolo de Licitações, situado na
Rua Alvorada, nº 281, 5º Piso - Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-631.
Rio Branco - Acre, 29 de janeiro de 2026.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Licitações

                            

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