DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400261
261
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 013/2026
Reconheço e autorizo a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 013/2026, com base no
art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta com empresa
GW2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.690.727/0001-18, sediada,
sediada na alameda Salvador, nº 1057, Salvador Shopping Business, Torre América, sala
911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador-BA, CEP-41.820-790 com o representante da
Banda "FILHOS DE JORGE" do setor artístico AXÉ, conforme relacionada na proposta
comercial, para realização de show musical nos festejos do Senhor do Bonfim 2026, no
Município de MuritibaBa, pelo valor global de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais). E,
para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam
publicadas no Diário Oficial dessa Administração Municipal, conforme prevê o art. 72, §
único, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Muritiba/BA, 3 de fevereiro de 2026.
ROSILVANDA OLIVEIRA REIS
Prefeita
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2026
Reconheço e autorizo a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 014/2026, com base no
art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta com empresa SM
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.982.279/0001-85,
sediada, na avenida Sete de Setembro, nº 174, Edifício Santa Rita, sala 501, Centro,
Salvador-BA, CEP-40.020-455 com o representante da Banda "SIMONE MORENA" do setor
artístico ARROCHA, conforme relacionada na proposta comercial, para realização de show
musical nos festejos do Senhor do Bonfim 2026, no Município de Muritiba-Ba, pelo valor
global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). E, para a eficácia dos atos, DETERMINO
que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial dessa
Administração Municipal, conforme prevê o art. 72, § único, e art. 94 da Lei Federal nº
14.133/2021.
Muritiba/BA, 3 de fevereiro de 2026
ROSILVANDA OLIVEIRA REIS
Prefeita
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026
Reconheço e autorizo a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 015/2026, com base no
art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta com empresa
D&D PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.626.776/0001-48, AV.
Tancredo, nº 1632, Sala 1809 - Caminho das Árvores, Salvador -BA , com o representante
da banda "ROBYSSÃO" do setor artístico pagode, conforme relacionada na proposta
comercial, para realização de show musical nos festejos do Senhor do Bonfim 2026, no
Município de Muritiba-Ba, pelo valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). E,
para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam
publicadas no Diário Oficial dessa Administração Municipal, conforme prevê o art. 72, §
único, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Muritiba/BA, 3 de fevereiro de 2026.
ROSILVANDA OLIVEIRA REIS
Prefeita
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 016/2026
Reconheço e autorizo a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 016/2026, com base no
art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta com empresa
GOMES 86 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.543.501/0001-33,
sediada na rua Principal, nº 02, Condomínio Village Royalle, Capoeiruçu, Cachoeira - Bahia,
CEP-44.300-000 com o representante da Banda "EDSON GOMES" do setor artístico REGAE,
conforme relacionada na proposta comercial, para realização de show musical nos festejos
do Senhor do Bonfim 2026, no Município de Muritiba-Ba, pelo valor global de R$
180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais). E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a
presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial dessa Administração
Municipal, conforme prevê o art. 72, § único, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Muritiba/Ba, 3 de fevereiro de 2026
ROSILVANDA OLIVEIRA REIS
Prefeita
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026
Reconheço e autorizo a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 018/2026, com base no
art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta com empresa
SANDÁLIA DE COURO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.862.565/0001-98, Rua 13 de maio,
nº 50, 1º Andar, Centro, CEP: 44.300-00. CachoeiraBA, com o representante da banda
"JAUPERI" do setor artístico axé, conforme relacionada na proposta comercial, para
realização de show musical nos festejos do Senhor do Bonfim 2026, no Município de
MuritibaBa, pelo valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). E, para a eficácia
dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário
Oficial dessa Administração Municipal, conforme prevê o art. 72, § único, e art. 94 da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Muritiba/BA, 3 de fevereiro de 2026
ROSILVANDA OLIVEIRA REIS
Prefeita
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026
Reconheço e autorizo a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 017/2026, com base no
art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta com empresa
RUA15 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.172.534/0001-
06, AV. Luiz Tarquinio Pontes, nº 1821, Sala 105, Bloco C, Centro Coml da Torre,
Pintagueiras, CEP: 42.701-450, Lauro de Freitas-BA , com o representante da banda "SAULO
FERNANDES" do setor artístico axé, conforme relacionada na proposta comercial, para
realização de show musical nos festejos do Senhor do Bonfim 2026, no Município de
Muritiba-Ba, pelo valor global de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). E, para a eficácia dos
atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário
Oficial dessa Administração Municipal, conforme prevê o art. 72, § único, e art. 94 da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Muritiba/Ba, 3 de fevereiro de 2026
ROSILVANDA OLIVEIRA REIS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORDESTINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026. ATO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2026.
Contratante: O MUNICÍPIO
DE NORDESTINA/BA. CONTRATADA: MLU
COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 59.166.248/0001-70. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQ U I S I Ç ÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER NA PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NORDESTINA/BA.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/21. Vigência: 12 Meses. Valor Global: R$ 153.400,00
(Cento e Cinquenta e Tres Mil e Quatrocentos Reais). Nordestina/BA, 28 de Janeiro de
2026. Eliete de Andrade Araújo - Prefeita Municipal.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
O Município de Nordestina/BA, torna público o edital de Chamada Pública, para
o credenciamento de grupos formais e informais para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL,
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE, VISANDO AO FORNECIMENTO REGULAR E ADEQUADO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
NORDESTINA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com
fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Resolução/CD/FNDE nº 06/2020. Período da
Chamada Pública: de 05/02/2026 até 09/03/2026. Entrega dos Envelopes até o dia
09/03/2026, às 09h00h (horário de Brasília e Abertura da Sessão: dia 09/03/2026, às
10h00h (horário de Brasília). Endereço da Sessão Pública: Sala de Licitações - Prefeitura
Municipal de Nordestina/BA. O Edital da presente Chamada Pública poderá ser obtido nos
seguintes 
locais: 
Sítio 
eletrônico 
do 
Município 
de 
Nordestina
(https://www.nordestina.ba.gov.br/), (www.gov.br/pncp/pt-br) e Setor de Licitações do
Município de Nordestina.
Nordestina/BA, 3 de Fevereiro de 2026.
ELIETE DE ANDRADE ARAÚJO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026
A P.M de Oliveira dos Brejinhos-BA, realizará licitação na modalidade CE -
Nº002/2026, tipo Menor Preço: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NA ZONA RURAL E SEDE DO
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS-BA, na forma estabelecida na Lei nº 14.133/21.
Informações pelo email pmoblicitacoes@gmail.com. Edital e anexos disponíveis na
plataforma BLL ou no DOM. Data e horário de abertura:23.02.2026 as 08:30hs.
Oliveira dos Brejinhos/BA, 3 de fevereiro de 2026
MAURICIO DA SILVA VIEIRA
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026
O MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO torna público que realizará o
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 de acordo com o PAD Nº 010/2026. Objeto:
CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, TÉRREAS E
ACESSÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) -
FNHIS SUB-50. Abertura: 24 de fevereiro de 2026 às 09:10 horas, pelo Portal de Compras
Públicas, disponível em: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Edital disponível
em: 
http://palmasdemontealto.ba.gov.br/transparencia/compras/editais_de_licitacoes.
Dúvidas: (77) 3662-2113, pregoeiropma2022@gmail.com.
Em, 3 de Fevereiro de 2026
ISIDRO JOAQUIM MAGALHÃES SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
AVISO 
EDITAL 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
004647/000218/2025.
CREDENCIAMENTO Nº 0002/2026. O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, vem por meio do setor de Licitações,
através do(a) Agente de Contratação e equipe de apoio, tornar público e levar ao
conhecimento dos interessados, a convocação de pessoas jurídicas interessadas em
participar do presente Credenciamento, cujo objeto trata do Credenciamento de empresas
para realização de EXAMES LABORATORIAIS (Coleta e Análise), destinado a atender a
crescente demanda de pacientes do nosso município, mediante coordenação da Secretaria
Municipal de Saúde de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo
de referência. Data do Início de Recebimento de Propostas: das 08H00Min do dia
05/02/2026. Data do Fim de Recebimento de Propostas: Por prazo indeterminado. O Edital
poderá ser consultado e adquirido através do Portal da Transparência do Município de
Paulo
Afonso/BA 
ou
ainda
através
de 
solicitação
no
e-mail:
licitacoes@pauloafonso.ba.gov.br.
PAULO CESAR MARINI JUNIOR
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ALEXANDRE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026
O
Município de
Pedro
Alexandre torna
público o
PL
nº 010/2026
-
CONCORRENCIA nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em
engenharia civil para execução das obras remanescentes da escola 02 salas, padrão FNDE,
no povoado Pedra Branca no Município de Pedro Alexandre - BA. Abertura 24/02/2026 às
08h15. Os interessados poderão acessar e fazer download do texto integral do edital no
endereço eletrônico: https://licitar.digital/.
ERICO WENDEL AMARINHO GOMES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAÍ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026
O Município de Pindaí, torna público a licitação Credenciamento n.º 004/2026
que tem por objeto a contratação de artistas locais e regionais. Data a partir do dia
03/03/2026, às 09:00 horas. O Edital e atos posteriores podem ser consultados nos sites
http://www.pindai.ba.gov.br e licitacaopindai@gmail.com. Pindaí-BA, 04 de fevereiro de
2026. Telefone: (77) 3667-2245
MARTA DE CÁSSIA BARROS DE CARVALHO
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento

                            

Fechar