DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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279
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultado gratuitamente de 2ª a 6ª no horário das 08h00min às 12h00min, ou
adquirido a partir da data de sua publicação mediante o recolhimento da taxa de R$
25,00 (vinte cinco reais) na rede bancária credenciada, através de DAM e
posteriormente obtido na Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Humano
de Montes Altos, no endereço supracitado. Informações adicionais podem ser obtidas
junto a Comissão de Gestão do Processo de Chamamento Público. O Edital completo
está 
disponível 
para 
consulta 
e
retirada 
no 
endereço 
eletrônico:
www.montesaltos.ma.gov.br. 
Maiores
informações 
poderão
ser 
obtidas
e-mail:
semedhmontesaltos2018@hotmail.com
Montes Altos/MA, 3 de fevereiro de 2026
RAIMUNDA MARILENE CRUZ DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Humano
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025
PROC. Nº 15594/2025- SEMED
OBJETO: Contratação de empresa especializada para conclusão da construção
de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário, conforme o padrão FNDE, referente ao
TERMO DE COMPROMISSO Nº 16650, na Escola Francisco Oliveira Dias, Município de Paço
do Lumiar - MA. O Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o
disposto no Edital da Concorrência Eletrônica nº 017/2025 e no Processo Administrativo nº
15594/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o
resultado do certame, nos termos do art. 71, inc. IV, da Lei nº 14.133/2021. - Empresa
FRANCA CONSTRUÇÕES E ENERGIA LTDA: Lote 1: R$ 1.104.000,00 (Um milhão, cento e
quatro mil reais).
Paço do Lumiar - MA, 2 de fevereiro de 2026.
FÁBIO HENRIQUE MONTEIRO FERREIRA
Secretário Municipal de Educação-SEMED
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2026
PROC. Nº 16473/2025 - SEMPAF/PMPL
OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Publicidade e Propaganda para a
Prestação de Serviços de Publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução
externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o
objetivo de promover bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar
o público em geral. DATA DA SESSÃO: 06/04/2026. HORÁRIO: 10h00min. Endereço: Centro
Administrativo da Prefeitura de Paço do Lumiar, localizado na Avenida 13, s/nº, Conjunto
Maiobão, Paço do Lumiar - MA. O Edital poderá ser obtido na Central de Compras Públicas
- CCP, na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida 13, S/N, Conjunto Maiobão,
Paço do Lumiar, CEP: 65.130-000; ou pelo e-mail: ccplicitacao2025@gmail.com, de segunda
a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA/Portal:
https://www.pacodolumiar.ma.gov.br, ou através do Sinc-Contrata/TCE-MA ou, ainda, pelo
Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
Paço do Lumiar - MA, 3 de fevereiro de 2026.
KARINA JORDANA ALMEIDA FALCÃO
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026.
Republicação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029.01/2026.01.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES/MA, por intermédio da Agente
de Contratação,torna público que realizará licitação na Modalidade Concorrencia
Eletrônica, na forma da Lei 14.133/2021, do tipo Menor Preço Global, objetivando a
contrataçao de empresa de engenharia visando a construção do portal das dunas, a ser
implantando na entrada dos pequenos lençois no municipio de Paulino Neves-MA, com o
valor estimado R$ 1.218.445,03 (Um milhão Duzentos e Dezoito Mil Quatrocentos e
Quarenta e Cinco Reais e Três Centavos) e em conformidade com as especificações e as
quantidades constantes no Edital e Projeto básico (Anexo I) ser realizada em: 20/02/2026,
às 09:30hs, através do Portal de Compras: https://www.licitacaopaulinoneves.com. O Edital
e 
seus 
anexos 
estão 
à 
disposição 
dos 
interessados 
no 
site:
https://www.licitacaopaulinoneves.com,
https://transparencia.paulinoneves.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Boa Esperança, bem como, poderão ser
solicitados através do e-mail: licitacaocplpn@gmail.com.
Paulino Neves/MA, 30 de janeiro de 2026.
MYRLLA GOMES
Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Prefeitura Municipal De Paulino Neves/MA. Extrato de repactuação contratual e diferenças
ao contrato Nº. 026/2021. PREGÃO eletronico nº. 005/2021. objeto: contratação de
empresa para execução de serviços de mao-de obra terceirizada, para atender as
necessidades da secretaria municipal de planejamento e finanças do municipio de Paulino
Neves-MA. Contratante: Joseildon Soares De Sousa, secretário municipal de planejamento
e finanças e joão macedo da silva, chefe de gabinete do muicipio de Paulino Neves-MA .
Contratado: Prime Locação De Mao De Obra E Terceirização De Serviços LTDA, Inscrita No
Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica Sob O Nº 08.714.341/0001-30 Assinatura Do Aditivo:
29 de dezembro de 2025. VIGENCIA: O presente contrato permanecerá vigente, em caráter
excepcional e temporário, por meio de aditivo contratual, até a conclusão e homologação
do novo procedimento administrativo destinado à contratação do objeto ora pactuado.
Paulino Neves/Ma, 30 De Janeiro De 2026.
Prefeitura Municipal De Paulino Neves/Ma. Extrato De Repactuação Contratual E
Diferenças Ao Contrato Nº. 027/2021. Pregão Eletronico Nº. 005/2021. Objeto:
Contratação de empresa para execução de serviços de mao-de obra terceirizada, para
atender as necessidades da secretaria municipal de educação do municipio de Paulino
Neves-Ma. Contratante: Nilce Nely Oliveira Bezerra, Secretário Municipal De Educação E
João Macedo Da Silva, Chefe De Gabinete Da Prefeitura Municipal De Paulino Neves-Ma.
Contratado: Prime Locação De Mao De Obra E Terceirização De Serviços Ltda, Inscrita No
Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica Sob O Nº 08.714.341/0001-30. Assinatura Do Aditivo:
29 de dezembro de 2025. VIGENCIA: O presente contrato permanecerá vigente, em caráter
excepcional e temporário, por meio de aditivo contratual, até a conclusão e homologação
do novo procedimento administrativo destinado à contratação do objeto ora pactuado.
PAULINO NEVES/MA, 30 DE JANEIRO DE 2026.
Prefeitura municipal de paulino neves/ma. extrato de repactuação contratual e diferenças
ao contrato Nº. 028/2021. Pregão Eletronico Nº. 005/2021. Objeto: Contratação de
empresa para execução de serviços de mao-de obra terceirizada, para atender as
necessidades da secretaria municipal de educação do municipio de Paulino Neves-Ma.
Contratante: Lucas Raniere Barbosa Brás, Secretário Municipal De Saúde E João Macedo Da
Silva, Chefe De Gabinete Da Prefeitura Municipal De Paulino Neves-Ma. Contratado: Prime
Locação De Mao De Obra E Terceirização De Serviços Ltda, Inscrita No Cadastro Nacional
De Pessoa Jurídica Sob O Nº 08.714.341/0001-30. Assinatura Do Aditivo: 29 de dezembro
de 2025. VIGENCIA: O presente contrato permanecerá vigente, em caráter excepcional e
temporário, por meio de aditivo contratual, até a conclusão e homologação do novo
procedimento administrativo destinado à contratação do objeto ora pactuado. PAULINO
NEVES/MA, 30 DE JANEIRO DE 2026.
Prefeitura Municipal De Paulino Neves/Ma. extrato de aditivo repactuação e diferenças
contratuais ao contrato Nº. 029/2021. Pregão Eletronico Nº. 005/2021. Objeto:
Contratação de empresa para execução de serviços de mao-de obra terceirizada, para
atender as necessidades da secretaria municipal de assistencia social do municipio de
paulino Neves-Ma. Contratante: Edmar Rodrigues Cantanhede, Secretário Municipal De
Assistencia Social E João Macedo Da Silva, Chefe De Gabinete Da Prefeitura Municipal De
Paulino Neves-Ma. Contratado: Prime Locação De Mao De Obra E Terceirização De Serviços
Ltda, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o Nº 08.714.341/0001-30.
Assinatura Do Aditivo: 29 De Dezembro De 2025. Vigencia: O presente contrato
permanecerá vigente, em caráter excepcional e temporário, por meio de aditivo
contratual, até a conclusão e homologação do novo procedimento administrativo
destinado à contratação do objeto ora pactuado. Paulino Neves/Ma, 30 De Janeiro De
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, Estado do Maranhão, inscrita no
CNPJ 06.138.366/0001-08, com sede administrativa na Avenida Adir Leda, s/n, Bairro
Tarumã, na cidade de Presidente Dutra - MA, representada neste ato pelo Assessor
executivo e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, Sr. Miqueias Vanderley Fernandes Silva, no uso de suas prerrogativas legais, torna
público, para o conhecimento dos interessados, que no dia 11 de março de 2026 às 09:00
horas, realizará a Pré-Qualificação de empresas do ramo da construção civil, com
comprovada capacidade técnica para a execução de projetos e obras para a implantação
Unidades Habitacionais de Interesse Social. O município de Presidente Dutra - MA expedirá
"Atestado de
Seleção" para a
empresa classificada
em primeiro lugar,
que se
responsabilizará pela viabilização do empreendimento e sua contratação com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, Recursos do
Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, ou o que nos mesmos moldes o suceder. Esse
empreendimento deverá ser implantado para execução de 50 (cinquenta) unidades
habitacionais, observadas a legislação vigente, quer seja Municipal, Estadual e Federal, e as
normas específicas do Programa do Governo Federal, regulado pela Lei n.º 14.620 de 13 de
julho de 2023 e/ou outra que vier a substituí-la ou modificá-la e Decreto nº 11.439, de 17
de março de 2023, Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725,
de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº
47, de 17 de janeiro de 2025, bem como as normas estabelecidas pela Instituição
Financeira para aprovação dos projetos/empresas participantes, demais normas legais
aplicáveis e conforme as condições e documentos informados no presente Edital, que os
interessados declaram conhecer. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal de Presidente
Dutra/MA comunica ainda que o referido Edital estará à disposição dos interessados no
site oficial do Município, no endereço eletrônico www.presidentedutra.ma.gov.br e na sede
da Prefeitura Municipal, sala da Comissão de Contratação, sito à Avenida Adir Leda, s/n,
Bairro Tarumã, Presidente Dutra-MA. CEP: 65760-000, no horário das 8 às 12 horas de
segunda 
a 
sexta-feira, 
podendo 
ainda 
ser 
solicitado 
através 
do 
e-mail:
cplpresidentedutra2023@hotmail.com. Presidente Dutra (MA).
Presidente Dutra - MA, 2 de fevereiro de 2026
MIQUEIAS VANDERLEY FERNANDES SILVA
Assessor executivo e Ordenador de despesas da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY-MA, inscrito no CNPJ Nº 1.613.745-0001-
99, torna público aos interessados que, com base nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de
1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, fará realizar às 16h00min (horário de
Brasília) do dia 25 de fevereiro de 2026, Licitação na Modalidade Concorrência Nº 3/2026,
do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS do Programa Minha Casa, Minha Vida -
MCMV FNHIS Sub 50, no Município de Presidente Sarney/MA. A sessão pública acontecerá
pelo site: http://www.licitapresidentesarney.com.br. O Edital está disponibilizado, na
íntegra,
no 
endereço
eletrônico:
http://www.licitapresidentesarney.com.br,
https://presidentesarney.ma.gov.br/, através do e-mail presidentesarneycpl@gmail.com,
através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do
Maranhão
(SINC-CONTRATA/MA), 
no
Portal
Nacional
de 
Compras
Públicas
-
https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos no Setor de
Contratações Públicas-Licitações da Prefeitura de Presidente Sarney, localizado na Av.
Albino Moreira, Nº 3, Centro, Presidente Sarney - MA, CEP: 65204-000, no horário de
08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) em dias úteis.
Presidente Sarney /MA, 30 de janeiro de 2026.
VICTOR RABELO CORRÊA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026
A Prefeitura Municipal de Primeira Cruz, Estado do Maranhão, TORNA SEM
EFEITO a Publicação da Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026, que
tem como objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA,
VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM BLOCOS
INTERTRAVADOS DE CONCRETO, NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ - MA, publicado no dia
30 
de 
Janeiro 
de 
2026. 
Esclarecimentos 
adicionais 
no 
endereço 
eletrônico
comprasprimeiracruz@gmail.com.
Primeira Cruz - MA, 3 de Fevereiro de 2026
MARIA DO AMPARO DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026
O Município de Primeira Cruz/MA, por intermédio de seu Agente de Contratação,
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade
Concorrência Pública, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço Global, às 10h00min do dia 25 de
fevereiro de 2026, cujo objeto é a Construção de Creche e Escola de Educação Infantil Projeto
Padrão FNDE/MEC Tipo 2 na sede do Município de Primeira Cruz-MA, na forma da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares.
Poderão participar desta Concorrência Eletrônica as empresas que preencherem os requisitos
do Edital. A sessão pública acontecerá pelo site: https://www.licitaprimeiracruz.com.br/. O
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação
- CPL, situada na localizada na Rua da Matriz, S/N, Centro, Primeira Cruz/MA, de 2ª a 6ª feira, no
horário das 08:00h às 14h:00min, pelo e-mail: comprasprimeiracruz@gmail.com, onde poderão
ser consultados e obtidos gratuitamente. Qualquer modificação no Edital será divulgada na
forma do artigo 55, inc. IV, § 1º da Lei 14.133/21 e comunicada aos interessados que adquirirem
o Edital na CPL. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados através do site:
https://www.licitaprimeiracruz.com.br/.
Primeira Cruz-MA, 2 de Fevereiro de 2026.
MARIA DO AMPARO DOS SANTOS
Agente de Contratação.

                            

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