DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026/FMS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, por intermédio da Secretaria Municipal de
Licitação, Contratos e Compras, torna público que realizará Dispensa de Licitação, na modalidade
Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observadas as disposições do
Decreto Federal nº 12.807/2025, do Decreto Federal nº 5.504/2005, do Decreto nº 10.024/2019, bem
como da legislação municipal aplicável. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), classificados nos Grupos A, B e E, gerados pelos estabelecimentos
de saúde do Município de Paranã/TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Valor estimado anual: R$ 56.948,00 (Cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e
oito reais). Participação: Processo exclusivo para ME/EPP/MEI, nos termos da legislação vigente.
Plataforma eletrônica: Banco Nacional de Compras - BNC, Endereço eletrônico:
www.bnc.org.br; Data e horário da sessão:
09/02/2026 as 08h30min horário de Brasília. Critério de julgamento: Menor preço. O Edital
e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada por meio da plataforma BNC, no
endereço eletrônico acima indicado, e no portal da transparência do município www.parana.to.gov.br.
DEBORAH TEODORO BESSA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Adesão Nº 1/2026fms
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Srª. Deborah
Teodoro Bessa, gestora municipal do Fundo Municipal Saúde de Paranã/TO, com base no
art. 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, resolve:
1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente a Adesão de Ata - Processo
Administrativo nº 560/2025, Órgão Gerenciador da Ata: Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis/TO,
que objetiva a adesão do Órgão Aderente às Atas de Registro de Preços nº 11/2025 e nº 42/2025, das quais
a EMPRESA REGISTRADA é detentora, visando ao fornecimento de medicamentos, materiais e insumos
farmacêuticos, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO,
no âmbito das ações de Média e Alta Complexidade - MAC, Saúde Bucal - SB e Atenção Básica - ATB.
2. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade à empresa PROFARM COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E MAT. HOSP. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.545.222/0001-90, pelo valor
unitário de R$ 2.638.026,86 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil vinte e seis reais e oitenta e seis
centavos) e 353.085,40 (Trezentos e cinquenta e três mil oitenta e cinco reais e quarenta centavos).
3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da
referida empresa.
Paranã - TO, 27 de janeiro de 2026.
DEBORAH TEODORO BESSA
Gestora Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA
O Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, comunica a seguinte errata onde foi
informada a DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026, do processo 002/2026, publicado no Portal da
transparência no dia 28/01/2026, BNC no dia 28 de janeiro de 2026, Diário oficial do Município nº
014/2026 publicada no dia 27 de janeiro de 2026, Diário Oficial da União - seção 3 nº 18 no dia 27 de
janeiro de 2026, Diário Oficial nº 6.988 no dia 28 de janeiro de 2026, foram informados ao longo do
processo a referência do processo do ano de 2025, sendo assim informamos a seguinte retificação;
Onde se lê: Dispensa de Licitação N° 001/2025, Processo 002/2025.
Leia - se: Dispensa de Licitação N° 002/2026, Processo 0002/2026.
DEBORAH TEODORO BESSA
Gestora Municipal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
O Fundo Municipal de Saúde de Paranã/TO, inscrito no CNPJ nº 13.108.698/0001-05, apresenta o
presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a Inclusão de Fonte de Recurso a dotação
orçamentaria, ao Processo nº 1051/2025, Pregão Eletrônico nº 011/2025FMS, Com os Contratos:
1.Termo de Contrato nº 109/2025 - CAPITAL TECH LTDA - CNPJ nº 32.378.899/0001-77; 2. Termo de
Contrato nº 108/2025 - MUNDO DIGITAL ELETROINFO LTDA - CNPJ nº 14.219.473/0001-99; 3. Termo de
Contrato nº 117/2025 - 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 21.982.891/0002-80; 4.Termo
de Contrato nº 110/2025 - DJ DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 27.563.168/0001-61; 5. Termo de Contrato
nº 113/2025 - ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 53.571.459/0001-01; 6. Termo de Contrato nº
115/2025 - LAPTOP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 34.770.156/0001-73; 7.
Termo de Contrato nº 116/2025 - DISTRIBUIDORA MULT MARCAS LTDA - CNPJ nº 05.511.763/0001-10; 8.
Termo de Contrato nº 111/2025 - OLIVEIRA & VARGAS LTDA - ME - CNPJ nº 04.027.487/0001-57; 9.
Termo de Contrato nº 118/2025 - RN COMÉRCIO DE INFORMÁTICA - ME - CNPJ nº 26.668.902/0001-94;
10. Termo de Contrato nº 119/2025 - SANDRO VILMAR PIRES - ME - CNPJ nº 09.253.952/0001-91; 11.
Termo de Contrato nº 114/2025 - SUPORTE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 07.438.943/0001-40, com o
objeto: CONTRATAÇÃO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ/TO E FUNDOS, DE ACO R D O
DEMANDA, estando Com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, realiza-se o
presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão de fonte de recurso a Dotação Orçamentária,
passando a vigorar além dos presentes no contrato e apostilamento a seguir: Fonte 1.600.3110.722850.
Mais informações na CPL, e-mail: licitacaoparanato@gmail.com/pregoeiralicitacaoprn@gmail.com.
Paranã 30 de janeiro de 2026 - Deborah Teodoro Bessa - Secretária Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
Processo Licitatório nº 051/2025
O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS, Estado do Tocantins, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pelo Decreto Municipal nº. 001/2025 de 02 de janeiro
2025, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação Pública na
Modalidade CONCORRÊNCIA, tipo MENOR PREÇO - critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL,
FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, POR MEIO DE EMPREITADA GLOBAL", cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada no ramo da Construção Civil, para construção de uma Rotatória no município de
Ponte Alta do Bom Jesus - TO, conforme memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projeto básico
e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital, em atendimento da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, deste Município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO, em conformidade ao processo, Emenda
Parlamentar Individual nº 010405.01229/2025, que se subordinam às normas gerais das Leis nº.
14.133/21 observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. A
abertura do certame se dará no dia 12 de março de 2026, às 08:00h (Oito horas) horário de Brasília - DF,
na Sala de reuniões da CPL na Sede da Prefeitura Municipal, Localizada na Avenida Tocantins, SN, Centro,
Ponte Alta do Bom Jesus - TO. O edital está Disponível, gratuitamente, na página oficial do Município de
Ponte Alta do Bom Jesus no endereço www.pontealtadobomjesus.to.gov.br, ícone "licitação".
Ponte Alta do Bom Jesus/TO, 31 de outubro de 2025.
SILMARA DOS SANTOS SILVA
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, Órgão Público do Poder
Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do Município de Porto Nacional,
TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
005/2025 INFR, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL, com modo de disputa ABERTO
sob o regime de execução indireta por empreitada por menor preço unitário, por meio do Sistema
Eletrônico de Administração de Compras, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, dia 25
de fevereiro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasilia), objetivando a CONSTRUÇÃO DA PONTE DE 10
METROS, CÓRREGO PAU D'ARCO, REGIÃO PROMISSÃO COORDENADAS S: 10'35'11.00'' O:48''44'19.00'',
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO. O Edital encontra-se disponível Junto ao site
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp/pt-br ou www.portonacional.to.gov.br, e
informação através do fone (63) 99281-7012.
Porto Nacional - TO, 3 de fevereiro de 2026.
MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretario Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, Estado do Tocantins, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob N. 25.063.918/0001-00, através de seu
agente de contratação torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra publicado
no sistema https://bnccompras.com/Home/Login: PREGÃO ELETRONICO- 02/2026 - menor valor
unitário- abertura 23/02/2026 AS 08:30 HORAS - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE DE 50 PASSAGEIROS, COM BANHEIRO E AR
CONDICIONADO PARA O TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO
ARAGUAIA-TO, COM DESTINO A CIDADE DE ARAGUAINA-TO. Maiores informações se encontram à
disposição no portal da transparência no link https://www.santafedoaraguaia.to.gov.br/transparencia
e no https://bnc.org.br/ bem como no horário de expediente das 07:00 as 13:000 horas, na sede da
Prefeitura na Rua A nº 04, centro, CEP 77.848-000.
Santa Fé do Araguaia - TO, 3 de fevereiro de 2026.
RONIPEPERSON RIBEIRO DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
O Município de Santa Rita do Tocantins/TO, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura, torna público aos interessados que, a partir do dia 11/02/2026, estará
aberto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, consistentes na emissão de
parecer
social, destinados
à análise
socioeconômica de
estudantes candidatos e
beneficiários do Programa "Educa Mais Santa Rita, Sua Universidade ao Alcance das Mãos",
conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital poderá ser obtido junto
à Comissão de Contratação no horário de expediente, e/ou solicitado pelo e-mail:
licitasantarita@gmail.com, e/ou no sítio eletrônico: https://santaritadotocantins.to.gov.br/.
Santa Rita do Tocantins/TO, 3 de fevereiro de
2026.
MARIA APARECIDA MACHADO AIRES
Secretária Municipal de Cultura
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026
R E P U B L I C AÇ ÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO, torna público a
republicação do processo licitatório abaixo relacionado, mantendo-se inalterado o
respectivo
objeto. A
sessão pública
eletrônica será
realizada por
meio do
site
www.licitanet.com.br, conforme data e horário abaixo especificados:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, a ser realizada no dia 20 de
fevereiro de 2026, às 08h00min, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO E
PAISAGISMO NO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS. Os
editais e maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (63) 99240-1216, no horário
de expediente, por e-mail: licitasantarita@gmail.com, ou pelo site
https://acessoainformacao.santaritadotocantins.to.gov.br/cidadao/informacao/
licitacoes_mg.
Santa Rita do Tocantins/TO, 3 de fevereiro de 2026.
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGRÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
O município de Santa Rosa do Tocantins, através do Pregoeiro e equipe de apoios,
torna público para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, tipo menor preço Global, que visa a contratação de empresa para prestação
de serviços especializados na implantação, suporte e manutenção de solução integrada em
gestão pública para atender as demandas do município de Santa Rosa do Tocantins - TO,
conforme termo de referência. no site: www.bll.org.br. início da sessão 24/02/2026, as
10h:30min, horário de Brasília, no site: www.bll.org.br. O edital e seus respectivos anexos
poderão ser retirados: https://www.bllcompras.com.br ou http://www.santarosa.to.gov.br,
maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: (63) 3388-1143.
Santa Rosa do Tocantins - TO, 2 de fevereiro de 2026.
DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ 01.224.716/0001-35,
com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP 77.900-000, através do seu Agente de
Contratação, torna público, a todas as empresas interessadas, que retomará a licitação em
epígrafe, ANTERIORMENTE
SUSPENSA, na
modalidade CONCORRÊNCIA
na forma
ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL" e de acordo com as condições estabelecidas
na Republicação do Edital Retificado, que tem por objeto a Contratação de empresa
especializada em Engenharia para prestação de serviços de Elaboração de Projetos, em
conformidade
com
as
especificações
contidas no
Termo
de
Referência
Anexo
II.
JUSTIFICATIVA DE RETIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO: Realização de readequação técnica da
descrição do objeto, com a consequente atualização dos documentos de planejamento e
contratação pertinentes, tais como Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais,
conforme o caso. Fica RETIFICADA a data de abertura e julgamento para o dia 20 de fevereiro
de 2026, às 08h30min, no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br. O edital Retificado e seus
anexos estarão disponíveis na Prefeitura Municipal junto a Comissão Permanente de
Licitação, a partir do dia 04 de fevereiro de 2026, das 08h00min às 14h00min, ou através do
Portal da Transparência do Município pelo endereço www.tocantinopolis.to.gov.br ou ainda
pelo endereço no Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br.
Tocantinópolis-TO, 3 de fevereiro de 2026.
WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA
Agente de Contratação

                            

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