DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União
em, 22 de janeiro de 2026, Edição nº 15, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do
País dos servidores EDSON LUIZ NASSAR GOUVÊA, Coordenador, e DOUGLAS GONÇALV ES
DE MORAIS, Supervisor, onde se lê: "...de 23 a 28 de janeiro de 2026...," leia-se: "...de 23
a 29 de janeiro de 2026...". Processo nº 00094.000057/2026-54.
COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL
PORTARIA Nº 18, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL SUPLENTE, no
exercício das suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308,
de 11 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Câmara Técnica de
Economia Digital do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital,
coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
I - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Cristiane Vianna Rauen; e
Ricardo de Lima; suplente;
II - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Beatriz Vasconcellos de Araujo; e
Sylvio Cezar Koury Musolino Filho; suplente;
III - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Eliana Cardoso Emediato de Azumbuja; e
André Rafael Costa e Silva; suplente;
IV - representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:
Felipe Cerqueira Guth; e
Mariana Brito; suplente;
V - representantes do Ministério das Relações Exteriores:
Eugênio Vargas Garcia; e
Marcelo Salomão Martinez; suplente;
VI - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Nina Fernandes dos Santos; e
Marco Antonio Konopacki; suplente;
VII - representantes do Ministério das Comunicações:
Juliano Stanzani; e
Amanda Raposo Marques; suplente;
VIII - representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária:
Camilo Mussi; e
Liliane Pereira dos Santos; suplente;
IX - representantes do Ministério da Educação:
Marcela Ferreira Paes França; e
Erika Mayumi Kasai Yamada; suplente;
X - representantes do Ministério da Fazenda:
Igor Marchesini; e
Alexandre Rebelo Ferreira; suplente;
XI - representantes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte:
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar; e
José Antônio Lima e Silva; suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Comitê Executivo do CITDIGITAL Nº 05, de 26
de maio de 2025.
ROGÉRIO DA VEIGA
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 49, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
JULIO CESAR ARAUJO DAS NEVES para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.11,
no Escritório Regional 2 da Diretoria de Monitoramento de Demandas Coletivas da
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 50, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
N O M EA R
RUY CASTRO DE SOUZA ABREU para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Articulação Social das Juventudes da Diretoria de Articulação e
Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 61, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.014972/2025-75, resolve:
DISPENSAR
MARINA GEORGIA DE OLIVEIRA E NASCIMENTO, Procuradora Federal, matrícula Siape nº
1585369, do encargo de substituta eventual de Consultor Federal, código FCE 1.15
(21015311), da Consultoria Federal em Regulação Econômica, da Subprocuradoria Federal
de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 62, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.014972/2025-75, resolve:
D ES I G N A R
RENATA RESENDE RAMALHO COSTA, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1378198,
para exercer o encargo de substituta eventual de Consultor Federal, código FCE 1.15
(21015311), da Consultoria Federal em Regulação Econômica, da Subprocuradoria Federal
de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 64, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00590.000920/2025-91, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior
(410168), à servidora CRISTIANE FREIRE DE SÁ, matrícula Siape nº 1700941, Pedagoga, da
Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX
e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Substituir a Advogada da União, MARCIA AMARAL FREITAS, SIAPE nº
1212717, em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, designada para
compor como membro, na forma da Portaria CGAU/AGU nº 24, de 21 de janeiro de 2026,
a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000882/2020-01, iniciada pela
Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 643, de 21 de julho de 2020, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº nº 29 , de 24 de julho de 2020, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 783, de 17 de setembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
nº 38 , de 22 de setembro de 2020, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 910, de 12
de novembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 46, de 16 de
novembro de 2020, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 13, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 3, de 18 de janeiro de 2021, reconduzida
pela Portaria CGAU/AGU nº 135, de 10 de março de 2021, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 11, de 15 de março de 2021, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 223, de
13 de maio de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 20 , de 17 de maio de
2021, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 301, de 8 de julho de 2021, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 28 , de 12 de julho de 2021, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 395, de 10 de setembro de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
nº 37, de 13 de setembro de 2021, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 461, de 11 de
novembro de 2021, publicada no Suplemento C do Boletim de Serviço Eletrônico nº 45, de
12 de novembro de 2021, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 6 de janeiro de
2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2, de 10 de janeiro de 2022,
reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 103, de 4 de março de 2022, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 11 , de 14 de março de 2022, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 174, de 5 de maio de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº
19 , de 9 de maio de 2022, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 249, de 7 de julho de
2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28, de 11 de julho de 2022,
prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 323, de 1º de setembro de 2022, publicada no
Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 36, de 6 de setembro de 2022,
reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 406, de 3 de novembro de 2022, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 45 , de 7 de novembro de 2022, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 3, de 5 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº
2 , de 9 de janeiro de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 15, de 18 de janeiro
de 2023, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 3, de 18 de janeiro
de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 97, de 8 de março de 2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 11 , de 13 de março de 2023, reconduzida pela Portaria
CGAU/AGU nº 222, de 11 de maio de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº
20 , de 15 de maio de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 294, de 7 de julho de
2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28 , de 10 de julho de 2023,
reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 372, de 5 de setembro de 2023, publicada no