DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.049360/2025-03, resolve:
Art. 1º Designar RUBERVAL LOPES DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 1616495, CPF
n.º ***...495.002.-**, para exercer os encargos de Substituto da Diretora, Código FCE-1.15,
da Diretoria de Programas e Projetos Especiais, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, XVI, do Regime
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro 2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ESPEDITO FERREIRA DA COSTA,
ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Classe S, Padrão V,
Matrícula Siape Nº 1035391, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o art 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais,
à vista das informações constantes no Processo Sei nº 54000.180702/2025-53.
JOSÉ CARLOS NUNUES JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, XVI, do Regime
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro 2024, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor
JOSE ANTONIO
BARROS
PACHECO, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial - NS, Classe S, Padrão V,
Matrícula Siape Nº 0723270, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de junho de 2005, combinado com o art 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais,
à vista das informações constantes no Processo Sei nº 54000.180731/2025-15.
JOSÉ CARLOS NUNUES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS/SE/MDS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de
julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de
2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.121974/2025-31,
resolve:
Nº 46 - Nomear a servidora ANA CAMILA MIRANDA ELLERES para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Conformidade,
da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
Nº 47 - Designar a servidora ANGÉLICA AGUIAR COSTA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Elaboração e Registros
Contratuais, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 48, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de
julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de
2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.001015/2026-81,
resolve:
Nomear GABRIELA FOGAÇA ALVES PINHEIRO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Atenção ao Migrante e
Refugiados no SUAS, da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades
Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 49, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023;
nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786,
de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo
art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.003572/2026-36, resolve:
Designar o servidor ROBSON ALEXANDRE DE FRANÇA NASCIMENTO para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Monitoramento e Fiscalização, da Coordenação-Geral de Gestão de
Programas Sociais, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do
Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais
Eletrônicas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 50, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de
julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de
2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.001945/2026-34,
resolve:
Nomear LENA KAREN DE SOUSA GOMES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, da Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 96, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023,publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº
12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023 e
Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990
e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.000588/2026-97, resolve:
Dispensar a servidora CAROLINA DE SOUZA LEAL do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Serviços e Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento
de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 99, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023,publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº
12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023 e
Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990
e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.003572/2026-36, resolve:
Dispensar o servidor ROBSON ALEXANDRE DE FRANÇA NASCIMENTO do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Promoção da Integridade, Transparência e
Acesso à Informação, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 100, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023,publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº
12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023 e
Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990
e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.121974/2025-31, resolve:
Dispensar a servidora ANGÉLICA AGUIAR COSTA do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, da Coordenação de Contratos, da
Coordenação-Geral 
de
Licitações 
e 
Contratos,
da 
Subsecretaria
de 
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro
de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024,
bem como pela Portaria de Pessoal SE/MDIC n° 12, de 14 de janeiro de 2026, ao
servidor:
CHARLES BEZERRA DO PRADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula n.º 1695040, para representar o Inmetro, participando do AI
Impact Summit 2026, em Nova Délhi, Índia, no período de 13 a 21 de fevereiro de
2026, com ônus para o Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias e
seguro-viagem. (Processo SEI n.º 0052600.000700/2026-86).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente