DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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26
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
P E R N A M B U CO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Trata-se de Decisão Administrativa no âmbito do Processo Administrativo de
Reposição ao Erário nº 23294.018769/2024-81, instaurado em face da ex-servidora
JANAÍNA MARIA DA SILVA (matrícula SIAPE nº 2350644 e CPF: ***.043.***-74), nos termos
consignados na Nota Técnica nº 23/2025/DGPE/IFPE, acostada aos autos, a qual apurou a
existência de débito decorrente de faltas não compensadas e de ajustes remuneratórios
em razão da vacância por demissão, totalizando o montante de R$ 18.477,66 (dezoito mil
quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
A referida Nota Técnica foi regularmente publicizada por meio do EDITAL
DGPE/REI/IFPE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União de 12
de janeiro de 2026, oportunizando à interessada a ciência dos fatos e a possibilidade de
manifestação.
Conforme certificado nos autos, transcorreram 15 (quinze) dias da publicação
sem qualquer manifestação por parte da interessada.
Nos termos do art. 7º da Orientação Normativa SGP/MPOG nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, decorrido o prazo de quinze dias, com ou sem manifestação do
interessado, cabe ao dirigente de recursos humanos proferir decisão devidamente
fundamentada nos autos do processo.
Examinando os elementos constantes do feito, verifica-se que a apuração do
débito foi realizada com base em documentação idônea, especialmente Relatório de Faltas,
Memórias de Cálculo e ato formal de demissão, não havendo qualquer indício de erro
material ou ilegalidade na constituição do valor apurado. Observa-se, ainda, que a
cobrança encontra respaldo no art. 46 e no art. 47 da Lei nº 8.112/90, bem como na
própria Orientação Normativa SGP/MPOG nº 05/2013, que disciplina o procedimento de
reposição ao erário.
Dessa forma, estando o débito devidamente caracterizado, formalmente
apurado e regularmente cientificada a interessada, sem que tenha havido impugnação no
prazo oportunizado, não há elementos que justifiquem a revisão da conclusão técnica
anteriormente firmada.
Assim, decido pela manutenção integral da reposição ao erário no valor de R$
18.477,66 (dezoito mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), nos
exatos termos consignados na Nota Técnica nº 23/2025/DGPE/IFPE.
Através
deste
expediente,
notificamos
a
interessada
desta
decisão,
concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, nos termos do art.
10 da Orientação Normativa SGP/MPOG nº 05/2013, devendo eventual recurso ser
encaminhado para o e-mail "dgop@reitoria.ifpe.edu.br".
Para acesso integral aos autos do processo, a interessada deverá igualmente
encaminhar solicitação para o e-mail "dgop@reitoria.ifpe.edu.br".
TATIANA MAYRINCK MELLO DE CARVALHO
Diretora de Gestão de Pessoas
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
P I AU Í
PORTARIA N° 269 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Processo nº 23172.000297/2026-84, resolve:
Nomear a servidora JUCILENE BATISTA VARELA LIMA, SIAPE nº 1793353,
ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Reitoria, para responder
pelo cargo de Diretora de Ensino Técnico - DIETEC, código CD-4, da Pró-Reitoria de Ensino,
no período de 30/01 a 13/02/2026, em virtude de férias da titular do cargo, a servidora
Nalva Maria Rodrigues de Sousa, SIAPE nº 1886967.
LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA N° 270 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Processo nº 23174.000077/2026-31, resolve:
Nomear o servidor WALLACE DE SOUSA LEITE, SIAPE nº 2998954, ocupante da
função de Coordenador do Curso de Engenharia em Agronomia, código FCC-1, lotado no
Campus Uruçuí, para exercer, cumulativamente, o cargo de Diretor de Ensino do referido
campus, código CD-3, no período de 01/02 a 25/02/2026, em virtude de férias do titular
do cargo, o servidor Miguel Antônio Rodrigues, SIAPE nº 2770319.
LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA N° 272 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Processo nº 23172.000287/2026-49, resolve:
Reconhecer a servidora KARLA VANESSA ALVARENGA DE SÁ, SIAPE nº 1703150,
ocupante do cargo de Auxiliar em Administração com lotação na Reitoria, como
responsável pela Procuradoria Institucional do IFPI, código CD-3, no período de 15/01 a
30/01/2026, em virtude de férias do titular do cargo, o servidor Diego Mendes Pinheiro
Costa, matrícula SIAPE nº 1579151.
LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA N° 274 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Processo nº 23172.003776/2025-71, resolve:
Nomear o servidor DÁWSLEY CARVALHO DA SILVA, SIAPE nº 1793604, ocupante
do cargo de Assistente em Administração, para responder pelo cargo de Chefe de Cerimonial
e Eventos da Reitoria, código CD-4, no período de 20/02 a 06/03/2026, em virtude de férias
da titular do cargo, a servidora Regilda Barbosa de Araújo Borges, SIAPE nº 1221595.
LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 280/GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Processo nº 23172.000309/2026-71, resolve:
Nomear o servidor CIRO LIMA SILVA, SIAPE nº 1560027, ocupante do cargo de
Diretor de Orçamento, Contabilidade e Finanças, código CD-3, em exercício na Reitoria, para
exercer, cumulativamente, o cargo de Pró-Reitor de Administração, código CD-2, no período de
03/02 a 05/02/2026, em substituição à titular do cargo, a servidora Larissa Santiago de
Amorim, SIAPE nº 1760024, que estará atuando como reitora substituta no período
supracitado.
LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
PORTARIA Nº 283/GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Processo nº 23172.000298/2026-29, resolve:
Reconhecer a servidora JULIANA DE OLIVEIRA CORDEIRO, SIAPE nº 1911020,
Jornalista, lotada na Reitoria, como substituta do Diretor de Comunicação Social - Reitoria,
código CD-4, no período de 02/12 a 04/12/2025, em razão do afastamento do titular do cargo,
o servidor George José dos Santos Lima, SIAPE nº 1911016, que se encontrava em viagem
institucional para participar do Encontro de Gestores de Comunicação da Rede Federal, em
Brasília-DF, que ocorreu no período mencionado.
LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
Quebra
PORTARIA N° 281 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Processo nº 23181.000842/2025-42, resolve:
Encerrar, com efeitos a partir de 30/12/2025, a cessão da servidora JOEDNA
LOBATO DO AMARAL HUBNER, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1761152, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, lotada
no Campus Corrente, para o exercício de Função Comissionada de Assistente (FCE-2.07), junto
ao Ministério da Educação, efetivada através da Portaria nº 609/2024 - GAB/REI/IFPI, de
27/02/2024, publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2024, seção 2, página 24.
LARISSA SANTIAGO DE AMORIM
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO NORTE
CAMPUS NATAL-CENTRAL
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO
o que consta no Processo n.º 23057.000555.2026-49, de 26 de janeiro de 2026, resolve:
Nº 88 - DISPENSAR, com efeitos a partir de 4 de fevereiro de 2026, o servidor Rodrigo
Holanda Ribeiro, Matrícula Siape n.º 1037904, do cargo de confiança de Coordenador de
Assistência ao Servidor - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do Campus Natal-
Central, para o qual foi designado por meio da Portaria n.º 453/2025-DG/CNAT/RE/IFRN, de
10 de junho de 2025.
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NATAL-CENTRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1630/2023-RE/IFRN, de 27 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, e CONSIDERANDO
o que consta no Processo n.º 23057.000580.2026-22, de 27 de janeiro de 2026, resolve:
Nº 91 - DESIGNAR, com efeitos a partir de 4 de fevereiro de 2026, o servidor Adriano
Dantas da Fonseca, Matrícula Siape n.º 2816037, para exercer o cargo de confiança de
Coordenador de Assistência ao Servidor - FG.2, integrante da Estrutura Administrativa do
Campus Natal-Central.
JONAS EDUARDO GONZALEZ LEMOS
PORTARIA Nº 249, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta
no Processo nº 23421.006542.2025-05, de 25 de novembro de 2025, resolve:
I - NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso
Público, referente ao Edital de abertura nº 07/2023-RE/IFRN, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) nº 214, de 10/11/2023, Seção 3, páginas 60 a 72. Retificado pelo Edital nº
09/2023 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 233, de 08/12/2023, seção 3, páginas 69 a 71;
Edital nº 01/2024-RE/IFRN, publicado no DOU nº 5, de 08/01/2024, seção 3, página 38;
Edital nº 3/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 30, de 14/02/2024, seção 3, página 53;
Edital nº 04/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 112, de 13/06/2024, seção 3, página 40
e 41, e Edital nº 05/2024 - RE/IFRN, publicado no DOU nº 114, de 17/06/2024, seção 3,
página 53. Homologado pelo Edital 06/2024-RE/IFRN, publicado no DOU nº 116, de
19/06/2024, seção 3, páginas 60 a 64, e de acordo com os artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei
nº 8.112/1990, de 11/12/1990, o(a) concursado(a) a seguir relacionado(a):
EDUARDO CRUZ AMORIM DAS VIRGENS, para exercer no Campus Macau, o
cargo efetivo de Assistente em Administração, Código nº. 701200, Nível D, Padrão 1, em
regime de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência da vaga de nº 0682193, por
motivo de redistribuição de Rosa Larissa Vasques Saraiva, conforme DOU nº 166, de
02/09/2025, seção 2, página 27.
II - A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato
no DOU, conforme § 1º do Art. 13 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº
9.527/1997, e a entrada em exercício ocorrerá até 15 (quinze) dias da data da posse, de acordo
com o § 1º do Art. 15 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997.
JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA IFRS Nº 70, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto
Presidencial de 14/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024 e considerando a Portaria
MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora FERNANDA SCHNEIDER,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 1823897, lotada no Campus Ibirubá do IFRS, pelo período de 16/02/2026 a 23/02/2026
(trânsito incluso), com ônus limitado para o IFRS (mantida apenas a remuneração do cargo
efetivo), para participação no Conferência Ibérica na Inovação na Educação com TIC (IeTIC
2026), promovida pela Universidade Complutense de Madrid, em Madrid, Espanha, nos
termos do Processo nº 23366.000023/2026-18.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO XANDRO HECK
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