DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO,
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no
período de 15 a 27 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participação
nos eventos: "Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial - AI Impact Summit" e "Missão
Estratégica em Inteligência Artificial - MESTRIA", em Nova Delhi e Bangalore, Índia
(Processo nº 44129.000606/2026-11).
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País dos servidores: FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE nº
6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, e GIOVANNA PAIVA
AGUIAR, Matrícula SIAPE nº 1157478, Coordenadora-Geral de Gestão de Sistema do
Cadastro Ambiental Rural - CAR, ambos da Secretaria Extraordinária para a Transformação
do Estado deste Ministério, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2026, incluindo o
trânsito, com ônus, para participarem de reunião com o Ministério Real Norueguês do
Clima e do Meio Ambiente para tratar de cooperação referente ao desenvolvimento do
Cadastro Ambiental Rural do Brasil como um bem público digital, no período de 19 a 20 de
fevereiro de 2026, em Oslo, Noruega (Processo nº 18001.000257/2026-64).
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.136, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
18001.000290/2026-94, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor BRUNO DE OLIVEIRA
LIMA, Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE 3474662, em exercício no Gabinete
da Ministra, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI N° 998, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições e em cumprimento a00
decisa03o proferida nos autos do Processo Judicial nº 0058959-61.2012.4.01.3400, que
determinou o enquadramento do autor no Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Parecer de Forc27a Executo01ria nº
01169/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de janeiro de 2026, da Proposta de Enquadramento
de que trata o Ofício SEI nº 557/2026/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 27 de janeiro de 2026,
do Ministério das Relações Exteriores, da Nota Informativa SEI nº 2839/2026/MGI e do
processo administrativo nº 09246.000014/2026-62, resolve:
Art. 1º Enquadrar o senhor JOSÉ RENATO MOURA LOPES no Regime Jurídico
Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Agente
Administrativo, Classe Especial, Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -
PGPE de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores — MRE, a contar de 08 de setembro de 1986.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DECAR/SGP/MGI N° 1.083, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA,
considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de
2025, a Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, a Portaria SGP/MGI nº
10.967, de 4 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19973.000628/2026-83,
resolve:
Art. 1º Encerrar o exercício descentralizado da servidora TALITHA BENSIMAN
CIAMPI, matrícula Siape nº 2084450, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo
do quadro de pessoal deste Ministério, junto ao Ministério dos Transportes, ficando fixado
o exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DECAR/SGP/MGI Nº 835, de 27 de janeiro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 48, no art. 1º,
onde se lê: " junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária", leia-se: "junto ao Ministério da
Pesca e Aquicultura".
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 909, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO
E DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso
da competência
subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista
o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26
de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.100412/2025-
71, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do empregado público Paulo Lopes do Amaral, matrícula SIAPE nº 1247887,
ocupante do emprego de Engenheiro, do quadro de pessoal do Ministério dos
Transportes, para composição da força de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá
ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME
nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao INSS assegurar que o empregado público colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado
público não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 966, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.005474/2026-51, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Maria Gorete
Lopes de Lima, matrícula SIAPE nº 1408791, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, do
quadro de pessoal da Universidade Federal do Amapá, movimentada pela Portaria
DEPRO/SGP/MGI nº 2.025, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de março de 2024, seção 2, pág. 45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.068, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.043152/2025-74, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1011884, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído
pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.075, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.082266/2025-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ROSA MARIA AREB
PALHETA, matrícula SIAPE nº 0707237, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico
Técnico Ex Território, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriunda do Extinto Território
Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional
103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.078, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.002423/2026-78, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à SARA MARIA GADELHA DE SOUSA SANTIAGO e
GABRIEL GADELHA SANTIAGO, RAFAEL GADELHA SANTIAGO, MIGUEL GADELHA SANTIAG O,
na qualidade de cônjuge e filhos menores de 21 (vinte e um) anos, respectivamente, do ex-
servidor FILIPO DO NASCIMENTO SANTIAGO, ocupante do cargo de Administrador,
matrícula SIAPE nº ***10**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 10 de dezembro de 2025, com
fundamento nos incisos I e VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de
2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.091, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO
DE
PESSOAS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E DA
INOVAÇÃO
EM
SERVIÇOS 
PÚBLICOS,
no 
uso
da 
competência
atribuída 
pela
Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU
de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14021.000364/2026-01, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à FLAVIO ROBERTO SOUSA FERREIRA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora ANA SONIA COSTA FERREIRA, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro
de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
falecida em inatividade, em 16 de novembro de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º
Os efeitos desta Portaria
entram em vigor em
16 de
novembro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

                            

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