DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI N° 1.123, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.002344/2026-10, resolve:
Art. 1º Designar ANA CECILIA SOUSA VILARINHO, matrícula SIAPE nº 1908345,
para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 4.07, de Assessor Técnico
Especializado, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público, da Secretaria de
Relações de Trabalho, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.086, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº
19973.020129/2024-41, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO SILVA PONTES, matrícula Siape nº 1294747, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica, código FCE
1.13, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 1.087, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº
14021.006358/2026-50, resolve:
Art. 1º Designar WEDSON CARLOS DE ASSIS, matrícula Siape nº 2496771, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Controle da CIN, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização da Diretoria de Auditoria,
Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI,
entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 1.088, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº
19973.001046/2026-14, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, matrícula Siape nº
1719704, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão
Estratégica, código FCE 1.13, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria
de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 675, de 23 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 54, onde se lê: "Dispensar
FERNANDO SOARES BONER", leia-se: "Dispensar, a contar de 21 de janeiro de 2026,
FERNANDO SOARES BONER".
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13,
do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto no artigo 11 da
Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 00100.000292/2026-08, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 04 de fevereiro de 2026, ILZA DA SILVA
QUIXABEIRA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0944688, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Logística Administrativa do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País do empregado FREDERICO GUTH, Assessor III, no período de 8 a 15 de
fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "MOSIP
Connect 2026", que será realizado na cidade de Rabat, em Marrocos. (Processo
Administrativo n.º 44129.000321/2026-81).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N° 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de
2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.005733/2025-99, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG,
de nível superior, código de vaga NS 066, à servidora KELLY FERNANDES DA SILVA para exercício na
Coordenação de Projetos e Inovações Educacionais da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes
de Aprendizagem e Ensino da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro
1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 8 a 14 de fevereiro de 2026,
incluindo
trânsito,
do servidor
João
Vitor
Faria
Domingues, SIAPE
nº
**722**,
Coordenador-Geral
de
Articulação
Institucional da
Fundação
Escola
Nacional de
Administração Pública - Enap, para participação no Congresso Internacional de
Administração Pública, a ser realizado na cidade de Moscou, Rússia, no período de 10 a 13
de fevereiro de 2026, conforme Processo nº 04600.000224/2026-51.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, EDISON MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR do cargo de
Coordenador de Gestão de Dados - COGED/STI, código CCT V, a contar de 31 de janeiro de 2026.
ANA CAROLINA ARGOLO
PORTARIA ANA Nº 25, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO -ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR GUSTAVO SOUTO FONTES MOLLERI para ocupar o cargo de Coordenador
de Gestão de Dados - COGED/STI, código CCT V, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
ANA CAROLINA ARGOLO
PORTARIA ANA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR RAQUEL VIEIRA DO AMARAL para ocupar o cargo de Coordenadora da
Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens, código CCT
IV, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ANA CAROLINA ARGOLO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE JANEIRO DE 2026
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 115 - Dispensar, a pedido, DOMITILA COSTA CAYRES do encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativo, código CCE 1.15, a
partir de 2 de fevereiro de 2026.
Nº 117 - Dispensar PEDRO HENRIQUE VIANA MARTINEZ do encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.17.
Nº 118 - Designar MARIA CLARA D'ÁVILA ALMEIDA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Acesso à Justiça, código CCE
1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei Nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo I da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de
setembro de 2023, resolve:
Nº 122 - Art. 1º Excluir, a partir de 26 de janeiro de 2026, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.Sistema
. .Daniela 
Hartmann
Monteiro
.3795056
.Analista 
Técnico
Administrativo
.Nível Superior
.Sistema 
de 
Planejamento 
e
Orçamento Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei Nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo I da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de
setembro de 2023, resolve: