DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020400054
54
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 123 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de
cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.Sistema
. .Cássia 
Oliveira
Miranda
.2709883
.Analista 
Técnico
Administrativo
.Nível Superior
.Sistema 
de 
Planejamento 
e
Orçamento Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 124 - Designar YASNARA LEITE DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe da
Divisão de Estudos
e Análises Correcionais da Coordenação
de Correição da
Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 125, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na
Lei Nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto
de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de
cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Pedro Galvino Dias Souza
Neto
.1480745
.Analista 
Técnico
Administrativo
.Nível Superior
.Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 131 - Designar VINICIUS MACHADO CURSINO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Assuntos Parlamentares da Secretaria Nacional de
Assuntos Legislativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 135 - Designar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO BENEVIDES BOMFIM para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 134, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria
nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS da função de
Coordenador de Contencioso Judicial da Procuradoria Federal Especializada do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10, a partir de 2 de fevereiro de
2026.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da
Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei Nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que
instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto
de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 138 - Art. 1º Excluir, a partir de 2 de fevereiro de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de
cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Stefane Nascimento da Silva
.4928756
.Especialista 
em
Indigenismo
.Nível Superior
.Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º,
inciso X, da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei Nº 11.356, de
19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo
disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 139 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Alessandra 
Volpi 
Goulin 
de
Oliveira
.1269200
.Administrador
.Nível Superior
.Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 140 - Designar IVANILDO DE OLIVEIRA DA SILVA JR para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Segurança de Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação
da Subsecretaria
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, no período de 9 a 13 de fevereiro
de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 142, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nomear ANDRÉA SENTO SÉ DE ARAGÃO para exercer o cargo de Assessor do
Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 2.13.
ANGELITA DA ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 127, de 29 de janeiro de 2026, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 2 de fevereiro de 2026,
Seção 2, página 65, onde se lê: "...exercer a função de Investigação...", leia-se: "...exercer
a função de Coordenador de Investigação...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 42, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas por meio do inciso XII
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a NÚBIA
MARIA DA CRUZ ANÍSIO, matrícula SIAPE nº 1106664, ocupante do cargo de Telefonista,
Classe S, Padrão V, Nível NI, do Quadro Permanente deste Ministério (Processo nº
08007.004875/2025-99).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 65, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas
no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25
de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003573/2026-
98, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MELO,
matrícula PF nº 21.586, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação de Investigações e
Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria
de Inteligência Policial, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 68, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas
no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25
de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003748/2026-
67, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal BRENO FREIRE DINIZ, matrícula PF nº
10.651, do
encargo de
Substituto Eventual do
Delegado Regional
Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 69, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e
subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº
221-A, de 25 de novembro de 2021; Â e tendo em vista o que consta no processo n º
08200.003790/2026-88, resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal TIAGO HENRIQUE VERCOSA DE LIMA,
matrícula PF nº 24.546, para a função de Chefe do Serviço de Gestão de Dados da
Coordenação de Sistemas de Gestão Integrada da Corregedoria-Geral, código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 70, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003882/2026-68, resolve:
Dispensar a Escrivã de Polícia Federal ANA BEATRIZ FELIX MENDONCA, matrícula
PF nº 15.670, da função de Assessora Técnica Especializada da Polícia Federal do Polícia
Federal, código FCE 4.05, a partir de 02/02/2026.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES